DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº150  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ (SEMA-CE) torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente - SEMACE a Licença de Operação para o Centro de Referência Ambiental e Cultural da Chapada do Araripe - Mirante Cruzeiro do Caldas – 
Teleférico de Barbalha, localizado na Vila do Caldas, município de Barbalha/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO Nº07, DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a isenção de custos de licenciamento aqueles interessados listados no art. 16 da Resolução Coema nº 17, de 08 de outubro de 2015. O Conselho 
Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2°, itens 2, 6 e 7, da Lei Estadual n°. 11.411, de 28 de dezembro de 
1987, bem como o art. 2°, inciso VII, do Decreto Estadual n°. 23.157, de 08 de abril de 1994; RESOLVE: isentar os custos das publicações dos pedidos de 
licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão no âmbito da Semace. Art. 1º Estão isentos dos custos das publicações dos pedidos de licenciamento, 
sua renovação e a respectiva concessão os agricultores familiares, empreendedor familiar rural, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicul-
tores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e suas associações e demais povos e comunidades tradicionais. Parágrafo único. 
A isenção de que trata o caput incidirá apenas sobre as atividades agropecuárias, bem como as atividades de maricultura, silvicultura, aquicultura, pesca 
artesanal e extrativista. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, 
em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº152/2020-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições regi-
mentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02243322/2020, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 
14/05/74, c/c a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR, PARA 
FINS DE REGULARIZAÇÃO, O AFASTAMENTO da servidora ANTÔNIA CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, 
referência G, matrícula 431301-1-0, lotada no Departamento de Geociências, para a realização de Curso de Doutorado em Geografia, na Universidade Federal 
da Paraíba – UFPB, em João Pessoa-PB, durante o período de 12 (doze) meses a partir de 01 de março 2020 a 28 de fevereiro de 2021, sem prejuízo de seus 
vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal, e sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, 
em Crato (CE), aos 10 de junho de 2020.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2020-GR O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do Processo nº 05176502/2020, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 
07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A 1ª PRORRO-
GAÇÃO DO AFASTAMENTO, SEM ÔNUS para o erário estadual, da servidora RAQUEL DE MELO VERSIEUX , ocupante do cargo de Professor, 
classe Assistente, referência D, matricula 300391.1-8, folha 6758, lotada no Departamento de Artes Visuais desta Fundação, para dar continuidade ao Curso 
de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Artes Visuais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, na Cidade do Rio de 
Janeiro/RJ, prorrogável até o limite, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2020 a 31 DE JULHO DE 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens 
de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, aos 27 de outubro de 2020.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
*** *** ***
PORTARIA Nº090/2021-GR |O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00133114/2021, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, 
regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, 
RESOLVE AUTORIZAR A 2ª PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora VALÉRIA GERÔNIMO PEDROSA ALENCAR, ocupante 
do cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula 431327.1.7, folha 6758, lotada no Departamento de Matemática desta Fundação, para dar 
continuidade ao Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica, na Universidade Estadual de Campinas/SP, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável 
até o limite, a partir de 25 DE FEVEREIRO DE 2021 a 24 DE FEVEREIRO DE 2022, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter 
pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE), aos 21 de maio de 2021.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº260/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
01644465/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
JADLA SOUSA VIANA MESQUITA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 491824-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer 
cargo de provimento em comissão no Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes, parte integrante da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de 
Itapajé, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº262/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
03578770/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
GLÁUCIA POSSO LIMA, Professor Adjunto, matrícula nº 006201-1-4, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para prestar serviços na 
Escola de Saúde Pública do Ceará, parte integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO