DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº172 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
11.941/09. As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo, e vêm sendo aplicadas de modo
consistente em todos os exercícios apresentados. 2.1 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas
e estão sendo apresentadas em conformidade com as Leis Federais nº 6.404/76, nº 11.638/07 e nº 11.941/09, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs). As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A
Administração da Companhia vem desenvolvendo trabalhos de reestruturação administrativa, assim como, buscando na justiça, soluções que poderão alterar
substancialmente o quadro atual. Em caso de decisões favoráveis à empresa, esta passará a uma situação patrimonial sólida, tendo em vista que a indústria
possui boa estrutura física e as operações estarem transcorrendo de maneira eficiente e consolidada. As demonstrações contábeis do exercício findo em 31/
dez./20 foram aprovadas pela diretoria executiva para divulgação em 25/mai./21. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) foi preparada pelo método
direto e reflete as modificações no caixa que ocorreram nos exercícios apresentados, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 03 ( R2) (IA S 7) –
Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (IASB). Os termos utilizados na demonstração dos fluxos de caixa
são os seguintes: Atividades operacionais: referem-se às principais transações da Companhia e a outras atividades que não são de investimento e de
financiamento; Atividades de investimento referem -se às adições e baixas dos ativos não circulantes e outros investimentos não incluídos no caixa e
equivalentes de caixa; Atividades de financiamento: referem-se às atividades que resultam em mudanças na composição do patrimônio e empréstimos e
financiamentos. A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da
Administração da Empresa no processo de aplicação das políticas contábeis não havendo, todavia, áreas ou situações de maior complexidade que requerem
maior nível de julgamento ou estimativas significativas para as demonstrações contábeis. 2.2 – Moeda Funcional e Moeda de Apresentação das
Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em milhares de Reais, que é a moeda funcional da Empresa e também,
a sua moeda de apresentação. Todas as informações contábeis apresentadas em Reais foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando
indicado de outra forma. 2.3 – Caixa e Equivalentes de Caixa - Compreendem dinheiro em caixa e depósitos bancários, demonstrados ao custo, e aplicações
financeiras de curto prazo e de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor demonstrado ao custo acrescido dos rendimentos auferidos até
a data do balanço, tendo como contrapartida o resultado do exercício. 2.4 – Instrumentos financeiros - A administração classifica seus ativos financeiros
sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado e recebíveis. A classificação depende da finalidade para qual os ativos financeiros
foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. Mensurados ao valor justo por meio
do resultado – São ativos financeiros mantidos para negociação ativa e frequente. Os ativos dessa categoria são classificados como ativo circulante. Os
ganhos ou perdas decorrentes das variações no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são apresentados na
demonstração do resultado na rubrica “Receitas Financeiras” no período em que ocorrem. Os rendimentos das aplicações financeiras relativos aos créditos
vinculados são registrados em conta de “Subvenções Governamentais-Agências de Fomento” Recebíveis – Incluem-se nesta categoria os recebíveis que
são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante,
exceto aqueles com prazo superior a 12 meses após a data do balanço, que são classificados como ativos não circulantes. Os recebíveis do Instituto
compreendem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e outros créditos. 2.5 – Contas a receber - As contas a receber de clientes correspondem aos
valores a receber de clientes pelos produtos vendidos no decurso normal das atividades da Empresa, registradas pelo valor faturado, diminuído, depois de
esgotados os recursos administrativos de cobrança, das Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa. A Empresa constitui provisão para créditos
de liquidação duvidosa para os saldos a receber em montante considerado suficiente pela Administração para cobrir perdas prováveis nas contas a receber,
com base na análise dos dados objetivos do “contas a receber” e no histórico de recebimentos e garantias existentes, e não espera incorrerem perdas adicionais
significativas. 2.6 – Estoques e demais ativos circulantes - Os estoques de matérias primas e almoxarifado estão avaliados ao custo médio de aquisição
e/ou extração. Os estoques de produtos acabados estão avaliados ao custo médio de produção e não superam os valores de mercado. 2.7 – Imobilizado - O
imobilizado está demonstrado aos valores de aquisição, de reavaliação e de ajuste de avaliação patrimonial para determinação do seu novo custo atribuído
(deemed cost) em atendimento ao ICPC Nº 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. A depreciação é calculada e contabilizada usando o método linear
para alocar seus custos e tendo como base, as taxas que levam em conta a expectativa de vida útil dos bens. Entende-se como vida-útil o período de tempo
durante o qual a Entidade espera utilizar o ativo permanente, expectando geração de benefícios econômicos, ou o quando se trata de indústria, número de
unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo. A estimativa da vida-útil do ativo é uma questão de
julgamento baseado na experiência da entidade com “ativos semelhantes”. 2.8 – Intangível - Estão representados por marcas e patentes, que são capitalizadas
com base nos custos incorridos do seu registro e manutenção. 2.9 – Provisão para perdas por impairment em ativos não financeiros - Os ativos sujeitos
à depreciação ou amortização são revisados anualmente para verificação do valor recuperável. Quando há indício de perda do valor recuperável (impairment),
