DOE 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº153  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$  348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 1800 Programa 433 PA 
10590 Fonte 73 Elemento de Despesa 449052 MAPP 1800 Programa 433 PA 10590 Fonte 00 Elemento de Despesa 449052. DATA DA ASSINATURA: 
16 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ CARLOS BEDÉ E SOUZA - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 29 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECONHECIEMNTO DE DIVIDA
53/2021 - PROCESSO N° 01767956/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1364/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa ANA VITÓRIA LIMA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ: 
33.276.552/0001-86, totalizando o valor de R$ 8.466, 00 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), referente à Cotação Eletrônica Nº2020/05181, cujo 
objeto é a execução dos serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos da EEEP EUSÉBIO DE QUEIROZ. Compromete-se, portanto, 
o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para 
a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 15 de junho de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
, Maria das Graças S. de Paula - DIRETORA - EEEP EUSÉBIO DE QUEIROZ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECONHECIEMNTO DE DIVIDA
N°55/2021 - PROCESSO N°06553733/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1445/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS 
EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 24.843.634/0001-74, totalizando o valor de R$ 3.555, 78 (três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito 
centavos), referente à Cotação Eletrônica Nº2020/19573, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção dos banheiros na EEMTI CARNEIRO DE 
MENDONÇA. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se conclu-
írem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 15 de JUNHO de 2021. ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , Maria Damiriam Ferreira dos Santos - DIRETORA EEMTI CARNEIRO DE MENDONÇA SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECONHECIEMNTO DE DIVIDA
57/2021 - PROCESSO Nº10393753/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 1532/2020, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 17.215.290/0001-93, totalizando o valor de R$ 112.424,81 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e 
um centavos), referente ao reajuste da 03ª a 21ª e 25ª a 34ª medições do Contrato Nº72/2017, cujo objeto é a reforma e ampliação da EEFM HELENITA 
MOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima 
reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 21 de 
junho de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°58/2021- PROCESSO N°05125179/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 1653/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ: 10.875.066/0001-89, totalizando o valor de R$ 25.286,79 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos) 
do Contrato Nº177/2020, referente aos serviços de mão de obra terceirizada prestados nas escolas regulares, concernente ao período 01 a 05 de maio de 
2021. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 28 de junho de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA 
- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA:
No Diário Oficial do Estado do Ceará Nº056 de 09 de maio de 2021, que prorrogou o afastamento para estudos de ALINE LEITAO MOREIRA, matrícula 
16050911, para cursar DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pela  Universidade  Federal do Ceará - UFC. ONDE SE LÊ:  Pelo período de 12 de março 
de 2021 a 11 de janeiro de 2022. LEIA-SE:  Pelo período de 12 de março de 2021 a 11 de março de 2022 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
III EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS –
INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
RESULTADO DEFINITIVO Nº14
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 14 dos projetos avaliados no III Edital 
de Projetos Desportivos e Paradesportivos- Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE 
ANÁLISE
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/
VALOR
SITUAÇÃO
1.
00520604/2020
PÓLO REGIONAL SOCIAL DE 
INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO 
DO ATLETISMO
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA 
DE ATLETISMO – CBAT
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 252.720,00
REPROVADO
2.
00523166/2020
CLUBE DA VELA DO CEARÁ
FEDERAÇÃO DE VELA E MOTOR 
DO ESTADO DO CEARÁ
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 247.569,88
APROVADO
3.
00528699/2020
WBS BRASIL – VIVA EXPERIÊNCIA
SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS 
DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO 
DO CEARÁ – SINDIEVENTOS
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 381.294,42
APROVADO