DOE 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº153  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2021
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
autuado, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , 
junto ao POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO 
FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, em Ipaumirim, 18 de junho de 2021.
Elias Manoel da Silva - 497.829-1-8
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
1
062423398
LATASA GARIMPEIRO URBANO
202103760
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo  Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo até os vencimentos descritos abaixo, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A 
ciência do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 19 de junho de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2021
N° DE 
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
010.420.293-93
MARIA FABIANA DE 
ANDRADE RODRIGUES
A ser responsável pelos recolhimentos sem acréscimos 
moratórios dos ITCD’s  no valor  total de R$ 16,26, 
lançados  nas Guia de n.ºs  245.170 e 245.171 (R$ 8,13, 
cada) , no prazo até o vencimento em 04/07/2021.
Excedente de Quinhão Hereditário: Oriundo da Partilha do Processo 
de Arrolamento Sumário de n.º 0006365-51.2019.8.06.0167 que 
tramita na 1.ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral/Ce
02
062.518.933-70
LUCAS ANDRADE 
RODRIGUES
A efetuar o recolhimento sem acréscimos moratórios 
do ITCD no valor de R$ 8,13 , lançado na Guia de n.º 
245.170 , no prazo até o vencimento em 04/07/2021.
Excedente de Quinhão Hereditário: Oriundo da Partilha do Processo 
de Arrolamento Sumário de n.º 0006365-51.2019.8.06.0167 que 
tramita na 1.ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral/Ce
03
040.334.383-60
JESSICA DE ANDRADE 
RODRIGUES
A efetuar o recolhimento sem acréscimos moratórios 
do ITCD no valor de R$ 8,13 , lançado na Guia de n.º 
245.171 , no prazo até o vencimento em 04/07/2021.
Excedente de Quinhão Hereditário: Oriundo da Partilha do Processo 
de Arrolamento Sumário de n.º 0006365-51.2019.8.06.0167 que 
tramita na 1.ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral/Ce
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo  Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 19 de junho de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2021
N° DE 
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
878.661.023-68
ALDEMIR JEFERSON 
RAMOS DE LIMA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 
49,77, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do 
pagamento   , lançado na Guia de n.º 245.100.
Processo de Alvará Judicial de n.° 0011204-49.2014.8.06.0053 
tramitado na 2.ª Vara da Comarca de Camocim/Ce. (*) Autor da 
Herança: ALDEMIR SABINO DE LIMA (CPF n.° 144.272.493-53
02
797.676.803-49
MARIA JOZIANA RAMOS 
DE LIMA E MOURA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 
49,77, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do 
pagamento   , lançado na Guia de n.º 245.101.
Processo de Alvará Judicial de n.° 0011204-49.2014.8.06.0053 
tramitado na 2.ª Vara da Comarca de Camocim/Ce. (*) Autor da 
Herança: ALDEMIR SABINO DE LIMA (CPF n.° 144.272.493-53
03
890.280.583-20
MARIA JORGIANE 
RAMOS DE LIMA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 
49,77, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do 
pagamento   , lançado na Guia de n.º 245.102.
Processo de Alvará Judicial de n.° 0011204-49.2014.8.06.0053 
tramitado na 2.ª Vara da Comarca de Camocim/Ce. (*) Autor da 
Herança: ALDEMIR SABINO DE LIMA (CPF n.° 144.272.493-53
04
918.526.253-68
JARDEMIR RAMOS 
DE LIMA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 
49,77, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do 
pagamento   , lançado na Guia de n.º 245.103.
Processo de Alvará Judicial de n.° 0011204-49.2014.8.06.0053 
tramitado na 2.ª Vara da Comarca de Camocim/Ce. (*) Autor da 
Herança: ALDEMIR SABINO DE LIMA (CPF n.° 144.272.493-53
05
454.629.333-04
LUCIA RAMOS DE LIMA
A efetuar os recolhimentos dos ITCD’s no valor total 
de R$ 199,08 (R$ 49,77, cada), e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento   , lançados nas 
Guias de n.ºs 251.248; 251.250; 251.251; e 251.253.
Renúncias Translativas, em favor de pessoa determinada, inclusa 
no Processo de Alvará Judicial de n.° 0011204-49.2014.8.06.0053 
tramitado na 2.ª Vara da Comarca de Camocim/Ce. (*) Autor da 
Herança: ALDEMIR SABINO DE LIMA (CPF n.° 144.272.493-53
06
918.526.253-68
JARDEMIR RAMOS 
DE LIMA
A ser responsável pelo recolhimento do ITCD no valor 
total de R$ 49,77, e demais acréscimos legais cabíveis no 
ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 251.248.
Renúncia Translativa, em favor de pessoa determinada, inclusa no 
Processo de Alvará Judicial de n.° 0011204-49.2014.8.06.0053 
tramitado na 2.ª Vara da Comarca de Camocim/Ce. (*) Autor da 
Herança: ALDEMIR SABINO DE LIMA (CPF n.° 144.272.493-53
07
878.661.023-68
ALDEMIR JEFERSON 
RAMOS DE LIMA
A ser responsável pelo recolhimento do ITCD no valor 
total de R$ 49,77, e demais acréscimos legais cabíveis no 
ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 251.250.
Renúncia Translativa, em favor de pessoa determinada, inclusa no 
Processo de Alvará Judicial de n.° 0011204-49.2014.8.06.0053 
tramitado na 2.ª Vara da Comarca de Camocim/Ce. (*) Autor da 
Herança: ALDEMIR SABINO DE LIMA (CPF n.° 144.272.493-53
08
797.676.803-49
MARIA JOZIANA RAMOS 
DE LIMA E MOURA
A ser responsável pelo recolhimento do ITCD no valor 
total de R$ 49,77, e demais acréscimos legais cabíveis no 
ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 251.251.
Renúncia Translativa, em favor de pessoa determinada, inclusa no 
Processo de Alvará Judicial de n.° 0011204-49.2014.8.06.0053 
tramitado na 2.ª Vara da Comarca de Camocim/Ce. (*) Autor da 
Herança: ALDEMIR SABINO DE LIMA (CPF n.° 144.272.493-53
09
890.280.583-20
MARIA JORGIANE 
RAMOS DE LIMA
A ser responsável pelo recolhimento do ITCD no valor 
total de R$ 49,77, e demais acréscimos legais cabíveis no 
ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 251.253.
Renúncia Translativa, em favor de pessoa determinada, inclusa no 
Processo de Alvará Judicial de n.° 0011204-49.2014.8.06.0053 
tramitado na 2.ª Vara da Comarca de Camocim/Ce. (*) Autor da 
Herança: ALDEMIR SABINO DE LIMA (CPF n.° 144.272.493-53
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº267/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.