DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº172 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
estão defi nidas abaixo, e vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados. 2.1 - Base de Preparação das Demonstrações
Contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as Leis Federais nº 6.404/76, nº 11.638/07 e
nº 11.941/09, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs). As demonstrações contábeis foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor. A Administração da Companhia vem desenvolvendo trabalhos de reestruturação administrativa, assim
como, buscando na justiça, soluções que poderão alterar substancialmente o quadro atual. Em caso de decisões favoráveis à empresa, esta passará a uma
situação patrimonial sólida, tendo em vista que a indústria possui boa estrutura física e as operações estarem transcorrendo de maneira efi ciente e consolidada.
As demonstrações contábeis do exercício fi ndo em 31/dez./20 foram aprovadas pela diretoria executiva para divulgação em 25/mai./21. A Demonstração
dos Fluxos de Caixa (DFC) foi preparada pelo método direto e refl ete as modifi cações no caixa que ocorreram nos exercícios apresentados, de acordo com
o pronunciamento técnico CPC 03 ( R2) (IA S 7) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (IASB). Os
termos utilizados na demonstração dos fl uxos de caixa são os seguintes: Atividades operacionais: referem-se às principais transações da Companhia e a
outras atividades que não são de investimento e de fi nanciamento; Atividades de investimento referem -se às adições e baixas dos ativos não circulantes
e outros investimentos não incluídos no caixa e equivalentes de caixa; Atividades de fi nanciamento: referem-se às atividades que resultam em mudanças
na composição do patrimônio e empréstimos e fi nanciamentos. A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis e
também o exercício de julgamento por parte da Administração da Empresa no processo de aplicação das políticas contábeis não havendo, todavia, áreas
ou situações de maior complexidade que requerem maior nível de julgamento ou estimativas signifi cativas para as demonstrações contábeis. 2.2 – Moeda
Funcional e Moeda de Apresentação das Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em milhares de Reais, que
é a moeda funcional da Empresa e também, a sua moeda de apresentação. Todas as informações contábeis apresentadas em Reais foram arredondadas
para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 – Caixa e Equivalentes de Caixa - Compreendem dinheiro em caixa e depósitos
bancários, demonstrados ao custo, e aplicações fi nanceiras de curto prazo e de alta liquidez e com risco insignifi cante de mudança de valor demonstrado ao
custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, tendo como contrapartida o resultado do exercício. 2.4 – Instrumentos fi nanceiros - A
administração classifi ca seus ativos fi nanceiros sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado e recebíveis. A classifi cação
depende da fi nalidade para qual os ativos fi nanceiros foram adquiridos. A administração determina a classifi cação de seus ativos fi nanceiros no reconhecimento
inicial. Mensurados ao valor justo por meio do resultado – São ativos fi nanceiros mantidos para negociação ativa e frequente. Os ativos dessa categoria são
classifi cados como ativo circulante. Os ganhos ou perdas decorrentes das variações no valor justo de ativos fi nanceiros mensurados ao valor justo por meio
do resultado são apresentados na demonstração do resultado na rubrica “Receitas Financeiras” no período em que ocorrem. Os rendimentos das aplicações
fi nanceiras relativos aos créditos vinculados são registrados em conta de “Subvenções Governamentais-Agências de Fomento” Recebíveis – Incluem-se
nesta categoria os recebíveis que são ativos fi nanceiros não derivativos com pagamentos fi xos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São
incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo superior a 12 meses após a data do balanço, que são classifi cados como ativos não circulantes.
Os recebíveis do Instituto compreendem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e outros créditos. 2.5 – Contas a receber - As contas a receber
de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pelos produtos vendidos no decurso normal das atividades da Empresa, registradas pelo valor
faturado, diminuído, depois de esgotados os recursos administrativos de cobrança, das Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa. A Empresa
constitui provisão para créditos de liquidação duvidosa para os saldos a receber em montante considerado sufi ciente pela Administração para cobrir perdas
prováveis nas contas a receber, com base na análise dos dados objetivos do “contas a receber” e no histórico de recebimentos e garantias existentes, e não
espera incorrerem perdas adicionais signifi cativas. 2.6 – Estoques e demais ativos circulantes - Os estoques de matérias primas e almoxarifado estão
avaliados ao custo médio de aquisição e/ou extração. Os estoques de produtos acabados estão avaliados ao custo médio de produção e não superam os
valores de mercado. 2.7 – Demais contas a receber - Corresponde a depósitos judiciais de ICMS incidente na aquisição de insumos no mercado externo
no valor de R$ mil 48, depósitos judiciais de parcelamento de impostos no valor de R$ mil 215 e de depósitos judiciais com a Chesf no valor de R$ mil
38.479. 2.8 – Investimentos - Os investimentos da Companhia em Sociedade controlada são avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
Patrimônio
%
Valor do
Valor
Equivalência
Coligada
Líquido
AFAC
PL Base
Participação
Investimento
Contábil
Patrimonial
Carbomil Química S/A
78.500 (66.408)
12.092
59,86
7.238
3.778
3.460
No exercício de 2019, a empresa, através de sua Administração, resolveu transformar em Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) os valores
repassados a suas coligadas. Esses valores referem-se à conversão de dívida relativa à repasses para suprimento de capital de giro naquelas empresas. Em
31/dez/20, esses valores importavam a quantia e R$ 66.408 mil. 2.9 – Imobilizado - O imobilizado está demonstrado aos valores de aquisição, de reavaliação
e de ajuste de avaliação patrimonial para determinação do seu novo custo atribuído (deemed cost) em atendimento ao ICPC Nº 10 do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis. A depreciação é calculada e contabilizada usando o método linear para alocar seus custos e tendo como base, as taxas que
levam em conta a expectativa de vida útil dos bens. Entende-se como vida-útil o período de tempo durante o qual a Entidade espera utilizar o ativo permanente,
expectando geração de benefícios econômicos, ou o quando se trata de indústria, número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade
espera obter pela utilização do ativo. A estimativa da vida-útil do ativo é uma questão de julgamento baseado na experiência da entidade com “ativos
semelhantes”. 2.10 – Intangível - Estão representados por marcas e patentes, que são capitalizadas com base nos custos incorridos no seu registro e
manutenção. 2.11 – Provisão para perdas por impairment em ativos não fi nanceiros - Os ativos sujeitos à depreciação ou amortização são revisados
anualmente para verifi cação do valor recuperável. Quando há indício de perda do valor recuperável (impairment), o valor contábil do ativo é testado. Quando
há perda, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável; ou seja, o maior entre o preço líquido de venda
e o valor em uso de um ativo. No intuito de comprovar que seus ativos geradores de caixa, estão registrados contabilmente pelo seu valor justo de recuperação
o referido teste, também conhecido como “Impairment Test”, apresenta de forma prudente o valor líquido de realização de um grupo de ativos geradores
de caixa. O referido teste foi efetuado com base na Resolução CFC 2017/NBC TG 01(R4) de 22 de dezembro de 2017 – Redução ao Valor Recuperável de
Ativos, utilizando-se um período de 05(cinco) anos de atividades da Empresa e comparando o resultado com o valor de mercado do imóvel e seus pertences,
através de Laudo de avaliação. O maior resultado encontrado foi comparado com o valor registrado no imobilizado da empresa em 31/12/2020. A administração
da empresa realizou estudos nas estimativas de crescimento durante o período de 05 anos, em bases razoáveis de crescimento do mercado, levando em
consideração o conjunto de bens existentes como unidade geradora de caixa bem como as condições econômicas. O orçamento proposto segue o ritmo de
crescimento orgânico da Empresa buscando maior efi ciência de resultados. Tal entendimento está de acordo com o parágrafo 35 do NBC TG 01 (R4) –
Redução do valor recuperável dos ativos. Na data do Balanço Patrimonial fi ndo em 31/12/2020, não foram identifi cados fatores que indicassem a necessidade
de constituição de provisão para o valor recuperável de ativos. 2.12 – Fornecedores - As contas a pagar a fornecedores são obrigações a pagar por bens
ou serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo reconhecidos ao valor da fatura ou do contrato correspondente. As referidas contas
a pagar são classifi cadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano após a data do balanço. Caso contrário, as contas
a pagar são apresentadas no passivo não circulante. 2.13 - Provisão para Riscos Fiscais, Trabalhistas e Cíveis - Geral - Uma provisão é reconhecida
no Balanço Patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um
recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Provisões são
classifi cadas como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstradas
como não circulantes. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer ativo de reembolso. Provisões
para demandas judiciais - Provisões são constituídas para todos os litígios referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de
recursos seja feita para liquidar o litígio/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das
evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico,
bem como a avaliação dos advogados. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição
aplicável, conclusões de inspeções fi scais ou exposições adicionais identifi cadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. Atualizadas até as
datas dos balanços pelo montante provável das perdas, observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos advogados. Para fi ns de demonstrações estão
apresentadas líquidas dos depósitos judiciais correlacionados. Os fundamentos e a natureza das provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas estão
descritos na nota explicativa nº 16. 2.14 - Imposto de Renda e Contribuição Social - O imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social (CSLL) do exercício
corrente são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 mil para imposto de
renda, e 9%, sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fi scais e base negativa de
contribuição social, limitada a 30% do lucro real. 2.15 - Imposto de Renda e Contribuição Social Diferido - Tributos diferidos ativos e passivos são
reconhecidos no ativo e passivo não circulante e mensurados à taxa de imposto que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o
passivo liquidado, com base nas taxas de imposto e lei tributária que foram promulgadas na data do Balanço Patrimonial. O tributo diferido relacionado a
itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido também é reconhecido no patrimônio líquido, e não na demonstração de resultado. 2.16 – Arrendamento
Mercantil – IFRS 16 - A caracterização de um contrato de arrendamento mercantil está baseada em aspectos substantivos relativos ao uso de um ativo ou
ativos específi cos, ou ainda, ao direito de uso de um determinado ativo, na data do início da sua execução. Arrendamentos mercantis fi nanceiros que
transferem a Companhia basicamente todos os riscos e benefícios relativos à propriedade do item arrendado são capitalizados no início do arrendamento
mercantil pelo valor justo do bem arrendado ou, se inferior, pelo valor presente dos pagamentos mínimos de arrendamento mercantil. Sobre o custo são
acrescidos, quando aplicável, os custos iniciais diretos incorridos na transação. Na Libra Ligas do Brasil S/A, não há contratos com essas características.
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