DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº152 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº824/2018
I - ESPÉCIE: DOC n° 453/2021- Termo Aditivo ao Contrato n°824/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA WEGH
ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel de Paiva nº 145, Vila Mariana, CEP: 04106-020, São Paulo/
SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 c/c § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. ;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de junho de 2021, o Contrato nº 824/2018, cujo objeto é a
prestação de serviços de despacho aduaneiro, visando assessoria e o desembaraço alfandegário de medicamentos e materiais médico-hospitalares, incluindo
as taxas necessárias ao procedimento de desembaraço, quais sejam, DOC FEE, SISCOMEX, PETICIONAMENTO, EMISSÃO DE LI. Parágrafo Primeiro
– O referido aditivo importa no montante de R$ 133.991,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e noventa e um reais). Parágrafo Segundo – As despesas
provenientes da contratação serão subsidiadas pela seguinte dotação orçamentária 2021 – 5713 – 24200154.10.302.631.20086.03.339039.10100.0.3; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 133.991,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e noventa e um reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de
junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; XII - DATA: 18/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Maria
Aparecida Linhares,.
Maria de Fátima Napomuceo Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº697/2020
I - ESPÉCIE: DOC n° 455/2021 - Termo Aditivo ao Contrato n° 697/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ORTOFOR – ORTOPEDIA
FORTALEZA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, nº 2118, Bairro: Benfica, Fortaleza/CE, CEP 60.020-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso I do §1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar
por mais 06(seis) meses, a partir do dia 26 de junho de 2021, o Contrato nº 697/2020, que tem como objeto a aquisição de materiais de órtese e prótese.;
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 26 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará. ; XII - DATA: 15/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FERNANDO LUZ CARVALHO e Antônio Martins Neto,.
Maria de Fátima Napomuceo Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 281/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará
– SESA/HEMOCE CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA
LTDA. OBJETO: aquisição de insumos e kits de amplificação pelo método RT-QPCR para detecção qualitativa do vírus SARS-COV2, causador da infecção
COVID-19, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação nº 97/2021 e seus Anexos e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 97/2021 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.320.000,00 quatro milhões e trezentos e vinte mil reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA:
23/06/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Selma Andrea Cavali e Alexandre Rebelatto de Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 483/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: CIMED INDÚSTRIA DE
MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20200060 – SESA/CÉLULA DE
EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
713.862,50 setecentos e treze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0744.10.303.631.20171.03.339032.0029100.1. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Tatiana Braz de Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 469/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: KECIA NAYARA BARBOSA DA
SILVA – ME. OBJETO: aquisição de Materiais de Consumo Elétrico Eletrônico e TVs SMART 43 Polegadas, visando atender as necessidades desta
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20210059 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 73.156,06 setenta e três mil, cento e cinquenta e sei reais e seis centavos pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.211.10257.03.449030.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2021 SIGNA-
TÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Kecia Nayara Barbosa da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº002/2021
I - Doc. Nº002/2021 - O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, E O CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO
AMIGA - CCMA; II – OBJETO: estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro, para realização de acompanha-
mento Neuropsicológico de pacientes em reabilitação no município de Juazeiro do Norte, conforme Plano de Trabalho (MAPP 3797), parte integrante deste
termo independente de transcrição. III -fundamento na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto
n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a partir da data de sua assinatura, VI – DATA: 08/06/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Euler Coriolano Costa.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº026/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA;
OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito,
a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19),
visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados
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