DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº308/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO ROGÉRIO DE 
FREITAS FRANCALIM
SUBTENENTE PM
V
01 A 02/07/2021
FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
MAURÍLIO SATURNINO GOMES
SUBTENENTE BM
V
01 A 02/07/2021
FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO THIAGO SANTIAGO GOMES
SARGENTO PM
V
01 A 02/07/2021
FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
276,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº310/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
dessa Controladoria Geral de Disciplina lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral- CERSO/CGD, sediada na cidade de Sobral,para a cidade 
de São Benedito/CE e Tianguá no dia 07/07/2021 com o objetivo de cumprir ordem de serviço nº 249/2021, da lavra do Sr. Afrânio Arley Fárias Teixeira - 
Ten. Cel QOBM, referente ao Processo Administrativo de SPU nº16608382-8, concedendo-lhes 1/2 meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 22 de junho 
de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº310/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
SUBTENENTE PM
V
07/07/2021
SOBRAL/TIANGUÁ/SÃO 
BENEDITO/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
07/07/2021
SOBRAL/TIANGUÁ/SÃO 
BENEDITO/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2021 / 0001
PROCESSO Nº02378904 / 2021 CGD - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO  OBJETO: prestação de serviços de acesso a Solução Integrada de Colaboração e Comunicação Corporativa Baseada em Nuvem, 
no modelo SAS (software as a Service), para fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G suite), abrangendo serviços de instalação, 
migração, customização, integração inicial e suporte especializado.  JUSTIFICATIVA: em razão da Portaria CGD nº 179/2020, de 13 de abril de 2020, que 
instituiu o regime de teletrabalho no âmbito desta Casa Correicional, bem como a necessidade de atender solicitação de servidores externos desta CGD, em 
atividades externas auxiliando em audiências, videoconferências e demais atividades decorrentes do serviço remoto, em razão da pandemia do COVID-19.  
VALOR GLOBAL: R$ 105.431,36 ( cento e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100
002.06.126.211.20889.03.33914000.1.01.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93, c/c Lei nº 16.727, de 26 de dezembro 
de 2019 c/c Termo de Autorização para exploração de serviços de comunicação multimídia nº 484/2010-ANATEL.  CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67  DISPENSA: JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES 
PEREIRA - ORDENDORA DE DESPESA  RATIFICAÇÃO: Rodrigo Bona Carneiro, Controlador Geral de Disciplina.
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº14/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº14/2021, 
Processo Administrativo nº 05759/2020, no dia 21 de julho de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 06/07/2021; Data 
de Abertura das Propostas: 21/07/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 21/07/2021, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVEN-
TIVA E CORRETIVA DE SOFTWARE DE CONTROLE DE ACESSO, CATRACAS E CANCELAS ELETRÔNICAS DESTE PODER LEGISLATIVO, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios 
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales E Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO