DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº172 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Ilmos. Srs. Diretores e Sócios da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A - Fortaleza - CE. Opinião com ressalva - Examinamos as demonstrações contábeis
da Libra Ligas do Brasil S/A, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, dos
resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos que possam advir do assunto mencionado na
seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Libra Ligas do Brasil S/A, em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalva - Os Impostos e
Contribuições registrados no Passivo Circulante e descritos na Nota Explicativa nº 9, não estão sendo atualizados monetariamente em virtude da contestação
jurídica efetuada pela Administração sobre os valores desses tributos. A legislação vigente, preceitua que tais obrigações devem ser computados pelo valor
atualizado até a data do balanço. Não nos foi possível quantificar os efeitos desses valores nas referidas Demonstrações Contábeis. Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossa responsabilidade, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia de
acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade – CFC e cumprindo com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida
é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Continuidade dos Negócios - A Companhia vem apresentando no exercício findo em
31 de dezembro de 2020, situação de Capital Circulante Líquido Negativo de R$ 53.814 mil (Em 2019, R$ 66.910 mil), cuja posição poderá ser revertida
em exercícios futuros, com incremento das operações ou entradas de recursos de acionistas. Conforme nota explicativa nº 18, a Administração vem adotando
medidas de reestruturação e outros meios para equacionar a situação patrimonial e financeira da Empresa. As demonstrações contábeis estão preparadas
sob o princípio contábil da continuidade operacional supondo a utilização dos ativos e liquidação dos passivos no curso das operações. Nossa opinião não
está ressalvada em relação a esse assunto. Outros assuntos - Contingências Ativas e Passivas - A empresa possui diversas contingências ativas relevantes,
em que cobra indenização por cláusulas contratuais, que não foram obedecidas. Todos os processos vêm sendo acompanhado pela assessoria jurídica da
empresa, que entendem que as perdas são remotas. Por outro lado, também há contingências passivas relevantes, promovidas pela CHESF e Banco do
Nordeste do Brasil S/A que giram em torno de R$ 94.000 mil. Seus assessores jurídicos também classificaram como remota a possibilidade de perda em
ambos os casos. Para fazer face a questão judicial da CHESF, a empresa vem efetuando depósitos judiciais que em 31 de dezembro de 2020, importavam
a quantia de R$ 49.069 mil (R$ 38.479 mil em 2019). Partes Relacionadas - Conforme descrito na nota explicativa nº 6, a empresa realiza volume
significativo de operações com partes relacionadas, com destaque para operações de mútuo com a incidência de juros remuneratórios sobre as respectivas
operações. Os resultados dessas operações poderiam ser diferentes se realizadas em condições de mercado. Outras informações que acompanham as
demonstrações contábeis e o relatório do auditor - A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o
Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma
de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Demonstração do valor adicionado - DVA - Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado
referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para Companhias abertas, e
como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da referida demonstração. Em razão da Companhia ter optado por elaborar
essa demonstração, ela foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas,
em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Responsabilidade da administração e da governança
pelas demonstrações contábeis - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável
pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional
e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles
com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto
nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente
ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: · Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior
do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas
intencionais. · Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às
circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. · Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. · Concluímos sobre a adequação
do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou
incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. · Avaliamos
a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. · Obtemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente referente às informações financeiras da Entidade para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Somos responsáveis pela direção,
supervisão e desempenho da auditoria da Entidade e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança
a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências
significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fortaleza, 25 de maio de 2021. Vasconcelos Associados Auditores
Independentes - CRC CE-001325/O-2. Silvio Ferreira de Vasconcelos Junior - CRC PE 016584/O-9 T-CE.
20,2
LIBRA - BALANÇO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2021.07.01.01 – A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação
na Modalidade Tomada de Preços Nº 2021.07.01.01, cujo OBJETO é a Contratação para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca
em diversas localidades no Município de Granja/CE. Onde ficaram INABILITADAS AS EMPRESAS: LT EMPREEDIMENTOS, CNPJ Nº 40.904.276/0001-
19 e O DOS REIS BRANDÃO EIRELI ME, CNPJ Nº 27.105.515/0001-02 e HABILITADAS ÀS EMPRESAS: CMGCOM CONSTRUTORA E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 19.726.451/0001-39; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.270.402/0001-55; COPA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; A L P SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 23.739.789/0001-00; GPM PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 01.623.193/0001-08; CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, CNPJ Nº 07.195.191/0001-
33; W U CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI ME, CNPJ Nº 69.726.016/0001-82; D & A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 39.231.441/0001-30; BEZEERA E BONFIM
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 37.807.918/0001-18; CONSTRUTORA TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE, CNPJ
Nº 27.105.432/0001-13; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ Nº 22.791.178/0001-30; MANDACARU CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ N° 27.583.854/0001-02; VIRGILIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ Nº 01.992.393/0001-
20; CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, CNPJ Nº 72.432.727/0001-59; TRANSLOC TRANSPORTES E
LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI ME, CNPJ Nº41.429.820/0001-80; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 13.557.613/0001-76;
F AIRTON VICTOR ME, CNPJ Nº 97.553.390/0001-69 e AOS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 40.001.303/0001-43. Ficando Aberto o prazo para
interposição de recurso previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “A”, Lei 8.666/93. Granja-CE, 26 de Julho de 2021. William Rocha Costa – Presidente da
CPL.
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