DOE 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº172 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
Estado do Ceará - Governo Municipal de Capistrano - Aviso de Revogação - Concorrência Pública Nº 03.15.01/2021. A Secretaria de Obras e Serviços
Públicos do Município de Capistrano, Ceará, comunica aos interessados que, posto sua inviabilidade em decorrência de novo juízo de conveniência, fundada
em fatos supervenientes, qual seja em virtude de a administração ter efetuado um planejamento financeiro e orçamentário para arcar com os pagamentos
da execução do contrato da licitação e, após uma reanálise da situação atual do Município, pelo aumento vultuoso de despesas correntes em compasso com
a queda de receita nos próximos meses, aliado aos gastos com a saúde pública do Município, em virtude da pandemia ocasionada pelo coronavírus SARS-
-COV-2 (Covid-19), a qual está causando enorme impacto negativo na economia e nas finanças públicas, tendo em vista a restrição da circulação de pessoas,
produtos e serviços, bem como o gasto com folhas de pagamentos e parcelamentos vigentes firmados com o Ministério Público do Estado do Ceará, em prol
do interesse público, nos termos do disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, julga por bem REVOGAR, o CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 03.15.01/2021 cujo objeto é a contratação dos serviços de coleta, poda e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais na sede e distrito
do Município de Capistrano/CE. Francisco de Assis do Nascimento Menezes - Secretário da Obras e Serviços Públicos.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021 - PP
SRP – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Padre Barros, N° 66, Centro, torna público aos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 021/2021 –
PP SRP, cujo Objeto é o Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de material escolar em forma de kit escolar para distribuição gratuita
aos alunos da Rede Municipal de Educação Infantil, bem como o fardamento escolar (camisa e calça) destinado aos alunos do Ensino Fundamental
e Educação de Jovens e Adultos do Município de Redenção-CE, que se realizará no dia 05 de Agosto de 2021, às 10h. O Referido Edital poderá ser
adquirido no endereço acima, a partir desta Publicação, no horário de 08h a 12h. Redenção-CE, 22 de Julho de 2021. Lara Lys Montenegro dos Santos
– Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Chamada Pública para Credenciamento Nº 2021.1207-001/SECSA. A
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, através da Secretaria de Saúde mediante ato da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará
Credenciamento de empresas especializadas na prestação dos serviços de procedimentos cirúrgicos, com equipamentos e insumos da credenciada em
conformidade com a relação de procedimentos constantes no termo de referência de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do
Norte/CE, em conformidade com os ditames da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em específico no seu Artigo 25, “caput”. Cópia do Regulamento e
seus anexos poderão ser obtidos através do site: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue
na Prefeitura Municipal de Limoeiro, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, na sala da Comissão Permanente de
Licitação, a partir do dia 27/07/2021 até o dia 31/12/2021, no horário das 08h00min às 13h00min. Limoeiro do Norte/CE, 23 de Julho de 2021. Paulo
Victor Farias Pinheiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO
N.º 2021.07.22.01-PE. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS
AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE BARRO-
QUINHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE
REFERENCIA.TIPO:MENOR PREÇO POR LOTE. DA FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA
AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ ATÉ O DIA 06.08.2021 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE
BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:https://bllcompras.com/Home/PublicAccess. “Acesso
Identificado no link – acesso publico” e www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE telefones (88) 3623-1137. DAS 08:00 ÀS
11:30 HORAS. A COMISSÃO. ALEXANDRE VERICK MAIA COLARES. PREGOEIRO OFICIAL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Chamada Pública Nº 2021.06.09.01. A Comissão Especial de Qualificação e Seleção – CEQS da
Secretaria Municipal de Saúde, vem informar que devido a publicação do julgamento dos documentos de habilitação da Chamada Pública Nº 2021.06.09.01,
cujo objeto é a seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social (OS) no âmbito do Município de Caucaia,
para celebração de contrato de gestão, objetivando a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde das unidades hospitalares, Unidades
de Atenção Primária à Saúde – UAPS, Unidades de Pronto Atendimento – UPAS e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Caucaia/
CE, fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, a contar do dia útil seguinte à publicação deste aviso. Maiores informações:
Departamento de Gestão de Licitação, localizado na Av. Coronel Correia, Nº 1.073, Parque Soledade, Caucaia/CE, nos horários de 08h às 12h ou de 13h
às 16h, site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou e-mail: cpl@pgm.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 23 de julho de 2021. Ana Cláudia Ferreira Moura -
Presidente da CEQS.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Limoeiro do Norte – CPSMLN, através da Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 09 de agosto de 2021, às 09:00 horas, estará recebendo
os envelopes de propostas de preços e habilitação, para a licitação do objeto: Registro de Preços para futura aquisição de material gráfico, destinado ao
funcionamento da Policlínica Judite Chaves Saraiva e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Dr. João Eduardo Neto, de responsabilidade
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN, de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo de
referência, da modalidade Pregão Presencial Nº PP-0122072021-CPSMLN, do tipo: Menor Preço por Lote. Maiores informações através do fone (88) 3423-
3412, das 08:00 às 12:00 horas. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Mucambo/Ce comunica
aos interessados o resultado da análise de Propostas da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 0904.01/2021, cujo objeto é a contratação de empresa
para execução de reforma da Secretaria de Educação do Município de Mucambo-CE. O resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra da
seguinte forma: Empresa Classificada 1° Lugar: Conserbas Construções e Serviços EIRELI, com o valor de R$ 114.047,42 (cento e quatorze mil e quarenta
e sete reais e quarenta e dois centavos). Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de licitações vigente. A Ata
da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, demais informações na Prefeitura à Av. Construtor Gonçalo Vidal,
S/N – Centro. Mucambo – CE, 23 de Julho de 2021. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Saúde - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de seu Pregoeiro,
torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 22.07.001/2021-FMS, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição
de medicamentos, com base na listagem de “A a Z”, contidos na tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA, para atender
as necessidades da Secretaria da Saúde do Município de Tauá-CE. Início do Acolhimento das Propostas: 26 de julho de 2021, às 17h30min; Final do
Acolhimento das Propostas: 09 de agosto de 2021, às 07h30min; Data de Abertura das Propostas: 09 de agosto de 2021, às 08h00min; Início da Sessão de
Disputa de Preços: 09 de agosto de 2021, às 11h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em:
www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 23 de julho de 2021. Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 003.2021 – TP.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das propostas de preços
das empresas declaradas habilitadas para a licitação acima referida. Após o julgamento foram declaradas vencedoras as empresas: Ateplan Consultores
Associados LTDA – EPP, com o valor global de R$ 192.000,00 e ESPLAM – Escritório de Planejamento e Administração Municipal LTDA – EPP, com
o valor global de R$ 162.540,00, por terem apresentado os menores preço globais por lote. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a
interposição de recursos referente a decisão de julgamento. São Gonçalo do Amarante/CE, 22 de Julho de 2021. Anderson Augusto da Silva Rocha -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***