o valor contábil do ativo é testado. Quando há perda, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável;
ou seja, o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo. No intuito de comprovar que seus ativos geradores de caixa, estão registrados
contabilmente pelo seu valor justo de recuperação o referido teste, também conhecido como “Impairment Test”, apresenta de forma prudente o valor líquido
de realização de um grupo de ativos geradores de caixa. O referido teste foi efetuado com base na Resolução CFC 2017/NBC TG 01(R4) de 22 de dezembro
de 2017 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, utilizando-se um período de 05(cinco) anos de atividades da Empresa e comparando o resultado com
o valor de mercado do imóvel e seus pertences, através de Laudo de avaliação. O maior resultado encontrado foi comparado com o valor registrado no
imobilizado da empresa em 31/12/2020. A administração da empresa realizou estudos nas estimativas de crescimento durante o período de 05 anos, em
bases razoáveis de crescimento do mercado, levando em consideração o conjunto de bens existentes como unidade geradora de caixa bem como as condições
econômicas. O orçamento proposto segue o ritmo de crescimento orgânico da Empresa buscando maior eficiência de resultados. Tal entendimento está de
acordo com o parágrafo 35 do NBC TG 01 (R4) – Redução do valor recuperável dos ativos. Na data do Balanço Patrimonial findo em 31/12/2019, não
foram identificados fatores que indicassem a necessidade de constituição de provisão para o valor recuperável de ativos. 2.10 – Fornecedores - As contas
a pagar a fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo reconhecidos ao valor da
fatura ou do contrato correspondente. As referidas contas a pagar são classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até
um ano após a data do balanço. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas no passivo não circulante. 2.11 - Provisão para Riscos Fiscais,
Trabalhistas e Cíveis - Geral - Uma provisão é reconhecida no Balanço Patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída
como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como
base as melhores estimativas do risco envolvido. Provisões são classificadas como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra
nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstradas como não circulantes. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração
do resultado, líquida de qualquer ativo de reembolso. Provisões para demandas judiciais - Provisões são constituídas para todos os litígios referentes a
processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar o litígio/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita.
A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais
recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados. As provisões são revisadas e ajustadas para levar
em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com
base em novos assuntos ou decisões de tribunais. Atualizadas até as datas dos balanços pelo montante provável das perdas, observadas suas naturezas e
apoiadas na opinião dos advogados. Para fins de demonstrações estão apresentadas líquidas dos depósitos judiciais correlacionados. Os fundamentos e a
natureza das provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas estão descritos na nota explicativa nº 16. 2.12 - Imposto de Renda e Contribuição
Social - O imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social (CSLL) do exercício corrente são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescida do
adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 mil para imposto de renda, e 9%, sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o
lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real. 2.13 - Imposto de
Renda e Contribuição Social Diferido - Tributos diferidos ativos e passivos são reconhecidos no ativo e passivo não circulante e mensurados à taxa de
imposto que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto e lei tributária que
foram promulgadas na data do Balanço Patrimonial. O tributo diferido relacionado a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido também é
reconhecido no patrimônio líquido, e não na demonstração de resultado. 2.14 – Arrendamento Mercantil – IFRS 16 - A caracterização de um contrato
de arrendamento mercantil está baseada em aspectos substantivos relativos ao uso de um ativo ou ativos específicos, ou ainda, ao direito de uso de um
determinado ativo, na data do início da sua execução. Arrendamentos mercantis financeiros que transferem a Companhia basicamente todos os riscos e
benefícios relativos à propriedade do item arrendado são capitalizados no início do arrendamento mercantil pelo valor justo do bem arrendado ou, se inferior,
pelo valor presente dos pagamentos mínimos de arrendamento mercantil. Sobre o custo são acrescidos, quando aplicável, os custos iniciais diretos incorridos
na transação. Na Carbomil Química, não há contratos com essas características. 2.15 – Demais Passivos Circulantes - Demonstrados por valores conhecidos
ou calculáveis devendo ser acrescidos, quando aplicável, dos encargos e variações monetárias incorridas. 2.16 – Reconhecimento da Receita - A receita
compreende o valor faturado pelas vendas de produtos, e é reconhecida tendo como base as vendas realizadas até a data-base do balanço, na medida em
que todos os custos relacionados as vendas possam ser mensurados confiavelmente. A NBC TG 47, com correlação com o IFRS 15, estabelece ainda que
no início do contrato com o cliente, em relação a cada bem a ser entregue, a Empresa deve determinar se sua obrigação é satisfeita ao longo do tempo ou
em momento específico no tempo. Os princípios da citada norma para reconhecimento da receita são aplicados pela Empresa através do modelo básico de
cinco etapas, a saber: a) Identificar o contrato com o cliente; b) Identificar obrigações estabelecidas no contrato; c) Determinar o preço da transação; d)
Alocar o preço da transação; e e) Reconhecer a receita somente no cumprimento da obrigação.
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