DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CMCB Nº004/2021 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR CIVIL (ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB) que farão o concurso para a Escola Preparatória de 
Cadetes do Ar (EPCAR/2022), na cidade Natal/RN, durante os dias 03 a 05 de Julho de 2021, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre 
em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto 
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do 
Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901400.2.70.1.30 - 1863). COLÉGIO 
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Nilton Regis Carneiro Neves – TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº004/2021 – DE 18 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
Enoe Cristina Barreto da Silva – 
Matrícula Nº 136.801-1-6
PROFESSOR(A)
IV
03 a 05/07/2021
FORTALEZA – NATAL/RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 189,25
R$ 582,72
*** *** ***
PORTARIA CGP Nº10/2021 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2021. QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/CGP, 17 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Expedito Vieira
Auxiliar de Serviços Gerais
075950-1-8
15,00
22
330,00
Maria Eglantina Ferreira da Silva
Auxiliar de Administrção
001680 -1-7
15,00
22
330,00
Mario dos Martins Coelho Bessa
DNS - 3
300369-1- 3
15,00
22
330,00
Meiriane Silva de Lima
Auxiliar de Administração
030379-1-6
15,00
22
330.00
*** *** ***
PORTARIA Nº181/2021 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem à cidade de São Luís/MA, no 
período de 26 a 29 de junho de 2021, com a finalidade de transportar equipamentos cedidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão para 
utilização na 57ª Semana da Prevenção, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, concedendo-lhes 03 (três) diárias e meia, acrescidas de 40% 
(quarenta por cento), conforme tabela em anexo e de acordo com o art. 5º e seu §1º, e Anexos I e III do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, inclusive as despesas com combustível e manutenção 
das viaturas AS-61, placa POI-5965, e AC-12, placa NQD-8416, que serão utilizadas durante toda a viagem. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. Em Fortaleza - CE, ao(s) 24 de junho de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM 
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2021 - CMDO/CBMCE
NOME, POSTO/GRAD., MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO 
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
QTDE.
TOTAL (R$)
Dávio Barbosa dos Santos, 1º Tenente, 300.334-1-8
IV
26 a 29/06/2021
Fortaleza/CE - São Luís/MA - Fortaleza/CE
166,49
40%
3 ½
815,80
Emanoel Pinheiro da Silva, Subtenente, 113.739-1-7
V
26 a 29/06/2021
Fortaleza/CE - São Luís/MA - Fortaleza/CE
141,95
40%
3 ½
695,55
Erlon Fonseca Vasconcelos, Subtenente, 106.534-1-X
V
26 a 29/06/2021
Fortaleza/CE - São Luís/MA - Fortaleza/CE
141,95
40%
3 ½
695,55
Eduardo Batista Nunes, Subtenente, 108.971-1-4
V
26 a 29/06/2021
Fortaleza/CE - São Luís/MA - Fortaleza/CE
141,95
40%
3 ½
695,55
Breno Oliveira da Silva, Soldado, 300.120-1-1
V
26 a 29/06/2021
Fortaleza/CE - São Luís/MA - Fortaleza/CE
141,95
40%
3 ½
695,55
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2021 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 37, § 2º, da Lei n° 13.438, de 07 de janeiro de 2004 (DOE de 09/01/2004); CONSIDE-
RANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência 
para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o disposto na 
Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de governança 
e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União; RESOLVE: Art. 1º Designar os OFICIAIS 
relacionados no Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do Presidente, compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de 
Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União 
(IMEG - Tr 100 PONTOS). Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão 
das Transferências da União, versão 2021. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por 
sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 138/2021 – CMDO/CBMCE, 
de 18 de maio de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 25 de junho de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM 
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº184/2021 - CMDO/CBMCE, DE 25 DE JUNHO DE 2021
FUNÇÃO
POSTO
NOME
MATRÍCULA
Presidente
Coronel QOBM
José Marcílio Guimarães Cavalcante
100.253-1-1
Suplente do Presidente
Tenente-Coronel QOBM
Valdênio Goiana Melo
108.065-1-8
Membro
Tenente-Coronel QOBM
Francisco Albert Einstein Lima Arruda
110.513-1-6
Membro
Major QOBM
Antônio Marcos Alves Sousa
202.355-1-9
Membro
Major QOBM
Aluizio Souza Freitas
167.561-1-3
Membro
Capitão QOABM
André Luiz Nascimento de Sousa
106.728-1-3
Membro
1º Tenente QOABM
Alandilson do Nascimento Forte
108.783-1-4
Membro
2º Tenente QOABM
Francisco Carlos de Paula Nascimento
109.141-1-6