DOE 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº153  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 27/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO - ETICE. OBJETO: prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC incluindo: 
2.1.1. Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; 2.1.2. Acesso à internet; 2.1.3. Fornecimento de endereço(s) IP 
(Internet Protocol) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei Federal Nº13.303/16, as disposições contidas na Lei Estadual Nº16.727, de 
26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia Nº484/2010-ANATEL FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 62.378,52 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito 
reais e cinquenta e dois centavos) pagos em último dia útil do mês do faturamento, mediante emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual 
– DAE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.212.20173.15.459065.1.00.00.0.3, Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho 
de 2021 SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e ADALBERTO 
ALBUQUERQUE DE PAULA PESSÔA pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ETICE.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 30/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL 
LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo, Diversos, POR DEMANDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20210014/
METROFOR/DGE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal Nº13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos do 
METROFOR e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.356,60 (um mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto: 042102 - Materiais para Escritório, Copa, 
Limpeza, Funcional Programática 08100004.26.783.212.20173.15.459065.1.00.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e SAMUEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA 
pela Empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.170, de 30 de 
Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0015/2021-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR DANIEL RODRIGUES DOS 
SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão Territorial , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº 00647460/2021 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 2° da Lei Estadual nº14.113, de 12 de maio de 2008 e no Decreto Estadual n° 33.197, de 05 de agosto de 2019, 
AUTORIZAR A CESSÃO, com ônus para a origem, pelo período de 4(quatro) anos, do militar FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO, matrícula 
funcional nº 308.505-1-3, no Posto de 1.° Tenente, lotado na Polícia Militar do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Segurança Pública, 
Trânsito, Transporte e Administração Viária do Município de Irauçuba-CE, a partir da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº061/2021 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO DE / 2021 .ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 28 de junho de 2021.
José Erivilson de Lima
DIRETOR - RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2021 DE 28 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIN CARVALHO
ARTICULADORA
300275-1-5
15,00
22
330,00
ANA LIGIA ROCHA DE OLIVEIRA
ORIENTADORA DE CÉLULA
300284-9-X
15,00
22
330,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
22
330,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300269-1-8
15,00
22
330,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
22
330,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA ADINS
300260-1-2
15,00
22
330,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300272-1-3
15,00
22
330,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
22
330,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300256-1-X
15,00
22
330,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES
ARTICULADORA
300273-1-0
15,00
22
330,00