DOE 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº153  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021
para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 28 de Junho de 2021. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS; Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV; Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e Francisco Austragezio 
Sales - Município de Farias Brito.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da adminis-
tração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O admitido consta da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se 
a execução das atividades técnicas especializadas de Pedagogo (discriminado na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo 
modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de 
Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 
de dezembro de 2016, e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da 
Emenda Constitucional Nº100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada 
a contratação temporária, por 12 (doze) meses, a partir de 06 de julho de 2021 a 05 de julho de 2022, nos termos do § 10º, do art. 154 da Constituição do 
Estado do Ceará, e do Decreto Legislativo Nº543, de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo Nº555, de 11 de fevereiro de 2021. ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONS-
TANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DO ADMITIDO CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DAS 
LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CHSEM.
CHMENSAL
PERÍODO
017.334.373-20
MARCIA DE VASCONCELOS FERREIRA
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
06/07/2021 a 05/07/2022
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da adminis-
tração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O admitido consta da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se 
a execução das atividades técnicas especializadas de Pedagogo (discriminado na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo 
modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de 
Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 
de dezembro de 2016, e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da 
Emenda Constitucional Nº100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada 
a contratação temporária, por 12 (doze) meses, a partir de 06 de julho de 2021 a 05 de julho de 2022, nos termos do § 10º, do art. 154 da Constituição do 
Estado do Ceará, e do Decreto Legislativo Nº543, de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo Nº555, de 11 de fevereiro de 2021. ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONS-
TANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DO ADMITIDO CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, 
NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
885.441.093-49
FRANCISCA EDINARIA FREIRE DA SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
06/07/2021 a 05/07/2022
014.140.227-00
MARIA PEDROCA MOREIRA
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
06/07/2021 a 05/07/2022
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se a 
execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social e Psicólogo (discriminados na listagem anexa) necessária à viabilização da implantação 
de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema 
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos 
termos da Emenda Constitucional Nº100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica 
prorrogada a contratação temporária, por 12 (doze) meses, a partir de 04 e 05 de julho de 2021 a 03 e 04 de julho de 2022, respectivamente, nos termos do 
§ 10º, do art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, e do Decreto Legislativo Nº543, de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo Nº555, 
de 11 de fevereiro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 04 e 05 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE 
DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, 
NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CHSEM.
CHMENSAL
PERÍODO
021.820.283-07
EGINA SERRA CAVALCANTE
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
04/07/2021 a 03/07/2022
728.307.513-53
MARIA ALBA CAVALCANTE PEREIRA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
04/07/2021 a 03/07/2022
029.290.373-18
JOSE KRISHNAMURTI COSTA FERREIRA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
05/07/2021 a 04/07/2022
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a