DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº150  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 9242385/2017 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor HAGAMENON MARTIMIANO DE FARIAS TELLES ALVES, Matrícula 
Funcional N° 3004741-9 ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do 
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração 
Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 01/01/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº628/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR a servidora 
FÁTIMA LÚCIA CAMPELO CONRADO CORREIA LIMA, Advogada, matrícula nº 000592-2-6, para responder pelo cargo de Assessor Jurídico, em 
substituição ao titular do cargo, pelo prazo de 32 (trinta e dois) dias, a partir de 12/11/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº608/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em acordo a manifestação do 
Comandante Geral da PMCE, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES do cargo de Policial Penal, constante do processo VIPROC 05181702/2021,  pelos 
relevantes serviços prestados no Hospital de campanha da Casa de Privação Provisória de Liberdade - CPPL VI, voltado para vítimas do COVID 19, contri-
buindo com cuidados médicos aos Policiais Militares do presídio militar e seus familiares, contribuindo para a recuperação, evitando contaminação aos demais 
e instabilidade sanitária. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de junho de 2021 .
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°608/2021, DATADO DE 21 DE JUNHO DE 2021
N°
NOME
CARGO
MATRÍCULA
1
Marcus Aurélio de Medeiros Karbage
Policial Penal
430584-1-x
2
André Luís Bezerra da Silva
Policial Penal
472857-1-2
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PORTARIA Nº626/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionadas no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº626/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021
NOME
À PARTIR
1
ICARO DA SILVA LIMA
11/06/2021
2
THYAGO COSTA DE LIMA
11/06/2021
3
VICTOR KAUAN PINTO DA SILVA
11/06/2021
SECRETARIA DAS CIDADES
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº015/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 015/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CHORÓ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04881484/2021, com fundamento no 
art. 35, da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 55, 57, 58,59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, e suas 
alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do 
presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo 
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Marcondes de Holanda Jucá, PREFEITO DE CHORÓ.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 104/2021
CONTRATANTE: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no prédio da sede da 3ª CIA/11º BPM, no município de 
Acaraú/Ce.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SOP e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 665.541,81 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos) pagos em moeda corrente 
nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção 
Predial de Edificações Públicas - Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica - Região: 05 – Litoral Norte - Fonte: 00 – 
Recursos Ordinários do Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da 
SOP e Flávio Narcélio Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e Const. LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº083/2021-GR O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 02566026/2021, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de 
maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MARIA DE FÁTIMA ESMERALDO 
RAMOS DE FIGUEIRÊDO , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência H, matrícula 430794.1.7, folha 6758, lotada no Departamento 
de Enfermagem, do percentual de 40% (quarenta por cento) para 60% (sessenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do MESTRADO 
EM EDUCAÇÃO, com vigência a partir de 12 DE MARÇO DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE),  
aos 14 de maio de 2021.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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