DOE 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº153  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021
E CONVÊNIOS – RILCC, DESTA CEASA/CE; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM COMO OBJETO O 
REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL GLOBAL DO CONTRATO Nº17/2019, DATADO DE 17/06/2019, QUE TEM POR OBJETO OS SERVIÇOS 
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COM COBERTURA ESTADUAL E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO 
NACIONAL, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 8,14% - ÍNDICE AN; IX - VALOR GLOBAL: O VALOR CONTRATUAL GLOBAL 
DO CONTRATO N° 17/2019, DATADO DE 17/06/2019, PASSA A SER DE R$1.106.991,34 (UM MILHÃO, CENTO E SEIS MIL, NOVECENTOS E 
NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), MEDIANTE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 8,14% - ÍNDICE ANS; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS 
TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 17/2019, DATADO DE 17/06/2019, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS 
POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS; 
XII - DATA: 18/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: 
GUSTAVO CHAVES BARROS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA 
Maracanaú/CE, 22 de junho de 2021.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
LUCAS GONCALVES DE LIMA, matrícula 30009398, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , a partir de 29 de Junho 
de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta dos processos 04841811/2015.03502936/2007,02003790/2016, 0558525/2017 e 03815634/2017, e acatando integralmente o Relatório apresen-
tado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 30 de julho de 2015, o(a) servidor(a) JOSE DA 
SILVA LINHARES, matrícula Nº19169510, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei Nº9.826 de 14 
de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0346/2021 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
Nº06055980/2021/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos 
termos do art. 11 do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0346/2021 - GAB DATADA EM 28 DE JUNHO DE 2021
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
06054364/2021
ELENILDA 
MOREIRA COSTA
Professor
30528816
Carteira de 
Identidade 
da SSPDS
CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS 
E REGISTROS DE FRECHEIRINHA
12/08/2014
ELENILDA MOREIRA 
COSTA ARAUJO
06046000/2021
FLAVIA KENIA 
FREIRE MACHADO
Professor
16036315
Certidão de 
Casamento
JAIME ARARIPE SERVIÇO 
REGISTRAL
20/01/2021
FLAVIA KENIA FREIRE 
MACHADO OLIVEIRA
 
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PORTARIA Nº0347/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
Nº00992702/2021/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0411/2020, datada de 03 de Setembro de 2020 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 22 de Outubro de 2020 que concedeu o afastamento para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA, ministrado pela UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ o(a) servidor(a) MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITAS, matrícula(s) n° 30323114, lotado(a) no(a) CÉLULA 
DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM, no município de MARACANAU/CE a partir de 27 de janeiro de 2021. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0348/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
Nº05489898/2021/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora DANIELE 
PEREIRA LOURENCO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) Nº3045331X e 47982413, 
lotado(a) no(as) EEFM João Paulo II e EEFM José Bezerra de Menezes , no município de FORTALEZA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento 
no artigo 1º da Lei Nº11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei Nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0350/2021 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
Nº05997346/2021/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 
64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0350/2021 - GAB DATADA EM 28 DE JUNHO DE 2021
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
05957700/2021
CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA
Professor
22000130252314
06/06/2021
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
10/06/2021
05624434/2021
MARY MAGALHAES SECUNDINO
Professor Iniciante I
22000101825615
15/04/2021
CARTÓRIO REGISTRO 
CIVIL DE CANINDE
20/04/2021
05624434/2021
MARY MAGALHAES SECUNDINO
Professor Iniciante I
2200010727761X
15/04/2021
CARTÓRIO REGISTRO 
CIVIL DE CANINDE
20/04/2021