DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº150  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
2019 - VALOR
ADICIONADO
2020 - VALOR
ADICIONADO
MEDIA VALORES
ADICIONADOS
INDICE
PARA 2022
POTENGI
9.270.153,44
11.726.056,80
10.498.105,12
0,0096833
POTIRETAMA
6.268.599,66
6.607.179,68
6.437.889,67
0,0059382
QUITERIANOPOLIS
20.722.715,38
26.045.801,84
23.384.258,61
0,0215692
QUIXADA
285.501.954,36
275.433.608,32
280.467.781,34
0,2586987
QUIXELO
23.392.761,86
21.949.662,11
22.671.211,98
0,0209115
QUIXERAMOBIM
473.855.116,15
437.916.545,85
455.885.831,00
0,4205012
QUIXERE
423.068.464,53
564.479.596,99
493.774.030,76
0,4554487
REDENCAO
64.215.431,32
84.518.005,71
74.366.718,51
0,0685946
RERIUTABA
24.426.498,76
26.689.307,86
25.557.903,31
0,0235742
RUSSAS
361.320.707,48
307.382.099,32
334.351.403,40
0,3084000
SABOEIRO
10.996.093,11
11.408.245,51
11.202.169,31
0,0103327
SALITRE
9.197.846,24
17.337.794,38
13.267.820,31
0,0122380
SANTA QUITERIA
189.943.379,13
174.693.631,87
182.318.505,50
0,0202701
SANTANA DO ACARAU
19.784.437,73
24.167.117,37
21.975.777,55
0,0098655
SANTANA DO CARIRI
9.455.457,89
11.935.923,95
10.695.690,92
0,1681675
SAO BENEDITO
102.567.509,46
117.010.752,53
109.789.130,99
0,1012676
SAO GONCALO DO AMARA
3.310.397.444,86
4.173.785.060,31
3.742.091.252,58
3,4516405
SAO JOAO DO JAGUARIB
7.601.684,37
8.786.035,23
8.193.859,80
0,0075579
SAO LUIS DO CURU
16.507.763,14
20.187.628,29
18.347.695,71
0,0169236
SENADOR POMPEU
110.428.814,11
103.511.362,87
106.970.088,49
0,0986674
SENADOR SA
4.478.944,41
6.897.624,31
5.688.284,36
0,0052468
SOBRAL
2.639.462.151,99
2.569.410.052,02
2.604.436.102,00
2,4022870
SOLONOPOLE
68.221.393,74
72.181.602,34
70.201.498,04
0,0647527
TABULEIRO DO NORTE
81.790.541,56
81.071.248,79
81.430.895,17
0,0751105
TAMBORIL
25.761.424,05
27.099.959,16
26.430.691,60
0,0243792
TARRAFAS
5.278.053,72
6.844.342,26
6.061.197,99
0,0055907
TAUA
154.175.817,52
164.518.107,96
159.346.962,74
0,1469789
TEJUCUOCA
12.089.451,79
13.888.344,60
12.988.898,19
0,0119807
TIANGUA
480.973.261,11
500.910.054,00
490.941.657,55
0,4528361
TRAIRI
453.661.223,67
493.172.844,32
473.417.033,99
0,4366717
TURURU
12.497.264,14
10.726.850,38
11.612.057,26
0,0107108
UBAJARA
228.100.619,16
262.958.864,97
245.529.742,06
0,2264724
UMARI
4.473.513,78
4.280.315,39
4.376.914,58
0,0040372
UMIRIM
17.326.057,38
22.494.917,02
19.910.487,20
0,0183651
URUBURETAMA
88.129.055,30
90.567.260,10
89.348.157,70
0,0824132
URUOCA
99.528.883,47
145.026.026,20
122.277.454,83
0,1127866
VARJOTA
27.461.838,14
40.131.459,68
33.796.648,91
0,0311734
VARZEA ALEGRE
83.148.680,66
93.277.109,27
88.212.894,96
0,0813661
VICOSA DO CEARA
51.637.756,98
60.974.213,36
56.305.985,17
0,0519357
TOTAL DE MUNICIPIOS -
184
TOTAL GERAL :
VALOR ADICIONADO DE 2019 -
69.915.944.687,37
VALOR ADICIONADO DE 2020 - 
71.023.371.245,40
MEDIA VALORES ADICIONADOS -
70.469.657.966,39
INDICES PARA 2022 -
65,000000
O coeficiente do valor adicionado é obtido a partir da multiplicação  por 65%, de acordo com a Emenda Constitucional 108/2020 e lei 17.320 de 22/10/2020.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021 (SACC: 1164514)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: ZONA NORTE 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 03.614.071/0001-72. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia para Manutenção 
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da SECRETARIA DA FAZENDA nas 
unidades fazendárias localizadas na área do ITEM 04 (1157503)- DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20190002 - SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços 0767/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de 09/06/2021. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10407.07.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará, em Fortaleza, 09 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE LEGAL DA SEFAZ, e 
URANDIA AGUIAR RAMOS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDENTE SOP.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº68, de  23 de junho de 2021.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº47, DE 3 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS E 
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “SUA NOTA TEM VALOR”, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO a Lei estadual n.º 17.352, de 14 
de dezembro de 2020, que autorizou a concessão de desconto sobre crédito tributário de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo 
a veículo de propriedade de pessoa física participante do Programa Sua Nota Tem Valor;  CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 33.657, de 8 de julho de 
2020, que regulamenta a Lei Estadual n.º 13.568, de 30 de dezembro de 2004, e institui o Programa “Sua Nota Tem Valor”;   CONSIDERANDO a Instrução 
Normativa n.º 47, de 3 de maio de 2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa “Sua Nota Tem Valor”;  RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 47, de 3 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: