DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
OSMILTON DE ARAÚJO GOMES – EPP, POLITEC COM., SERV., CONST., PROMOÇÕES E INCORP. EIRELI – ME, PORTHOS & LIMA ENGE-
NHARIA E CONSTRUTORA – EIRELI, R MEIRA ENGENHARIA EIRELI, R.R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, 
SALCOS ENGENHARIA LTDA, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210016 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA 
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE CICLOVIA, NA RODOVIA CE 371, NO TRECHO: CAMPOS SALES – MONUMENTO DE NOSSA SENHORA 
DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE, COM EXTENSÃO DE 2,94KM, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo 
HABILITADAS as EMPRESAS participantes: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA. 
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210023 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, COM VESTIÁRIOS NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 06/09/2021 tendo em vista 
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 08/07/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá 
ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 08/07/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail 
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI. 
OBJETO: O presente contrato tem por objeto à aquisição de até 4.500 (quatro mil e quinhentos) garrafões de água mineral, com entrega por demanda, 
para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com as especificações previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210001 - 
SEPLAG, o Processo nº09168946/2020 - SEPLAG a Ata de Registro de Preços nº2021/05698 - SEPLAG e seus anexos, o Processo nº05681500/2021 - PGE, 
os preceitos de direito público, a Lei Federal nº10.520/02 e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 33.615,00 (trinta e três mil, seiscentos e quinze reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Juvêncio 
Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Robério Pinto Freire, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº30/2021 - O ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
JULHO/2021. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL 
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2021, 28 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1-José Ivo Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
22
330,00
2- Rodrigo Ramos de Barros
Coordenador Especial
3000171-0
15,00
22
330,00
3- Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Epecial
3000182-6
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº34/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE constituir a 
Comissão de Seleção Interna – Unidade de Gerenciamento de Projetos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência- UGP-PReVio, no âmbito 
do Poder Executivo Estadual, composta pelos seguintes SERVIDORES: Régis Façanha Dantas - presidente, matrícula 3000183-4; Antônia Estefânia Alves 
Maciel - membro, matrícula 3000151-6, e Amora Matos Vasconcelos – membro, matrícula 3000185-0, a fim de selecionar os Gerentes da UGP-PReVio, para 
prestar serviços junto a esta Unidade. A presente Portaria tem sua vigência a partir da data de sua publicação até a data da finalização da seleção, nos termos 
do Decreto Estadual n° 34.035, de 14 de abril de 2021. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza,  24 de junho de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº609/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 01693300/2021 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder a 
servidora ROBERTA DE ALCANTARA GOMES ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº300254-1-5, designada para exercer suas funções na 
Casa de Privação Provisória de Liberdade – CPPL VI, AJUDA DE CUSTO correspondente ao valor total R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) referente