DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios 
e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas 
gerados e transmitidos pela tradição (art. 3º, § 1º). Dentre os Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs, as Comunidades Ciganas Rurais, por tais razões, 
fazem parte do público a ser atendido pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA. As políticas públicas que garantem o acesso regular e permanente 
a alimentos (inclusive a água) de qualidade e em quantidade suficiente para uma vida saudável estão sendo inviabilizadas por problemas graves que atingem 
PCTs. O desaparecimento das fontes de água natural, as mudanças climáticas, a devastação e a poluição ambiental, os resíduos industriais e hospitalares, o 
esgotamento acelerado de matérias-primas não renováveis, a monocultura intensiva, o extermínio da fauna e flora, a ocupação desordenada do campo e das 
cidades, são alguns destes problemas. Há pouco conhecimento sistematizado sobreas Comunidades Ciganas Rurais no Ceará, inclusive entre elas mesmas, bem 
como pelas instituições governamentais e não governamentais, sobretudo aquelas que trabalham diretamente com elas. Este fato, em muito dificulta o acesso 
às políticas públicas, algumas delas centrais como o acesso à terra, a titulação de seus Territórios;, a consolidação de mecanismos efetivos para destinação 
de obras de infraestrutura (habitação, saneamento, eletrificação, comunicação e vias de acesso) e construção de equipamentos sociais destinados a atender as 
necessidades, notadamente as de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e recursos hídricos; inclusão produtiva, com apoio ao desenvolvimento 
e autonomia econômica baseado na identidade cultural e nos recursos naturais presentes no território visando à sustentabilidade ambiental, social, cultural, 
econômica e política das comunidades; e os direitos e a cidadania, com fomento de iniciativas de garantia de direitos promovidas por diferentes órgãos públicos 
e organizações da sociedade civil, estimulando a participação ativa dos representantes nos espaços de controle e participação social, como os conselhos, de 
modo a promover o acesso ao conjunto das ações definidas pelo governo e seu envolvimento no monitoramento daquelas que são implementadas em cada 
município onde houver Comunidades Ciganas. Por tais motivos, justifica-se realizar um mapeamento das Comunidades Ciganas Rurais, Apoio a realização 
do Dia do Cigano e Implantar Projetos Produtivos, com atividades agrícolas e não-agrícolas, para fortalecimento de suas territorialidades, como já acontece 
na SDA, coordenados pela CODEA, com outros PCTs (Pescadores Artesanais, Indígenas e Quilombolas). CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: A docu-
mentação deverá ser dirigida à comissão de licitação na Coordenadoria do Desenvolvimento dos Assentamentos, Reassentamentos, Povos e Comunidades 
Tradicionais - CODEA, em envelope lacrado, identificado com os termos a seguir e entregue no protocolo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do 
Estado do Ceará, no endereço indicado a seguir, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, da data da publicação do Edital de Chamada pública Nº 05/2021 até o dia 
02 de agosto de 2021, pessoalmente ou por via postal, com AR (Aviso de Recebimento). DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 25 de junho de 2021. O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMNTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ SIGNATÁRIO: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA 
Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 23 de junho de 2021. 
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 016/2021 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 
n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e 
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 
60.822-275 CONTRATADA: EMPRESA AGRIPLANT SEMENTES EIRELI, com sede na Rua Projeto De Irrigação Jaguaribe Apodi, S/N, Lote 08, Pivo 
5.3, Zona Rural, Limoeiro Do Norte/Ce - Cep: 62.930-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.661.952/0001-11, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por JOÃO BATISTA DIAS PESSOA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº. 534.073.773-04 e do CPF nº. 2003014057153, 
contatos: (85)999910082 e sementes.agriplant@yahoo.com.br, residente e domiciliado na Rua Joaquim E. Gadelha, 3254, Cad. 11396, Santa Luzia, Limoeiro 
Do Norte/Ce - Cep: 62.930-000. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, 
classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente ao lote: 4 - SORGO FORRAGEIRO (3.500). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 07107060/2020, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 007/2020, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação no DOE, observando-se, sempre, 
os prazos de entrega constante no presente contrato. VALOR GLOBAL: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil, quinhentos reais) pagos em O pagamento será 
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado 
pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal 
do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2784 (R$ 24.500,00) PF Nº PF Nº 2100010172020I MAPP: 14 – Programa de Distribuição de 
Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e JOÃO BATISTA DIAS PESSOA Representante Legal da Empresa. 
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 017/2021 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 
n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e 
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 
60.822-275 CONTRATADA: EMPRESA KKM SOUSA - ME, com sede na Faz Juca, S/N, Zona Rural, Quixere/Ce - Cep: 62.920-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 24.949.424/0001-65, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por KEYLA KEZZIA MEDEIROS SOUSA, brasileiro (a), casada, 
portador (a) da Carteira de Identidade nº. 047.762.623-80 e do CPF nº. 20070946455, contatos: (85)996943758 e keylakezzia@hotmail.com, residente e 
domiciliado (a) na Rua Agostinho Felipe J D Sena, 1200, Centro, Quixeré/Ce - Cep: 62.920-000. OBJETO: Contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente ao lote: 4 - SORGO 
FORRAGEIRO (6.000). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo 
SPU n° 07107060/2020, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas 
condições constantes do Edital n°. 007/2020, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras 
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da 
data de sua publicação no DOE, observando-se, sempre, os prazos de entrega constante no presente contrato. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e 
dois mil reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/
CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 
2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10431.06.33903000.1.10.00.0.40-2784 (R$ 42.000,00) PF Nº 2100010172020I MAPP: 14 – 
Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e KEYLA KEZZIA MEDEIROS SOUSA Representante Legal da Empresa. 
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 018/2021 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 
n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e