DOE 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº153  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210019
IG Nº1112962000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20210019/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OB-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em 
várias moedas, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em 
pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para AQUISIÇÃO, POR GRUPO/ITENS, DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AS UNIDADES DOS 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIs DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO 
CEARÁ– PROARES III. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - 
SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e 
descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, Nº150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h 
às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço 
à Av. Dr. José Martins Rodrigues Nº150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 9:00h do dia 05 
de agosto de 2021, acompanhada de Garantia de Proposta do GRUPO 01 (plástico / polipropileno) no valor de R$ 4.269,61 (quatro mil, duzentos e sessenta 
e nove reais e sessenta e um centavos); GRUPO 02 (utensílio aço inox) no valor de R$ 2.344,51 (dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta 
e um centavos); GRUPO 03 (utensílio alumínio) no valor de R$ 3.383,08 (três mil, trezentos e oitenta e três reais e oito centavos); GRUPO 04 (utensílio 
vidro) no valor de R$ 390.30 (trezentos e noventa reais e trinta centavos); GRUPO 05 (utensílios bambu / madeira) no valor de R$ 118,60 (cento e dezoito 
reais e sessenta centavos); GRUPO 06 (colchão para berço/colchonete) no valor de R$ 12.467,69 (doze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta 
e nove centavos); GRUPO 07 (brinquedos para crianças de 02 a 05 anos) no valor de R$ 2.500,08 (dois mil, quinhentos reais e oito centavos); GRUPO 08 
(livros de histórias infantis) no valor de R$ 891,77 (oitocentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos); GRUPO 09 (utensílios infantis) no valor de R$ 
1.317,19 (um mil, trezentos e dezessete reais e dezenove centavos); ITEM 80 (botijão de gás vazio) no valor de R$ 420,20 (quatrocentos e vinte reais e vinte 
centavos) e ITEM 81 (garrafão de água mineral retornável) no valor de R$ 119,90 (cento e dezenove reais e noventa centavos), que correspondem a 2% do 
valor estimado, por grupos/itens, da licitação, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de aber-
tura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201667
IG Nº1083656000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20201667, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição com instalação/montagem de equipamentos cirúrgico, diagnóstico e laboratório para o Hospital Regional do Vale do 
Jaguaribe – HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16672020, até o dia 19/07/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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