DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº150 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº087/2021-GR O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17 de março de 2020, da Portaria nº 197/2019-GR, datada de 20 de agosto de 2019
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de outubro de 2019, que concedeu o afastamento para a realização do Pós-Doutorado, levando em conta o
período de Pandemia a servidora MARIA TELVIRA DA CONCEIÇÃO, ocupante do Cargo de Professor, classe Associado, referência O, matrícula nº
430919.1.3, lotado nesta Universidade Regional do Cariri - URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE),
aos 21 de maio de 2021.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2021-GR O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04759482/2020, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74,
regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015,
RESOLVE AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, O AFASTAMENTO da servidora MARIA TELVIRA DA CONCEIÇÃO, ocupante
do cargo de Professor, classe Associado, referência O, matrícula 430919.1.3, folha 6758, lotada no Departamento de História desta Fundação, para conclusão
do Curso de Pós-Doutorado do Programa de Pós-Graduação em História, da Universidade Federal do Ceará - UFC, na Cidade de Fortaleza/CE, suspenso
pela Portaria nº 087/2021-GR em razão da pandemia, por um período de 04 meses, a partir de 03 DE SETEMBRO DE 2020 a 02 DE JANEIRO DE 2021,
sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato
(CE), aos 21 de maio de 2021.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n°
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 02582625/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, a servidora FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 300788.0-2, do cargo de Assistente da Gestão em Educação
Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir
de 12/03/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA (SECULT), C.N.P.J Nº 07.954.555/0001- 11, situada na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com sede
na Av. Av. Moacir da Silveira Queiroz, 380 Bairro Universitário II – Paranaíba / MS – CEP 79500-000, Telefone: (11) 3728-4440 – E-mail: licitacoes@
sealtelecom.com.br, inscrita no CNPJ nº 58.619.404/0008-14. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os Serviços de implantação de solução digital
de áudio, vídeo e broadcast, para modernização de ambientes do Museu da Imagem e do Som, com a prestação de serviços de instalação, treinamento e
operação assistida, fornecimento de equipamentos e materiais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20210001 – SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) pagos em O pagamento será efetuado, conforme Anexo B do Anexo
I – Termo de Referência do edital, até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de
2012. 6.1.1. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o
subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. 6.2. É vedada a realização de pagamento antes da execução
do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações do Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 20210001 –
SECULT/CE. 6.3. No caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela
CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. 6.3.1. O
valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para
o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso. 6.4. Toda a documentação
exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de reprografia, autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração,
ou publicação em órgão da imprensa oficial. Caso a documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14480 – 27100010.13.391.423.11516.03.44905200.1.00.02.0.40 16173 – 27100010.13.391.423.11516.03.44903900.1.00
.02.0.40 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará
e SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº117/2021 – SDA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ANÁLISE E ELEGIBILIDADE DAS MANIFESTAÇÕES DE
INTERESSE (MI) - COMPONENTE 1 – INCLUSÃO ECONÔMICA SUSTENTÁVEL - PROJETO SÃO JOSÉ III
– FASE II, COM O OBJETIVO DE ANALISAR A ELEGIBILIDADE DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
(MI) ORIUNDAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº03/2021 – SELEÇÃO DE JUVENTUDES RURAIS -
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº8986-BR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E BANCO
INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD).
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93,
inciso III, da Constituição Estadual, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações, Nomeação publicada no Diário Oficial do Estado
– Série 3, Ano XI Nº001, de 02/01/2019; CONSIDERANDO o Contrato de Empréstimo P167455 – LOAN: 8986-BR, celebrado entre o Governo do Estado
do Ceará e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), referente ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São
José III – Fase II; CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das diretrizes estabelecidas no supracitado Contrato de Empréstimo e em seu Manual
de Operações (MOP) e do Documento de Avaliação do Projeto - Project Appraisal Document (PAD); RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Comitê de Análise e Elegibilidade das Manifestações de Interesse (MI) - Componente 1 – Inclusão Econômica Sustentável - Projeto
São José III – Fase II, que tem por objetivo analisar a elegibilidade das manifestações de interesse (MI), oriundas do Edital de Chamada Pública n.º 03/2021
– Seleção de Juventudes Rurais - Acordo de Empréstimo P167455 – LOAN: 8986-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Art. 2º. Designar os seguintes MEMBROS para compor o Comitê de Análise e Elegibilidade das Manifestações de Interesse (MI), oriundas do
Edital de Chamada Pública nº. 03/2021 – Seleção de Juventudes Rurais - Componente 1 – Inclusão Econômica Sustentável - Projeto São José III – Fase II:
1) João Nogueira Lima – CPF: 212.087.433-68 - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário/ UGP – Projeto São José – Fase II;
2) Ana Karina Cavalcante Holanda – CPF: 668.408.133-04 - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário/ UGP – Projeto São José – Fase II;
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