DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº152 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017
I - ESPÉCIE: 11 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2017; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
- FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 215, Aldeota – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas dos
arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Repactuação do Contrato nº53/2017, em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 – CE
000633/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE 000633/2020, passa
de R$ 433.189,74 (quatrocentos e trinta e três mil cento e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para R$ 433.255,93 (quatrocentos e trinta e três mil
duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos) e o valor anual passa de R$ 5.198.276,88 (cinco milhões cento e noventa e oito mil duzentos e
setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 5.199.071,16 (cinco milhões cento e noventa e nove mil setenta e um reais e dezesseis centavos); X -
DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Paulo
Aragão de Almeida Representante Legal da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS
TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, CAPITAL E INTERIOR, NAS ÁREAS
DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, INFORMÁTICA, NUTRICIONISTA, VETERINÁRIO, SAÚDE EM GERAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
01/07/2021 A 01/07/2022. VALOR GLOBAL: R$ 10.158.587,28 dez milhões, cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e oito
centavos pagos em conformidade com a execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8313 - 31200001.12.364.451.20379.03.339034.10000.0 - PF
3101010012016G – MAPP 164 8338 - 31200001.12.364.451.20379.13.339034.10000.0 - PF 3101010012018G – MAPP 221 8333 - 31200001.12.364.45
1.20379.09.339034.10000.0 - PF 3101010022018G – MAPP 222 8299 - 31200001.12.451.071.20379.02.339034.10000.0 - PF 3101010032018G – MAPP
223 8343 - 31200001.12.364.451.20379.14.339034.10000.0 - PF 3101010042018G – MAPP 224 8153 - 31200001.12.364.211.20780.15.339037.10000.0
- PF 3101018022016M – MAPP 802 8176 - 31200001.12.364.211.20872.15.339037.10000.0 - PF 3101018072016M – MAPP 807 8313 - 31200001.12.36
4.451.20379.03.339034.10000.0 - PF 3101010022016C – MAPP 128 na IG 1018244000. . DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021 SIGNATÁRIOS: Prof.
M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EMPRESA EUROSERV
BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI e.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº09/2021
PARTÍCIPES: Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e Universidade de Fortaleza - UNIFOR. OBJETO: Estabelecer a cooperação mútua
entre a UNIFOR e a CONCEDENTE, viabilizando para os alunos regularmente matriculados na UNIFOR, a realização de estágio junto à CONCEDENTE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, §5º, Lei Federal nº11.788/2008 VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a partir da data de assinatura FORO: Fortaleza/Ce
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2021 SIGNATÁRIOS : Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Reitor da Universidade Estadual do Ceará FUNECE/
UECE e o Prof. Henrique Luis do Carmo e Sá - Vice Reitor de Ensino de Graduação da UNIFOR SECRETARIA Fundação Universidade Estadual do Ceará
- FUNECE, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº89/2021 O SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 300245-1-6,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 07 a 11/06/2021 a fim de realizar visita a tanques de resfriamento e produtores de leite,
concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e
seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº120/2021 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR, da Portaria nº090/2021, publicada no DOE de 17.06.2021, que concedeu Auxilio Alimentação aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
Lúcia de Fátima Nobre Oliveira
Auxiliar de Administração
387512-1-2
JULHO/2021
15,00
22
R$ 330,00
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
JULHO/2021
15,00
22
R$ 330,00
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PORTARIA Nº123/2021 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR os SERVIDORES FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, VANESSA OHANA GOMES MOREIRA e JORGE PINTO FILHO para comporem a
COMISSÃO ESPECIAL, sob a presidência do primeiro, destinada a coordenar o processo de credenciamento e contratação de empresas para o Projeto Hora
de Plantar 2021/2022. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizada as distribuições das sementes e mudas do projeto Hora de Plantar,
conforme safra 2021/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº122/2021 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, JORGE PINTO
FILHO e CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA, sob a Presidência do Titular desta pasta, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE
SELEÇÃO destinada a coordenar o processo seletivo das unidades executoras de Cisternas de placa de 16 mil litros no âmbito do Programa de Cisternas
no Estado do Ceará. A comissão Especial referida terá vigência até que seja finalizado o processo de seleção. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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