DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº150 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles,
Fortaleza, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., empresa de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº 1376, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-936.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a prestação de serviço de telecomunicações com tecnologia LTE LONG TERM EVOLUTION, especializado
em processamento de dados – acesso à internet, contemplando modem, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Processo Administrativo nº 02364407/2021, o
Decreto Estadual nº. 33.486/2020 e a Lei Federal nº. 8.666/93 com suas alterações, bem como na Cotação Eletrônica nº 2021/07506, os preceitos do direito
público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.052,80 (nove mil e cinquenta e dois reais
e oitenta centavos), pagos em até 15 (quinze) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 30100003.04.126.211.20863.15.339040.1.00.00
.0.2. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da CASA CIVIL e Carlota Braga de Assis Lima e Wellington Xavier da Costa, Representantes Legais da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL N°001/2021.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ E O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio
da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, n° 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza, representado neste ato pelo Governador do Estado,
Camilo Sobreira de Santana, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, inscrita no
CNPJ sob o n° 06.928.790/0001-56, com sede na Rua Assunção, n° 1.100, José Bonifácio, CEP 60.011-050, Fortaleza/CE, doravante denominado MP/CE,
neste ato representado por seu Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas;
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a Cooperação Técnica e Operacional para implementação de ações conjuntas, relacionadas ao serviço de
segurança policial militar no Ministério Público do Estado do Ceará, mediante a operacionalização da Unidade Militar da Procuradoria-Geral de Justiça,
integrante da estrutura organizacional da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de junho de 2021
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do Ceará e Manuel Pinheiro Freitas – Procurador-Geral de Justiça.
Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR JURÍDICO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 21/06/2021
Identificador: 753
Relação de Pareceres: 0014/2021, 0042/2021, 0116/2021, 0117/2021, 0119/2021, 0131/2021, 0132/2021, 0133/2021, 0138/2021, 0139/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0014/2021
07787320/2020
Orozimbo Leão
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios
da EEEP Osmira Eduardo de Castro, ofertado em sua sede em Morada Nova - Ce, com validade até 31 de
dezembro de 2023.
0042/2021
07708110/2020
MARIA PALMIRA
SOARES DE MESQUITA
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Profissional Técnico de Nível Médio em Administração
- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado pela Escola Estadual de Educação Profissional
Profa. Elsa Maria Porto Costa Lima, com sede na Rua José de Alencar, 1930 - Bairro Nossa
Senhora de Lourdes, Aracati - Ce, CEP 62800-000, no estado do Ceará, na modalidade Presencial
e Integrada ao Ensino Médio, com validade até 31 de dezembro de 2023, sem interrupção, desde que a
Escola permaneça credenciada.
0116/2021
02623577/2021
Selene Penaforte
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro Educacional Arca de Noé, Instituição sediada no município de Itapajé, INEP/Censo
Escolar nº 23264527, autoriza a oferta da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino
fundamental, até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0117/2021
01359246/2020
Selene Penaforte
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Wanderson Bezerra Soares, conforme os termos deste Parecer,
0119/2021
05969782/2020
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
Credencia o Centro de Formação Educar, situado na Rua Dona Maria Corrêa, 1268-B, Centro - Ipu, e reconhece
o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, até
31 de dezembro de 2022.
0131/2021
07534481/2020
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
Recredencia o Centro de Educação Profissional e Superior do Ceará - CEPROSU e renova o reconhecimento
do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mineração - Eixo Tecnológico: Recursos
Naturais, modalidade presencial, ofertado pelo Centro de Educação Profissional e Superior do Ceará -
CEPROSU, com sede na Rua Doutor Monte, 503, Bairro: Centro, CEP 62.011-200, Sobral,no Estado do
Ceará, até 31.12.2023.
0132/2021
10082543/2019
Orozimbo Leão
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza a realização do curso de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica - Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde, a ser ofertado pela Escola de Enfermagem São Camilo de Léllis, em sua sede em
Fortaleza, até 31.12.2023.
0133/2021
06315611/2020
Orozimbo Leão
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
Credencia o Instituto Educacional do Cariri - IEDUC, sediado no município de Juazeiro do Norte - CE e
reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em Tradução e Interpretação de Libras - Eixo Tecnológico:
Desenvolvimento Educacional e Social, até 31 de dezembro de 2025 e homologa seu Regimento Escolar.
0138/2021
09550539/2019
GUARACIARA
BARROS LEAL
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
Prorroga, sem interrupção, o prazo de reconhecimento do Curso de Graduação em Química, grau licenciatura, modalidade
presencial, com 3.740h, correspondendo a 220 créditos, da Universidade Estadual do Ceará, localizada à Av.Dr.Silas
Munguba, nº 1700, Itaperi, Fortaleza, estado do Ceará, ofertado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão
Central-Feclesc, situada na Rua José de Queiroz Pessoa, nº2554, Planalto Universitário, no município de
Quixadá, estado do Ceará, até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
0139/2021
08456032/2019
GUARACIARA
BARROS LEAL
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Prorroga, sem interrupção, o prazo de reconhecimento de Curso de Graduação em História, grau licenciatura,
modalidade presencial, com 3.230h, correspondendo a 190 créditos, da Universidade Estadual do
Ceará, localizada à Av.Dr.Silas Munguba, nº 1700, Itaperi,Fortaleza, estado do Ceará, ofertado
pela Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - Fafidam, situada na Av.Dom Aureliano Matos,
nº 2058 - Centro, no município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará, até 31 de dezembro de
2022, e dá outras providências.
TOTAL DE PARECERES: 10
Regina Auxiliadora de O.Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
Identificador: 754
Relação de Pareceres: 0142/2021, 0143/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0142/2021
10700140/2019
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Comércio - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade
presencial, ofertado pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará, situado na
Av.Lúcio José de Menezes, nº 885, Croata - II - Pacajus, até 31 de dezembro de 2024, desde que a
Instituição permaneça credenciada por esse Conselho.
0143/2021
10064306/2018
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
Recredencia o Centro de Ensino Técnico - CTS, situado na Av.Tristão Gonçalves, 1177, bairro Centro
em Fortaleza e Renova o Reconhecimento do Curso Técnico de nível médio em Radiologia - Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2023.
TOTAL DE PARECERES: 2
Regina Auxiliadora de O.Melo
SECRETÁRIA GERAL
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