DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº150 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR/
CE, inscrita no CNPJ nº 04.284.688/0001-30, com sede em Fortaleza-Ce, na Av. Eduardo Girão – 317, Jardim America, Fortaleza - CE, CEP: 60410-442,
neste ato representada pelo Presidente de seu Conselho Administrativo, Sr. Rodrigo Diógenes Pinheiro, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, com RG
nº 9204018445-SSPDS/CE e CPF nº 739.761.993-20, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce, doravante designado neste Termo de Cooperação Técnica
como SENAR/CE. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a parceria entre os cooperantes para viabilizar a inserção de temas relacionados à
Sanidade Animal e Vegetal no Programa Agrinho. Os temas possuem caráter eminentemente educativo, tendo relevante alcance sobre a Defesa Agropecu-
ária FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no art. 116, da Lei nº 8.666/93, no §2º do art. 3º da Lei Estadual nº 13.496/2004,
alterada pela Lei nº 14.219/2008, e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 03414673/2021. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente
Termo de Cooperação passa a viger a partir da sua assinatura, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período VALOR GLOBAL:
0,00 VALOR: Para a execução de temas relacionados a defesa agropecuária no Programa Agrinho, objeto do presente Termo, cada cooperante realizará
suas obrigações com recursos próprios ou de terceiros, inexistindo quaisquer repasses de valores entre ADAGRI/CE e SENAR/CE. Qualquer cooperante
terá o direito de obter do outro, mediante requerimento formal, documentos e informações comprovantes das atividades físicas realizadas DATA DA
ASSINATURA: 09 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI E RODRIGO DIÓGENES
PINHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SENAR/CE.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DOPECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE –
CEP:62.674-906; IV - CONTRATADA: UNIMED DO CEARÁ – FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO
DO CEARÁ LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Luís Figueira, n° 52, Bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-015; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem por fundamento a Cláusula Oitava do contrato original, Parecer Jurídico n° 138/2021 CIPP S/A, bem como o artigo 57, inciso
II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação
contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.546.106,60 (um milhão e quinhentos e quarenta e seis mil e
cento e seis reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 27 de junho de 2021 a 25 de junho de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo
Aditivo; XII - DATA: 09 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Darival Bringel de Olinda.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
L&R DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de consultoria especializada em Gestão de Avaliação de Desem-
penho para suporte à equipe da Gerência de Pessoas e Administração no processo de implantação do diagnóstico sugerido pela empresa PUBLIX, voltado
na restruturação organizacional de pessoas, plano de carreiras por mérito e remuneração variável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento o art. 30, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo viproc nº
05553103/2021, e demais documentos que ensejaram na presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, tudo parte integrante deste termo, independente
de transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir
de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço . VALOR
GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pagos em Conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos do orçamento de custeio da CIPP S/A . DATA DA ASSINATURA: 15 de
junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,George Lopes Braga e Lise Aguiar Lima.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de Maio de 2021, da desig-
nação de AILA MARIA SIMAO DE LIMA, constante na Portaria Nº 0630/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de Setembro de 2020, para
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE JOZENIR ALVES DE OLIVEIRA,
matrícula 97895414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JUAREZ ANTONIO DA SILVA , matrícula
48036414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de junho de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO DANIEL BARBOSA PINTO,
matrícula 30372816, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de junho de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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