DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº172 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
e da segurança do paciente;
IX - participar do planejamento, coordenação e execução de estudos epidemiológicos e demais investigações de caráter técnico-científico na área
da saúde;
X - integrar comitês de ética em pesquisa;
XI - documentar todo o processo de trabalho do farmacêutico.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. As atribuições dispostas nesta resolução correspondem aos direitos, responsabilidades e competências do farmacêutico no desenvolvimento
das atividades clínicas e na provisão de serviços farmacêuticos.
Art. 11. Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 4º DA PORTARIA Nº896/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021
COORDENAÇÃO GERAL
Fernanda França Cabral
Coordenadora de Políticas em Assistência Farmacêutica (COPAF/SEPOS)
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Francisco Alisson Paula de França
Assessor Técnico COPAF/SEPOS
Evanézia de Araújo Oliveira
Assessora Técnica COPAF/SEPOS
Karla Deisy Morais Borges
Orientadora da Célula de Políticas de Assistência Farmacêutica (CEASF/COPAF/SEPOS)
Alisson Menezes Araújo Lima
Hospital de Messejana Dr.Carlos Alberto Studart Gomes
Juliana Imaculada Teixeira Barros Costa
Hospital Waldemar Alcântra
Cinthya Cavlacante de Andrade
Hospital Universitário Walter Cantídio
Valeska Queiroz de Castro
Hospital Universitário Walter Cantídio
José Martins de Alcântara Neto
Hospital Universitário Walter Cantídio
Marta Maria de França Fonteles
Universidade Federal do Ceará
Luciene Alice da Silva
Coordenadoria de Políticas em Gestão do Cuidado
*** *** ***
PORTARIA Nº904/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as SERVI-
DORAS relacionadas no anexo único desta Portaria , durante os mêses de Abril e Maio/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº904/2021, DE 21 DE JULHO DE 2021
ABRIL E MAIO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Maria do Socorro de Souza Silva
49285019
Tec. enfermagem
15,00
41
615,00
Gilcilene Freitas da Silva
49238916
Tec. de Lab. anal clinica
15,00
21
315,00
TOTAL
930,00
*** *** ***
PORTARIA Nº905/2021.
INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU
REALINHAMENTO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
estabelecidas pelo art. 52, IV, da LEI Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão para análise de processos que tratam de recomposição ou realinhamento de preços.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº905/2021
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU REALINHAMENTO DE PREÇOS
MEMBROS
SETOR
FUNÇÃO
THIARA BRASIL RICARTE LIMA
COGCO/SESA
COORDENADORA
STEPHANIA COSTA HOLANDA
SPJUR/SESA
MEMBRO
CLAUDJANE SILVEIRA MONTEIRO
COFIN/SESA
MEMBRO
ANALUISA MACEDO TRINDADE
CEXEC/SESA
MEMBRO
BRIGIDA PEREIRA OLIVEIRA
CEMOC/SESA
MEMBRO
*** *** ***
PORTARIA Nº906/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante os meses de Julho e Agosto/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº906/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021
JULHO E AGOSTO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Stephania Costa Holanda
30163192
C. C. EXECUTIVO
15,00
36
540,00
Rivaldo dos Santos Lima
30163206
C. C. EXECUTIVO
15,00
36
540,00
Ana Flávia Abreu dos S. Brandão
30163214
C. C. EXECUTIVO
15,00
36
540,00
Thiara Brasil Ricarte Lima
30163222
C. C. EXECUTIVO
15,00
36
540,00
TOTAL
2.160,00
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº39/2021 TERMO DE AJUSTE Nº0002/2020
I - Doc. Nº 39/2021 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 0002/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE PINDORETAMA – CE; II – OBJETO: prorrogar por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 18 de julho de 2021,
com término em 17 de julho de 2022, o Termo de Ajuste nº0002/2020, que tem por objeto a aquisição de veículo para a Vigilância Sanitária do Município