DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº152 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CALDEIRÃO DAS ARTES PRODUÇÕES ARTÍS-
TICAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.617.274/0001-48, com sede na Rua General Bezerril, nº 26, sala 11, Centro, CEP: 60.055-100, Fortaleza –
CE. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar a “FEIRA
NEGRA ONLINE”, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização
de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção
Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05683597/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 131 dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 quarenta mil reais
pagos em até 30 dias a contar da publicação deste contrato, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e
municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041
.30000.0.. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna e Thais Siqueira de Andrade, Sócia Diretora da Caldeirão das Artes Produções Artísticas LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: IKONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 86.948.858/0001-06, com sede na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1616, Torre Sul, Bairro Cocó, CEP: 60.192-105, Fortaleza-CE.
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto
“HUB do Turismo e Eventos – O Ceará na vitrine dos grandes destinos”, que ocorrerá entre os dias 28/06/2021 e 30/06/2021, em formato 100% on-line,
transmitido através do aplicativo Ikone Digital, e será composto por conferências e painéis temáticos que abordarão os diversos aspectos que envolvem o
setor de turismo, assim como as diversas oportunidades que se apresentam no contexto atual, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste
instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que
autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº
05683520/2021 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 sessenta mil reais pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr.
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Micheline Escóssia Araújo Camarço Albuquerque, representante
da IKONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO,
TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67, com sede na Av. Santos Dumont,
nº 2727, sala 509, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-161. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATRO-
CINADO(A) com o objetivo de realizar o “FÓRUM AGROSETORES – O NOVO AGRONEGÓCIO CEARENSE”, conforme Formulário de Patrocínio
anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do
Processo Administrativo nº 05763469/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 30
(trinta) dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 trinta mil reais pagos em O pagamento deverá ser efetuado até o 30º dia
a contar da publicação deste contrato, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como
das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0.. DATA DA
ASSINATURA: 24 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna CONTRA-
TANTE e Edna Câmara de Vasconcelos, Coordenadora Geral do instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: COMUNIDADE ZAÍLA LAVOR, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 10.171.888/0001-89, com sede na Rua Ernestina Sobreira, nº92, C, Bairro Timbaúba, CEP: 63.028-040, Juazeiro do Norte – CE. OBJETO:
Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “RAIZES DA
CHAPADA”, que ocorrerá no dia 03/07/2021, em formato virtual, através do Google Meet, com transmissão ao vivo nas redes sociais da entidade (facebook:
zailalavor e instagram: @zailalavor), com gravação no canal do YouTube (Comunidade Zaíla Lavor), contando com palestra, debate, documentário e roda de
conversa, objetivo sensibilizar o público para a preservação do meio ambiente, incentivar o surgimento de pequenas iniciativas de cultivo e comercialização
de produtos orgânicos (farmácia verde vida) e fomentar o empreendedorismo, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que
autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº
05683589/2021 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 30
(trinta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato
de patrocínio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2021 SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, CONTRATANTE e Sra. Neilian Cavalcante Mafra, Presidente
da Comunidade Zaíla Lavor, PATROCINADO(A).
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal
Federal, que permite a Administração Pública anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, bem como no princípio da autotutela administrativa,
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