DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº150 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
3) Ana Cristina Nascimento de Barros – CPF: 461.414.993 – 68 - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário/ UGP – Projeto São
José – Fase II;
4) Francisco Rones Costa Maciel – CPF: 013.317.633-98 - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA;
5) Fernanda Maria Farias de Aquino – CPF: 154.475.533-34 – Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce
Art. 3º. O Comitê de Análise e Elegibilidade das Manifestações de Interesse (MI), exercerá as seguintes atribuições:
I. Assegurar o cumprimento do atendimento as diretrizes estabelecidas pelo Banco Mundial, através dos critérios dispostos no Contrato de Emprés-
timo P167455 – LOAN: 8986-BR e em estrita observância ao Manual de Operação do Projeto (MOP) e ao Project Appraisal Document - PAD (Documento
de Avaliação do Projeto);
II. Participar da elaboração e organização do Edital de Chamada Pública para Manifestação de Interesse (MI) – Seleção de Juventudes Rurais -
Componente 1 – Inclusão Econômica Sustentável - Projeto São José III – Fase II;
III. Analisar as Manifestações de Interesse quanto ao atendimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos nos Editais de Chamada Pública.
Art. 4º. O Comitê de Análise e Elegibilidade das Manifestações de Interesse (MI) será presidido pelo Sr. João Nogueira Lima.
Art. 5°. O Comitê de Análise e Elegibilidade, para subsidiar as discussões e as deliberações, poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas,
que não seja membro desse colegiado, pertencentes a outras instituições parceiras que atuem com juventudes.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021
PARTÍCIPES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO-SDA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. OBJETO: ESTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A DISPONIBILIDADE E
UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DO PRÉDIO E DA INFRAESTRUTURA DO CENTRO DE ENSINO EM TREINAMENTO E EXTENSÃO
RURAL -CETREX, PERTENCENTE A EMATERCE/SDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, PARA O FUNCIONAMENTO DA EEMTI.
FRANCISCA ESTRELA TORQUATO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3° DA LEI FEDERAL 13.303/2016 VIGÊNCIA: O PRESENTE INSTRU-
MENTO VIGORARÁ POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA FORO: FORTALEZA- CE
DATA DA ASSINATURA: 10 DE MAIO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATECRE, FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ- SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, ELIANA NUNES ESTRELA- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA FORTALEZA, em Ceará, aos 10 de maio de 2021.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04607595/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº37/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA. OBJETO: A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES
DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO § 3° DA LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO
DE 2016 FORO: FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA E TÉRMINO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
XXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA
EMATERCE, FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 05358173/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº042/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAMBORIL. OBJETO: A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES
DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 116 DA LEI 8666/93 FORO: FORTALEZA- CE
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ COMO VIGÊNCIA DO DIA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXX DATA
DA ASSINATURA: 11 DE JANEIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, LUIZ
MARCELO MOTA LEITE - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET inscrita no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57,
com endereço na Avenida Dom Luís, 807, 16o andar, Meireles, CEP 60.160-230, em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, inscrita no CNPJ sob o n° 09.100.913/0001-54, com endereço na Avenida Dom Luís, 807, Meireles,
CEP 60.160-230, em Fortaleza/CE. OBJETO: prestação dos serviços de operacionalização, monitoramento e administração das ações relacionadas ao
Programa Microcrédito Produtivo do Ceará de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de
acordo com as normas estabelecidas na Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 230, de 07 de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar
Estadual nº 239, de 09 de abril de 2021, que será regido pelas normas legais e regulamentares aplicáveis bem como em outros instrumentos pertinentes, e
fundamentado na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021, que tem fulcro no art. 25 caput da Lei nº 8666/93 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.960.000,00 (hum milhão, novecentos e sessenta mil reais) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • Unidade Orçamentária: 56200010 Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará • Função.
Subfunção.Programa: 11.334.362 Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais • Ação: 18374 Repasse para o Custeio das Operações de Empréstimo
Microcrédito • Funcional Programática: • Custeio: 56200010.11.334.362.18374.15.33904100.1.10.00.0.40 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de
junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Silvana Maria Parente Neiva Santos - DIEPS ADECE Francisco José Rabelo do Amaral- DIRETOR PRESIDENTE ADECE
e Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SEDET.
Ana Paula S. C. Paranhos
ASSESSORIA JURIDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 03414637/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2021
CONVENENTES: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº
07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, de um lado, dora-
vante simplesmente denominada de ADAGRI, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097,
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