DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº172 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
Curto
Longo
Descrição
prazo
prazo
Financiamento p/ capital de giro TR+juros variáveis
5.097
9.815
Financiamento p/ICMS p/Provin juros de 12%a.a.+TR
-
759
5.097 10.574
b) Debêntures - Consoante a AGE realizada em 09 de outubro de 1991, a
Companhia foi autorizada a emitir debêntures conversíveis e não conversíveis
em ações para fazer face a aportes do FINOR. Sobre esses títulos incidem
correção monetária calculada com base na variação monetária da TR, ou por
outro índice oficial qualquer que a substitua em caso de sua extinção, garantia
flutuante, com vencimento previsto para 5(cinco) anos da data de subscrição e
integralização. A posição das debêntures em 31/12/2020 é a seguinte:
Debêntures conversíveis em ações
3.008
Debêntures não conversíveis em ações
1.300
4.308
c) Parcelamento com fornecedores - Refere-se ao saldo de parcelamento junto
à Companhia Energética do Ceará - COELCE. Conforme mencionado na nota
explicativa nº 5 “a”, o montante deste parcelamento, decorrente de consumo
de energia elétrica, é atualmente objeto de discussão judicial.
d) Parcelamento Tributário – Refis Federal - As obrigações sociais e
tributárias estão demonstradas conforme segue:
REFIS IV FEDERAL
HISTÓRICO
R$ MIL
Saldo em 31/12/2019
23.502
AMORTIZAÇÕES
(1.080)
AJUSTES DO PERÍODO
(19.330)
Saldo em 31/12/2020
23.039
CURTO PRAZO
524
LONGO PRAZO
22.515
Composição do saldo por imposto:
MULTAS
0
IRRF
523
PIS
4.194
COFINS
12.130
CSLL
3.234
IRPJ
2.958
23.039
11 RESPONSABILIDADE E CONTINGÊNCIAS - a) A rubrica
“parcelamento com fornecedores”, tratada na nota explicativa nº 4.c., refere-se
a dívida parcelada junto à Companhia Energética do Ceará - COELCE, a qual
está sendo objeto de discussão judicial, por meio de ação ordinária de revisão,
desconstituição e nulidade de cláusulas contratuais canceladas com repetição
de indébito, indenização por perdas e danos, danos morais, lucros cessantes e
lucros emergentes, proposta no Foro de Fortaleza (CE), distribuída em Juízo
de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, processos nºs 97.29546-7, de 21 de
outubro de 1997 e 97.34597-9, de 02 de dezembro de 1997. Tais processos
foram efetivados em conjunto com a controladora Carbomil S/A. - Mineração
e Indústria. b) A sociedade possui contingências decorrentes de financiamentos
contraídos junto ao Bancesa e BEC, cujos encargos cobrados pelas Instituições
estão sendo contestados em juízo. As causas encontram-se em andamento na
Justiça Estadual, não sendo possível determinar-se prazos para o desfecho das
mesmas. Todos os débitos estão demonstrados no exigível a longo prazo pelos
valores que a empresa entende ser devido, aguardando desenrolar favorável às
suas pretensões. A assessoria jurídica da Companhia informou que há grandes
chances de êxito. c) A sociedade possui contingências decorrentes de execução
fiscal tendo como exequente o DNPM-Departamento Nacional de Produção
Mineral decorrente de cobrança de CFEM, no valor de R$ Mil 7.596, cujas
bases de cálculos e valores estão sendo contestados em juízo. A sociedade possui
também contingências decorrentes de execução fiscal tendo como exequente o
Estado do Ceará decorrente de cobrança de ICMS, no valor de R$ Mil 13.869,
cujas valores já foram quitados através de parcelamento. As causas encontram-
se em andamento na Justiça Estadual, não sendo possível determinar-se prazos
para o desfecho das mesmas. Todos os débitos estão demonstrados no exigível
a longo prazo pelos valores que a empresa entende ser devido, aguardando
desenrolar favorável às suas pretensões. A assessoria jurídica da Companhia
informou que há grandes chances de êxito. Por outro lado, tramita na Justiça
Federal, processo contra a SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento
do Nordeste, movidos pela Companhia, relativos a liberações de recursos
decorrentes de incentivos fiscais do projeto de instalações da fábrica, não
aportados nos respectivos prazos, tendo a Companhia, arcado com todos os
encargos na implantação do projeto.
12 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a) Capital social - O capital social
integralizado está composto de 282.675.592 ações, sendo 229.928.627 ações
ordinárias e 52.746.965 ações preferenciais, sem valor nominal. As ações
preferenciais não têm direito a voto, sendo-lhes assegurada prioridade na
distribuição de dividendos mínimos de 6% a.a. sobre o valor integralizado,
cumulativo. A composição do capital social é a seguinte:
Tipo de ações
Posição atual
Quantidade de ações Posição atual
Ordinárias
229.929
43.857
Preferenciais
52.747
9.695
Total
282.676
53.552
b) Reserva de reavaliação
A movimentação ocorrida nessa conta foi de acordo como segue:
Descrição
31/12/20 31/12/19
Saldo de exercício anterior
12.526 12.594
Realização de reserva ocorrida no exercício
(89)
(89)
Ajuste provisão IRPJ e CSLL
22
21
Saldo no Balanço
12.459 12.526
c) Ajuste de avaliação patrimonial
A movimentação ocorrida nessa conta foi de acordo como segue:
Descrição
31/12/20 31/12/19
Saldo de exercício anterior
22.122
22.868
Realização de reserva ocorrida
no exercício
(983)
(982)
Ajuste provisão IRPJ e CSLL
236
236
Saldo no Balanço
21.375
22.122
13 RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS
Descrição
31/12/20 31/12/19
Receita bruta
68.970
60.432
(-) Impostos incidentes e devoluções
(11.191) (10.733)
Receita líquida de vendas
57.779
49.699
14 DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Composição das despesas administrativas
31/12/20 31/12/19
Despesas c/ Pessoal
5.510
5.197
Encargos Sociais
2.974
2.670
Diretoria
581
515
Despesas Administrativas em Geral
7.319
7.487
Outras
62
213
TOTAL
16.446
16.082
15 OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
ITENS
31/12/20 31/12/19
Venda de bens de uso
-
(1)
Variação cambial
-
36
Receitas de arrendamento
11.189
7.674
Outras receitas
26
52
TOTAIS
11.215
7.761
16 INSTRUMENTOS FINANCEIROS - A Companhia não possui nenhuma
transação em aberto em 31 de dezembro de 2020, envolvendo instrumentos
financeiros complexos. Os valores de mercado dos instrumentos financeiros,
ativos e passivos tais como: disponibilidades, investimentos e empréstimos
e financiamentos da Companhia, em 31 de dezembro de 2020 e de 2019,
registrados em contas patrimoniais, não apresentam valores de mercado
significativamente diferentes dos reconhecidos nos balanços, considerando
os critérios de atualização contratados. 17 Imposto de renda e contribuição
social - A reconciliação do imposto de renda e da contribuição social correntes
e o montante determinado pela alíquota efetiva para os exercícios de 2020 e
2019 são apresentados a seguir:
2020
2019
IRPJ CSLL
IRPJ CSLL
Resultado antes do I.R. e
da contribuição social
7.539 7.539 (1.506) (1.506)
Despesa de IR/CS p/alíquota nominal
(1.885)
(679)
-
-
Itens de conciliação para determinação
da alíquota efetiva
1.711
1.711 1.606 1.606
Compensação de prejuízo fiscal
e base negativa
2.775 2.775
30
30
Despesa com I.R. e contribuição
social do exercício
(1.449)
(583)
(10)
(6)
Alíquota efetiva
19%
8%
1%
0%
18 CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS - A Administração da Companhia
vem adotando algumas medidas, como forma de equalizar a situação patrimonial
e financeira de curto prazo. Durante o exercício de 2020 a área financeira a
Companhia continuou em negociações para fins de alienação de parte do seu
patrimônio mineral para angariar recursos que serão aplicados no capital de
giro da empresa. A Companhia também implantou um plano de pagamento
de fornecedores em atraso, já com bastante êxito, medidas financeiras pelo
qual entendemos ser suficiente para a continuidade dos negócios. Na área
operacional a Companhia vem tomando algumas ações de redução de custos e
aumento da produtividade do parque fabril o que resultou em um aumento de
faturamento na ordem de 15%. A Administração da Companhia acredita que
estas medidas trarão os resultados esperados e proporcionarão a equalização
do fluxo financeiro e de resultado a curto prazo. 19 ADEQUAÇÃO ÀS
NORMAS INTERNACIONAIS (IFRS) CONTÁBEIS E REFLEXOS
NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS - A
Empresa observou integralmente as Normas Contábeis Brasileiras e já se
adequou às Normas Internacionais, inclusive dos CPC’S – Comitês de
Pronunciamentos Contábeis. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
· O prazo médio das rubricas contas à receber e fornecedores é inferior a 90
dias e os preços praticados para seus efeitos, não possuem juros embutidos,
desse modo, não existe atividade de financiamento de natureza monetária,
não sendo necessário o ajuste a valor presente. CPC 16 – ESTOQUES · Os
estoques são registrados pelo seu valor original, não havendo indicação que
os valores sejam superiores aos de realização. CPC 25 – PROVISÕES,
PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES · As provisões estão em
conformidade a esse pronunciamento, conforme nota explicativa nº 16. CPC
26 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS · Desde
o exercício de 2010 foram implementadas as adequações previstas por este
CPC, expressas no Balanço Patrimonial, na Demonstração de Resultado, na
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e na Demonstração dos
Fluxos de Caixa. CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO · A Empresa optou
por avaliar seu ativo imobilizado pelo valor justo como custo atribuído,
conforme opção prevista no CPC 27 e ICPC 10, considerando o método de
custo, deduzido da depreciação e eventual previsão para perdas (Impairment
Test – CPC 01), como o melhor método para avaliar os ativos imobilizados.
As taxas de depreciação utilizadas representam adequadamente a vida útil
dos equipamentos, que permite concluir que o valor do imobilizado está
próximo do seu valor justo. A aplicação desses pronunciamentos técnicos não
Fechar