DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº150  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
TABELA 4
VEÍCULOS COM FIPE DE 50.000,01 ATÉ 120.000,00
Desconto
Faixa de pontos anuais
5%
A partir de 194 pontos anuais
4%
 De 120 a 193 pontos anuais
3%
De 69 a 119 pontos anuais
2%
De 1 a 68 anuais
TABELA 5
VEÍCULOS COM FIPE ACIMA 120.000,00
Desconto
Faixa de pontos anuais
5%
A partir de 326 pontos anuais
4%
 De 237 a 325 pontos anuais
3%
De 168 a 236 pontos anuais
2%
De 1 a 167 anuais
                                                                                                                                  
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: AMANDA PALOMA REBOUÇAS; V - ENDEREÇO: Rua 
Birú, 1203, centro, Icapuí/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo 
nº 03331316/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de locação do imóvel situado na Av. Newton Ferreira, 
s/nº, Centro, Icapuí/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12(doze) meses, a contar de 02/07/2021; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar de 02/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 09 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente 
DETRAN-CE; AMANDA PALOMA REBOUÇAS- Proprietária do imóvel de ICAPUÍ/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Mara-
ponga, Fortaleza- Ce, CEP. 60712.001; IV - CONTRATADA: EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 
José Maria Uchôa Viana, n° 357, Tibiquarí – Boa Viagem- CE, CEP.: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II; §1º, da lei nº 8.666/93 
e suas alterações e no processo nº 05634306/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: acréscimo e de supressão do replanilhamento da OBRA DE 
REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICÓ; IX - VALOR GLOBAL: 1.410.835,12 (Hum milhão, quatrocentos e dez mil, 
oitocentos e trinta e cinco reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 15 de junho de 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO- SUPERINTENDENTE SOP; ANA CRISTINA DO NASCIMENTO- EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME.
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº. 78, 
Bairro Venâncios, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II; §1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 07838723/2020; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: acréscimo do replanilhamento da OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.556.222,59 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e dois 
reais e cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
SUPERINTENDENTE SOP; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA EIRELI (nome fantasia HENATEL CONS-
TRUTORA). OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de movimentação de carga para Desmontagem e Reempilha-
mento de tubos de Aço Carbono com diversos diâmetros, em formato prismático, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV, do Art. 29, da Lei 13.303/2016, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua 
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 249.850,80 (duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos) pagos em primeira quinta 
feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 16 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Francisco 
Holanda Sampaio (FHS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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