DOE 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº153  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DO ADITIVO Nº34/2021 TERMO DE AJUSTE Nº0014/2021
I - Doc. Nº34/2021 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº0014/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE; II – OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15 de junho de 2021, com 
término em 11 de dezembro de 2021, o prazo de vigência do Termo de Ajuste Nº0014/2020, que tem por objeto transferência de recursos financeiros ao 
BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de Paraipaba – CE, referente ao projeto MAPP – 4366, em conformidade 
com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, 
na Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela LC 122/2013 e pela LC nº178, 10 de maio de 2018, no Decreto Nº31.406, de 29/01/2014, alterado 
pelo Decreto Nº31.468/2014, Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual Nº28.841, de 23 de agosto de 2007 e Decreto Nº32.811, de 28/09/2018, alterado pelo 
Decreto Nº32.873/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: a partir 
de 15 de junho de 2021, com término em 11 de dezembro de 2021; VI – DATA: 11/06/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Ariana 
Cordeiro Façanha de Aquino.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº36/2021 TERMO DE AJUSTE Nº136/2014
I - Doc. Nº36/2021 - 13º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº136/2014 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE OCARA – CE; II – OBJETO: prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 06 de junho de 2021, com término em 
03 de outubro de 2021, o prazo de vigência do Termo de Ajuste Nº136/2014, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO 
visando a ampliação do Hospital Municipal de Ocara, para uso no Sistema Único de Saúde de Ocara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Nº119/2012, alterada pela Lei 
Complementar Nº122/2013 e pela Lei Complementar Nº178/2018, no Decreto Nº31.406/2014, alterado pelo Decreto Nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, 
no Decreto Estadual Nº28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 06 de junho de 2021, com término em 03 de outubro de 2021; VI – DATA: 02/06/2021; VII – 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Amália Lopes de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº052/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0038/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO:HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE 
DE PAULO; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 15 de abril de 2021, o Termo de Cessão Nº0038/2020, cujo objeto é ceder à 
CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 127/2020 e Nº126/2020, a ser(em) 
destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), 
visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados 
aos interesses e atribuições no Hospital Maternidade São Vicente De Paulo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que 
couber; a Lei Nº8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida 
de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo Nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual 
Nº17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal Nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e 
alterações; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 15 de abril de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Juliana Deyze Gonçalves Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 333/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC 
CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisições de 
Gases Medicinais, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 2020176 – SESA e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 891.095,00 (oitocentos e noventa e um 
mil e noventa e cinco reais). pagos em Parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.1.30 2420019
4.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 06/05/2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Alexandre 
César Andrade de Oliveira.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 462/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar - 
SESA/HMJMA CONTRATADA: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: serviço de gerenciamento incluindo abastecimento 
e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20200001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura na forma do 
parágrafo único,. VALOR GLOBAL: R$ R$ 98.031,60 (Noventa e oito mil, trinta e um reais e sessenta centavos). pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.339039.10100.0.3. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021 SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro 
e Luciano Rodrigo Weiand.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 464/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
EMPRESA FRED CARVALHO LOPES — ME . OBJETO: Aquisição de Reagentes e Insumos de Laboratório com fornecimento de equipamentos 
em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20191312 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 204.870,00 (duzentos e quatro mil, oitocentos e setenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-5763 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30-5762. DATA DA ASSINATURA: 
31/05/2021 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Fred Carvalho Lopes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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