DOE 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº153  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES 
DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - 
ENDEREÇO: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS 
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: AV Visconde do Rio Branco, 2198 – Joaquim 
Távora – CEP: 60055-171 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo artigo 65, I, b, § 1º, § 2º, II, 57, §1º da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei nº12.873, de 24 de outubro de 2013, Instrução Normativa nº2/
SEDS/SEISP/COAP/MC, de 24 de março de 2021, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº04326790/2021 e 
Parecer Jurídico n°. 307/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto à prorrogação de vigência e acréscimo 
de meta e valor do Contrato nº050/2018, cujo objeto é contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água Nº01 e Nº06 - 
Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e Cisterna Escolar de 52 mil litros respectivamente, na área de atuação do Projeto Paulo 
Freire em consonância com o Acordo de Empréstimo NºI-882-BR/E17-BR do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de acordo com o 
modelo proposto na Instrução Operacional SESAN Nº02/2017 e Nº05/2017. Anexo do Edital, referente ao Lote 2 do Edital de chamada pública nº06/2018, 
e ficará assim disposta: 2.1. A prorrogação de vigência, com nova data de término 30/09/2021. 2.2. E, o acréscimo da meta será de 94 (noventa e quatro) 
Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano, cujo valor é R$ 316.156,74 (trezentos e dezesseis mil, cento e cinquenta e seis reais 
e setenta e quatro), o que representa um percentual de 14% (quatorze por cento) do contrato, mais um REAJUSTE de valor nos termos da Lei nº12.873, 
de 24 de outubro de 2013, que representa R$ 97.885,96 (noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), perfazendo um 
total de R$ 414.042,70 (quatrocentos e quatorze mil, quarenta e dois reais e setenta e centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 414.042,70 (quatrocentos e 
quatorze mil, quarenta e dois reais e setenta e centavos); X - DA VIGÊNCIA: com nova data de término 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 050/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de 
junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS PEREIRA 
Representante legal da Empresa.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E A TRABALHA-
DORA, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida 
Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA 
AO TRABALHADOR E A TRABALHADORA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo, 3842, São João do Tauape, CEP: 60.120-075 – Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b, § 1º, § 2º, 
II, 57, §1º da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei nº12.873, de 24 de outubro de 2013, Instrução Normativa nº2/SEDS/SEISP/COAP/MC, de 24 de março de 
2021, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº04268944/2021 e Parecer Jurídico n°. 309/2021; VII- FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas 
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha 
a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto à prorrogação de vigência e acréscimo de meta e valor do Contrato nº051/2018, 
cujo objeto é contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água Nº01 e Nº06 - Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros 
para Consumo Humano e Cisterna Escolar de 52 mil litros respectivamente, na área de atuação do Projeto Paulo Freire em consonância com o Acordo de 
Empréstimo NºI-882-BR/E17-BR do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional 
SESAN Nº02/2017 e Nº05/2017. Anexo do Edital, referente ao Lote 3 do Edital de chamada pública nº06/2018, e ficará assim disposta: 2.1. A prorrogação 
de vigência, nova data de término 30/09/2021. 2.2. E, o acréscimo da meta será de 48 (quarenta e oito) Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para 
Consumo Humano, cujo valor é R$ 161.441,76 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos) o que representa 
um percentual de 3,6% (três ponto seis por cento) do contrato, mais um REAJUSTE de valor nos termos da Lei nº12.873, de 24 de outubro de 2013, que 
representa R$ 49.984,32 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 211.426,08 (duzentos 
e onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 211.426,08 (duzentos e onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais 
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: nova data de término 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO 
Nº. 051/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA JOSÉ MARTINS ALVES Representante legal da Empresa.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2018
I - ESPÉCIE: 5ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL, PARA O FIM 
NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 
1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A 
RURAL; V - ENDEREÇO: AV Visconde do Rio Branco, 2257, José Bonifácio, CEP: 60055-264 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b, § 1º, § 2º, II, 57, §1º da Lei 8.666/93 e suas 
alterações, Lei nº12.873, de 24 de outubro de 2013, Instrução Normativa nº2/SEDS/SEISP/COAP/MC, de 24 de março de 2021, bem como pela bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº04325506/2021 e Parecer Jurídico n°. 308/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não 
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente 
TERMO ADITIVO tem por objeto à prorrogação de vigência e acréscimo de meta e valor do Contrato nº052/2018, cujo objeto é contratação de serviços 
para a implementação da tecnologia social de acesso à água Nº01 e Nº06 - Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e Cisterna 
Escolar de 52 mil litros respectivamente, na área de atuação do Projeto Paulo Freire em consonância com o Acordo de Empréstimo NºI-882-BR/E17-BR do 
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN Nº02/2017 e Nº05/2017. 
Anexo do Edital, referente ao Lote 4 do Edital de chamada pública nº06/2018, e ficará assim disposta: 2.1. A prorrogação de vigência, nova data de término 
30/09/2021. 2.2. E, o acréscimo da meta será de 61 (sessenta e uma) Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano, cujo valor é R$ 
205.165,57 (duzentos e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), o que representa um percentual de 5,6% (cinco ponto seis por 
cento) do contrato, mais um REAJUSTE de valor nos termos da Lei nº12.873, de 24 de outubro de 2013, que representa R$ 63.521,74 (sessenta e três mil, 
quinhentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 268.687,31 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete 
reais e trinta e um centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 268.687,31 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: nova data de término 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 052/2018, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante legal da Empresa.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE; V - ENDEREÇO: Rua Cariris, 61, Seminário, CEP: 63.113-622 – Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: