DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº172  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº618/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Icó, 
a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar troca de viatura na Divisão de Transportes; conforme processo nº 04930914/2021, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 08/07/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº618/2021-DIFIN DE 09 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio de Almeida Carvalho Júnior
Inspetor
V
25/05/2021
Icó para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
José Magno Lima Barbosa
Inspetor
V
25/05/2021
Icó para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº635/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo de Drogas 
da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, a viajar para Maceió/AL, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências policiais visando à 
abordagem a caminhão vindo de São Paulo, com indicativo de transporte de drogas; conforme processo nº 06565318/2021, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 09/07/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº635/2021-DIFIN DE 12 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Felipe Marinho Correia de Oliveira
Delegado
IV
08 a 09/07/2021
Fortaleza para Maceió/AL
1,5
166,49
40%
349,62
Elisângela da Cunha Mendes
Escrivão
V
08 a 09/07/2021
Fortaleza para Maceió/AL
1,5
141,95
40%
298,09
Filipe Sales Cordeiro
Inspetor
V
08 a 09/07/2021
Fortaleza para Maceió/AL
1,5
141,95
40%
298,09
Francisco André Cordeiro Teles
Inspetor
V
08 a 09/07/2021
Fortaleza para Maceió/AL
1,5
141,95
40%
298,09
Márcio Teixeira Silva
Inspetor
V
08 a 09/07/2021
Fortaleza para Maceió/AL
1,5
141,95
40%
298,09
Tiago Pinto Araruna
Inspetor
V
08 a 09/07/2021
Fortaleza para Maceió/AL
1,5
141,95
40%
298,09
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.840,07
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº716/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora ELIDA DE AQUINO LEITAO, ocupante do cargo ESCRIVÃO DE POLÍCIA 
CIVIL, matrícula 3009081-0, durante o mês de ABRIL/2021. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Art. 4º, em consonância com o inc. I, Art. 3º, inc. III, Art. 22, Inc. II, Art. 31, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do 
Estado do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 168/2020-CPP, publicada no BCG nº 197, de 
19.10.2020, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, pela modalidade de antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, sem o pagamento 
de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o Cabo PM 
nº 12.203 ADEMAR DE CASTRO NEGREIRO, M.F.: 056.351-1-X. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 28 de junho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 094/2020-CPP, publicada no BCG nº 137, de 23.07.2020, RESOLVE: 
promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2019, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, 
da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 1º Sargento PM nº 16.905 FRANCISCO AURICÉLIO AMARO RODRIGUES, 
M.F.: 108.687-1-8. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes 
competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 20 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº092/2021- CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, 
por meio da Nota nº 080/2021-CPP, republicada no BCG nº 092, de 18/05/2021, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade 
requerida, a contar de 07 de maio de 2021, o 1º SARGENTO PM nº 12.375 – JOSÉ EDMAR NOBRE DA SILVA, M.F: 099.396-1-X. QUARTEL EM 
FORTALEZA-CE, 20 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº097/2021- CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e consi-
derando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Esta-
duais do Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção 
de Praças, por meio da Nota nº 080/2021-CPP, republicada no BCG nº 092, de 18/05/2021, RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, pela 
modalidade requerida, a contar de 07 de maio de 2021, o 3º Sargento PM nº 11.111 – JOSÉ MARTINS MONTEIRO, M.F: 003.022-1-X. QUARTEL 
EM FORTALEZA-CE, 20 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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