DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº152 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP, estabelecida na Rua
Marcos Macedo, nº 1333 - sala 1802, bairro Aldeota, CEP 60.150-190, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, aqui denominada de
CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, brasileiro, casado, adminis-
trador, portador do RG nº 90002133623 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 264.787.223-68, residente e domiciliado à Rua Marcos Macedo. nº 1333, bairro
Aldeota, CEP 60.150-190, Fortaleza/CE; RESOLVEM celebrar este Contrato. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DA OBRAS
DE REFORMA DO 5º BPM (PRESÍDIO MILITAR), conforme ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, partes integrantes deste contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20200055/SOP/CCC e seus ANEXOS, devida-
mente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da
Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados
a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº
8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 3.324.883,34
(três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 1; DOTAÇÃO: 43200007.15.451.514.10089.03.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ALEXANDRE
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. – EPP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº: 03890382 / 2021 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 OBJETO: contratação do Serviço Federal de Proces-
samento de Dados – SERPRO para a aquisição de 01 (um) certificado digital do tipo A1 com validade de 01 ano, 200 (duzentos) certificados digitais em
nuvem NeoID - PF - com ar e validade de 3 anos (Lote 01), no valor de R$ 37.234,00 (trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais); emissão de até
120.000 (cento e vinte mil) carimbos de tempo com entrega sob demanda (Lote 02), no valor de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais) e contratação de
108 (cento e oito) horas de serviços de consultoria em assinaturas digitais (Lote 03), no valor de R$ 48.924,00 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro
reais). JUSTIFICATIVA: Para atender as necessidades da Superintendência de Obras Públicas - SOP VALOR GLOBAL: R$ 99.358,00 ( noventa e nove
mil, trezentos e cinquenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.126.211.20841 - Manutenção de Área de Tecnologia da Informação
e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; Região: 15 - Estado do
Ceará; Fonte: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparada nos arts. 24,
inciso XVI e 26, ambos da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO DISPENSA:
Assinada em 22 de junho de 2021 por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada
em 22 de junho de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na
Modalidade Tomada de Preços n°20210008 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE
RESTAURAÇÃO DA PISTA DE POUSO, TAXI-WAY E PÁTIO DE MANOBRA DO AEROPORTO REGIONAL DE CRATEÚS, E APLICAÇÃO DE
MICRO REVESTIMENTO NA PISTA DE POUSO DO AEROPORTO REGIONAL DE IGUATU. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL., vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 09.539.563/0001-27, pelo valor global de R$ 1.993.788,78
( um milhão, novecentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos ). DATA: 24 de junho de 2021. SIGNATARIO:
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 25/2018
Nº DO PROCESSO: 09974169/2019 INTERESSADO: CBC. CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compro-
misso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 CONTRATO Nº 0025/2018 SACC: 1051386 CNPJ: 04.299.154/0001-87 DESCRIÇÃO
DA DESPESA: REF. REAJUSTES DE 16° MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO N° 25/2018. RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DA MALHA VIÁRIA
– CE, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/SOBRAL (LOTE II). NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização. VALOR (R$): 290.924,31 (duzentos
e noventa mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. Data: Fortaleza, 13 de
maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO N°005/2020
Nº DO PROCESSO: 03036128/2021 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Orde-
nador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo
à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 38808 CONTRATO Nº 005/2020 SACC: 1116834 CNPJ: 09.496.357/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA:
REF. MEDIÇÃO 10° FINAL DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE – 333 – TURURU – CEMOABA DO CONTRATO N° 005/2020. NO
PERÍODO 01/03/2021 À 20/03/2021 NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização. VALOR (R$): 805.394,98 (OITOCENTOS E CINCO MIL,
TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. Data:
22 de junho de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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