DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº150  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Cel PM Lourival Cordeiro Lima
098.757-1-9
Assessor Executivo
Ten-Cel PM Alkimar Sampaio de Sousa
111.559-1-X
Assessor de Gabinete do Chefe da Casa Militar
Ten-Cel PM Michelliny Vasconcelos Gomes de Menezes
108.531-1-7
Ouvidor Setorial
Cap PM Elisângela Nascimento Feitosa de Araújo 
111.558-1-2
Serviço de Informação ao Cidadão
Art.2º - Fica revogada a Portaria nº 007/2019 – CM, de 20 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial nº 101, de 30 de maio de 2019. Art.3º - Esta portaria 
entra em vigor a partir de sua publicação. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021. 
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CM Nº327/2021.O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), com aplicação 
subsidiária da Portaria nº 135/2018-GC, de 28 de junho de 2018, que modifica os dispositivos da Instrução Normativa nº 002/2013 (Estabelece as normas 
administrativas relativas para a instauração de Inquérito Técnico – IT), aprovada pela Portaria nº 048/2013-GC (Regula o Inquérito Técnico no âmbito da 
Polícia Militar do Ceará), publicada no BCG 089 de 15/05/2013, assim como o art. 10, alínea “b”, do Código de Processo Penal Militar (CPPM), RESOLVE: 
DESIGNAR o Tenente-Coronel PM DANIEL NOGUEIRA LIMA, M.F.: 136.352-1-8, da Casa Militar, para proceder INQUÉRITO TÉCNICO, a fim de 
apurar as causas, efeitos e responsabilidades em acidente com armamento, que ocasionou o dano na arma de fogo, Pistola Sig Sauer P320, calibre .40, nº de 
série 58H126058, pertencente à carga da 1ª CPG, durante uma instrução da Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar Policial – APHP, no Sniper Clube 
de Tiro, fato ocorrido no dia 04/06/2021, conforme descrito na documentação apensa, Ofício nº 241/2021 – Sarg/1ªCPG e anexos.   O Encarregado desig-
nado deverá comparecer à Secretaria da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento, 
devendo ainda, devolver os autos conclusos em 01 (uma) via impressa e 01 (uma) via digitalizada.  CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO, em 
Fortaleza-CE, 18 de junho de 2021.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
 SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº329/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 16 a 18 de junho de 2021, concedendo-lhe o direito à 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°329/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Cicero Alberto 
Holanda Feitosa
Cabo PM
V
16 a 
18.06.2021
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
3.495,61
4.205,37
Lucemberg 
Ribeiro dos Santos
Soldado PM
V
16 a 
18.06.2021
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
3.495,61
4.205,37
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PORTARIA CC 330/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Articulador, matrícula nº 80010966 desta 
Casa Civil, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte e Barbalha – CE, no período de 20 a 21 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar da 
Inauguração da Fábrica Mais Nutrição Cariri, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando um valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,  
18 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CM Nº331/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ANTONIO SILVA VIEIRA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.988-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 
17/06/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 16 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº332/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar JOSÉ LUCAS BATISTA DE ARAÚJO, ocupante da graduação de SD PM, matrícula nº 800.035-6-0, deste Órgão, a viajar à cidade de 
GUARAMIRANGA/CE, no dia 16/06/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº334/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSE AUREMILTON LOPES CIPRIANO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 800.019-2-4, deste Órgão, a viajar à cidade 
de Guaramiranga-CE, no dia 14 de junho de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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