DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Altaneira. Nº327/2020; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Mecânico Modelo: 
VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E) XZZU9163; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, no Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida 
de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo 
Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 
de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; VIGÊNCIA: 06(seis) meses, cuja vigência teve início na data de 03 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 21/06/2021; SIGNATÁ-
RIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Dariomar Rodrigues Soares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº028/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI; 
OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, 
a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), 
visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados 
vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Potengi. Nº327/2020; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: 
VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E) XZZU9032; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, no Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida 
de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo 
Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 
de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; VIGÊNCIA: 06(seis) meses, cuja vigência teve início na data de 03 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 21/06/2021; SIGNATÁ-
RIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Edson Veriato da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº032/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO; 
OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, 
a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para desenvolvimento dos serviços e ações, o controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), 
visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados 
vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Farias Brito. Nº326/2020; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Mecânico, 
Modelo: VG70(E) XZZU9032; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto 
Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, 
no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021, 
de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal 
nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 06(seis) 
meses, cuja vigência teve início na data de 03 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 21/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota 
e Francisco Austragezio Sales
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº05077085/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na capital 
na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 956/2015, CONSIDERANDO: As informações e documentos 
existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA – COOPEGO inscrita 
no CNPJ:  41.314.303/0001-66 referente aos serviços de mão de obras especializadas de médicos ginecologistas e obstetras, desta unidade e a existência de 
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$  213.888,79 (DUZENTOS E TREZE 
MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA NOVE CENTAVOS) referente aos serviços de mão de obras especializadas de médicos 
ginecologistas e obstetras para esta unidade no período de 21 de ABRIL de 2021 a 20 de MAIO de 2021  (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício 
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL 
DE FORTALEZA, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº05119110/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na capital 
na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 78/2021, CONSIDERANDO: As informações e documentos 
existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO 
NORDESTE DO ESTADO CEARÁ – COOPERNORDESTE inscrita no CNPJ: 19.521.941/0001-07 referente aos serviços em horas de profissionais de 
saúde nas áreas de Fisioterapia, Enfermagem e Técnico de Enfermagem, para fins de enfrentamento da emergência do combate ao COVID-19, desta unidade 
e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$  1.074.900,80 (UM 
MILHÃO, SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS E OITENTA CENTAVOS) referente a aos serviços em horas de profissionais de saúde 
nas áreas de Fisioterapia, Enfermagem e Técnico de Enfermagem, para fins de enfrentamento da emergência do combate ao COVID-19 para esta unidade no 
período de 26 de ABRIL de 2021 a 20 de MAIO de 2021  (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº05121580/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim 
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede 
na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 78/2021, CONSIDERANDO: As informações