DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº152 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
APOSTILAMENTO Nº304/2021 AO CONTRATO Nº415/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no
CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02959052/2021, resolve com
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº 415/2018, celebrado com a Empresa LOCMED
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.238.951/0001-54, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira
– Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Maurício Moreira Alves, matrícula 300640-1-1 e inscrito no CPF sob o nº 532.903.727-15. Ficam mantidas as
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 25 de
junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.589.757/0001-19, estabelecida na Rodovia BR 116, n˚ 9466, Bairro Barroso, Fortaleza - CE, CEP: 60.862-764, a fim
de que proceda com as suas obrigações referente a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 2021/04209, P.E. nº 2020/0696, em até 48 (quarenta e oito)
horas, tendo em vista que a referida Sociedade Empresária foi convocada dentro do prazo de validade da proposta apresentada, sob pena de incorrer nas
penalidades previstas no inciso IV do art. 17 do Decreto Estadual n˚ 32.824/2018, considerando o disposto no §2˚ do art. 13 do mesmo dispositivo. Art. 13.
Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 5 (cinco)
dias úteis e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo
fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração. [...] 2°A recusa do fornecedor em assinar a ata de registro de preços caracteriza o
descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-o às penalidades previstas no inciso IV, do art. 17. Informa-se que o Processo nº 05414391/2021
se encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49475.833/0016-
84, estabelecida na Rodovia Fernão Dias, s/n, Km 933, Norte, Setor Biolab, Bairro dos Pessegueiros, CEP: 37.640-000, Cidade de Extrema, Estado de
Minas Gerais, a fim de que proceda com a assinatura da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 20201578, sob pena de incorrer nas
penalidades previstas no inciso IV do art. 17 do Decreto Estadual n˚ 32.824/2018, considerando o disposto no §2˚ do art. 13 do mesmo dispositivo: Art. 13.
Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 5 (cinco)
dias úteis e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo
fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração. [...] 2°A recusa do fornecedor em assinar a ata de registro de preços caracteriza o
descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-o às penalidades previstas no inciso IV, do art. 17. Registre-se, que a solicitação da notificada de
alteração do CNPJ sob nº 49.475.833/0016-84, habilitada para o fornecimento do item 06 (CIPROFIBRATO) do Pregão Eletrônico nº 01578/2020, após ser
convocada para assinar a ata de registro de preços, para o de nº 49.475.833/0017-65, em razão de está em processo de encerramento de sua filial que venceu
o certame, sem qualquer envio de documentação comprobatória, inviabiliza o atendimento do pleito. Todavia, em consulta ao seu CNPJ verificou-se que a
situação cadastral continua ativa. Ademais, considerando a fase de habilitação é o momento em que se afere as características pessoais do proponente, com
vistas a assegurar sua possibilidade de eventual contratação com a Administração Pública. Encerrada a fase de habilitação, salvo melhor juízo, opera-se a
preclusão, sendo defeso à Administração perscrutar informações acerca dos participantes. Portanto, entende-se, em especial, pela falta de prova contundente
sobre o alegado pela requerente, inviável a alteração pleiteada. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra,
onde obterá cópia. PROCESSO n˚ 04648275/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do Processo nº 10184445/2020,
NOTIFICA a empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 8406, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-81, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa, nos termos do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem
como da Cláusula décima terceira da ARP nº 0917/2019, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 32411/2020,
emitida em 27/08/2020. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do edital, para eventual interposição de recurso, nos termos do art.
109, I, “f”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da interessada, no endereço na Unidade Gestora
(Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará), onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado,
G.I INDUSTRIA PROD DE PROTEÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Elisiário Mendes, nº 1159, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-475,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.999.911/0001-96, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial
do Estado, para sanar a inadimplência na entrega TOTAL do material descrito na Nota de Empenho nº 11397/2021 (emitida em 20/04/2021) e/ou apresentar
defesa, ressaltando que diante de inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se
que o Processo nº 04032517/2021 se encontra à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 03309663/2021,
NOTIFICA a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, nº 742, PV B, Bairro Distrito
Industrial dos Pires, Extrema/MG, CEP: 37.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, para ENTREGA IMEDIATA do material objeto da
Nota de Empenho de Despesa nº 8410, de 05 de abril de 2021, oriunda da Ata de Registro Preços nº 2020/03845, em sua totalidade, e para que apresente
Defesa Prévia, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta
Notificação, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto a inadimplência. Frisa-se que o medicamento em questão é de extrema importância para
a prestação do serviço de saúde, além de ser Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). A falta desse medicamento poderá acarretar
prejuízos aos pacientes em tratamento no Estado do Ceará. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de
aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº
03704783/2021, se encontra à disposição da interessada, no endereço na Unidade Gestora (Coordenadoria de Suprimentos da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará), onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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