DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº172 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
c) Parcelamento com fornecedores - Refere-se ao saldo de Duplicatas em
aberto junto a CHESF-Companhia Hidroelétrica do São Francisco, é atualmente
objeto de discussão judicial. d) Parcelamento Tributário – Refis Federal - As
obrigações sociais e tributárias estão demonstradas conforme segue:
REFIS IV FEDERAL
HISTÓRICO
R$ MIL
Saldo em 31/12/2019
9.409
AMORTIZAÇÕES
(891)
AJUSTES DO PERÍODO
Saldo em 31/12/2020
8.518
CURTO PRAZO
74
LONGO PRAZO
8.444
Composição do saldo por imposto:
MULTAS
2
IRRF
307
PIS
835
COFINS
2.648
CSLL
1.618
IRPJ
1.443
IPI
1.666
8.518
11 RESPONSABILIDADE E CONTINGÊNCIAS - A Companhia possui
contingências decorrentes de financiamentos contraídos junto ao Banco
do Nordeste do Brasil S/A., cujos encargos cobrados pela instituição vêm
sendo contestados em juízo. Não foi possível quantificar a diferença tendo
em vista não termos recebido informações por parte da instituição credora.
A causa encontra-se em andamento na justiça estadual, não tendo prazo para
seu desfecho. Desta forma, estamos demonstrando o débito no exigível a
longo prazo e aguardando o julgamento final do litígio. A assessoria jurídica
da Companhia informou que há grandes chances de êxito. Por outro lado,
tramita na Justiça Federal, processo contra a SUDENE - Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste, movidos pela Companhia, relativos a liberações
de recursos decorrentes de incentivos fiscais do projeto de instalações da fábrica,
não aportados nos respectivos prazos, tendo a empresa arcado com todos os
encargos na implantação deste projeto. tramita na Justiça Federal, processo do
IBAMA contra a Companhia referente execução de auto de infração, cobrando
R$ mil 693. A empresa entrou com uma ação anulatória do auto de infração. A
causa encontra-se em andamento na justiça Federal, não tendo prazo para seu
desfecho 12 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a) Capital social - O capital social,
o qual pertence inteiramente a acionistas domiciliados no País, é composto
de 165.840.930 ações, sendo 157.913.101 ações ordinárias e 7.927.829 ações
preferenciais, sem valor nominal. As ações preferenciais não têm direito a voto,
sendo-lhes assegurada prioridade na distribuição de dividendos mínimos de
6% a.a. sobre o valor integralizado, de conformidade com o estatuto social
da companhia. A composição do capital social é a seguinte: A composição do
capital social é a seguinte:
Posição atual
Tipo de ações
Quant. de ações
Valor
Ordinárias
157.913
18.805
Preferenciais
7.928
6.266
Total
165.841
25.071
b) Reserva de reavaliação - A movimentação ocorrida nessa conta foi de
acordo como segue:
Descrição
31/12/20 31/12/19
Saldo de exercício anterior
11.050
11.783
Realização de reserva ocorrida
no exercício
(965)
(964)
Ajuste provisão IRPJ e CSLL
231
231
Saldo do Balanço
10.316
11.050
c) Ajuste de avaliação patrimonial - A movimentação ocorrida nessa conta
foi de acordo como segue:
Descrição
31/12/20 31/12/19
Saldo de exercício anterior
28.587
29.618
Realização de reserva ocorrida no exercício
(1.279)
(1.279)
Ajuste provisão IRPJ e CSLL
248
248
Saldo do Balanço
27.556
28.587
13 RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS
31/12/20 31/12/19
Receita operacional bruta
92.380
73.768
Deduções de Vendas
(8.221)
(9.529)
Impostos incidentes
(7.888)
(9.048)
Vendas canceladas
(333)
(481)
Receita líquida de vendas
84.159
64.239
14 DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Composição das despesas administrativas
31/12/20 31/12/19
Despesas c/ Pessoal
4.094
4.475
Encargos Sociais
2.062
2.302
Diretoria
233
233
Despesas Administrativas em Geral
8.038
11.601
Outras
1058
749
TOTAL
15.485
19.360
15 OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
ITENS
31/12/20 31/12/19
Ganho(perda) por equivalência patrimonial
3.460
(747)
Variação cambial
-
277
venda energia elétrica
566
1.191
TOTAIS
4.026
721
16 INSTRUMENTOS FINANCEIROS - A Companhia não possui nenhuma
transação em aberto em 31 de dezembro de 2020, envolvendo instrumentos
financeiros complexos. Os valores de mercado dos instrumentos financeiros,
ativos e passivos tais como: disponibilidades, investimentos e empréstimos
e financiamentos da Companhia, em 31 de dezembro de 2020 e de 2019,
registrados em contas patrimoniais, não apresentam valores de mercado
significativamente diferentes dos reconhecidos nos balanços, considerando os
critérios de atualização contratados. 17 Imposto de renda e contribuição
social - A reconciliação do imposto de renda e da contribuição social correntes
e o montante determinado pela alíquota efetiva para os exercícios de 2020 e
2019 são apresentados a seguir:
2020
2019
IRPJ CSLL IRPJ CSLL
Result.antes do I.R. e da contrib.social
6.556 6.556
153
153
Despesa de IR/CS pela alíquota nominal (1.639)
(590)
(38)
(14)
Itens de conciliação para determinação
da alíquota efetiva
(460)
(460) (587)
(220)
Compensação de prej.fiscal e base negativa 856
856
195
70
Desp,c/I.R. e contrib,social do exercício (1.043)
(384) (430)
(164)
Alíquota efetiva
16%
6% 281%
107%
18 CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS - A Administração da
Companhia vem adotando algumas medidas, como forma de equalizar a
situação patrimonial e financeira de curto prazo. Durante o exercício de
2020 a área financeira da Companhia continuou em negociações para fins
de alienação de parte do seu patrimônio mineral para angariar recursos
que serão aplicados no capital de giro da empresa. A companhia também
implantou um plano de pagamento de fornecedores em atraso, já com
bastante êxito, medidas financeiras pelo qual entendemos ser suficiente
para a continuidade dos negócios. Na área operacional a Companhia vem
tomando algumas ações de redução de custos e aumento da produtividade
do parque fabril. A administração da Companhia acredita que estas medidas
trarão os resultados esperados e proporcionarão a equalização do fluxo
financeiro e de resultado a curto prazo. 19 ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS
INTERNACIONAIS (IFRS) CONTÁBEIS E REFLEXOS NAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS - A Empresa
observou integralmente as Normas Contábeis Brasileiras e já se adequou às
Normas Internacionais, inclusive dos CPC’S – Comitês de Pronunciamentos
Contábeis. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE · O prazo médio
das rubricas contas à receber e fornecedores é inferior a 90 dias e os preços
praticados para seus efeitos, não possuem juros embutidos, desse modo,
não existe atividade de financiamento de natureza monetária, não sendo
necessário o ajuste a valor presente. CPC 16 – ESTOQUES · Os estoques
são registrados pelo seu valor original, não havendo indicação que os valores
sejam superiores aos de realização. CPC 25 – PROVISÕES, PASSIVOS
E ATIVOS CONTINGENTES · As provisões estão em conformidade
a esse pronunciamento, conforme nota explicativa nº 16. CPC 26 –
APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS · Desde
o exercício de 2010 foram implementadas as adequações previstas por este
CPC, expressas no Balanço Patrimonial, na Demonstração de Resultado, na
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e na Demonstração dos
Fluxos de Caixa. CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO · A Empresa optou
por avaliar seu ativo imobilizado pelo valor justo como custo atribuído,
conforme opção prevista no CPC 27 e ICPC 10, considerando o método de
custo, deduzido da depreciação e eventual previsão para perdas (Impairment
Test – CPC 01), como o melhor método para avaliar os ativos imobilizados.
As taxas de depreciação utilizadas representam adequadamente a vida útil
dos equipamentos, que permite concluir que o valor do imobilizado está
próximo do seu valor justo. A aplicação desses pronunciamentos técnicos
não trouxe impactos significativos para a Empresa, não sendo necessários
quaisquer ajustes. 20 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE - A
administração da Companhia declara que as informações relevantes próprias
das demonstrações contábeis estão sendo evidenciadas e correspondem às
utilizadas em sua gestão. 21 IMPACTOS DA COVID 19 - Em conexão com
as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2020, a administração da
Companhia durante todo o exercício de 2020 adotou as medidas preventivas
recomendadas pelas autoridades sanitárias e seguiu as normas estabelecidas
na legislação brasileira, em resposta ao enfrentamento da pandemia do
Coronavírus – COVID 19, evento amplamente divulgado pelas mídias com
reflexos em escala mundial. Os efeitos observados sobre os negócios da
empresa foram negativos, proporcionado pelo fechamento das atividades
de comércio para promover o distanciamento social que foram amplamente
seguidas pela população. Durante o exercício de 2020 nenhum outro efeito
relevante foi registrado, devido à crise da pandemia, e nem registramos
nenhum fato negativo sobre os negócios da empresa. As políticas internas
de prevenção que foram adotadas ao longo do ano de 2020 continuam sendo
aplicadas em 2021, para o enfrentamento da crise sanitária, até que essa
pandemia esteja completamente superada. Entre o conjunto de medidas de
prevenção adotadas destacamos; do protocolo para registro de ocorrências,
revisão das medidas de limpeza e procedimentos, cancelamento de eventos
internos e viagens, suspensão de visitas de fornecedores, fechamento de
áreas de convivência, foco na higienização de áreas críticas, intensificação
de limpeza em outros ambientes, práticas de home office e reuniões remoto,
controle e monitoramento de casos suspeitos, antecipação de compras de
fornecedores e outros. Os objetivos das políticas adotadas visam assegurar
a saúde e segurança de nossos colaboradores, bem como para garantir a
continuidade e fluxo normal das operações da Companhia. Para o exercício
de 2021, vislumbramos com cautela as possibilidades de retomada dos
mercados. Com relação aos critérios de avaliação e mensuração dos ativos
e passivos, não identificamos até o momento situações relevantes que
poderiam alterar nossas estimativas de depreciação dos ativos imobilizados,
de recuperabilidade dos ativos, de realização líquida dos estoques, de provisão
para contingências entre outras operações. CANDIDO DA SILVEIRA
QUINDERÉ - Dir. Presidente, LEONARDO DE PONTES VIEIRA - Dir.
Comercial, ELIEZER FERNANDES COSTA - Contador CRC-CE 008592/
O-0 - CPF 203.372.723-87.
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