DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº152 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 24 de junho de 2021..
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN Nº10/2021 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ IRAN DA SILVA, ocupante do cargo DNS-2 - Coordenador, matrícula nº 122901-1-X, desta Secretaria da Educação, lotado
na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 29 de junho do corrente ano, a fim
de assessorar a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, que representará a Secretária da Educação, em reunião com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica - FNDE, para tratar de Desembolso dos Recursos dos Convênios Firmados com o Governo do Estado do Ceará através
da Secretaria da Educação, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$
2.756,46 (dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.387,32 (três mil, trezentos e oitenta e sete
reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 24 de junho de 2021..
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0339/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO a Portaria nº0056/2021-GAB, publicada no DOE de 29/01/2021, página 07. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 18 de junho de 2021..
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2021-SEDUC/SEPLAG, DE 17 DE JUNHO DE 2021
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando o concurso
público regido pelo Edital nº 030/2018 GAB-SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de julho de 2018; considerando a necessidade de prover cargos
existentes decorrentes de vacância, na forma dos artigos 62 e 64 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação-
Seduc em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. RESOLVEM:
1.1. CONVOCAR, na forma dos anexos I e II deste Edital, para lotação na Secretaria da Educação-Seduc, os CANDIDATOS, aprovados e classificados,
dentro do limite de vagas, no concurso público para o provimento do cargo de Professor, Nível A, conforme a ordem de classificação constante no Edital
nº032/2019-SEDUC/SEPLAG - Resultado Final de todos os Candidatos Aprovados no Concurso Público e de sua Homologação, publicado no DOE de 27
de dezembro de 2019.
1.2. A relação nominal dos candidatos convocados para a Perícia Médica Admissional Oficial e o respectivo cronograma para comparecimento junto à
Coordenadoria de Perícia Médica, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, serão divulgados via
site da Seduc (www.seduc.ce.gov.br).
1.3. A carga horária disponível para solicitação de lotação por município das disciplinas relacionadas no Anexo I deste edital será divulgada no site da Seduc
(www.seduc.ce.gov.br).
1.4. O candidato convocado, conforme o anexo II deste edital, deverá acessar o Sistema de Convocação, exclusivamente, no endereço eletrônico (http://
convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br), para:
a. informar seus dados pessoais (nome completo, nº CPF, nº do documento de identificação, data de nascimento e e-mail) cadastrados no ato da inscrição do
concurso e criar uma senha no Sistema de Convocação;
b. realizar o cadastro pessoal e funcional para efeito de nomeação, posse e exercício;
c. solicitar a reclassificação para o final da fila dos aprovados;
d. requerer “atualização de Nome”, no menu específico disponível no sistema de convocação(convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br), anexando os documentos
que comprovem a alteração do seu nome após a inscrição no concurso;
e. submeter a documentação obrigatória à posse e ao exercício de acordo com o Anexo V deste edital;
f. solicitar à lotação inicial e acompanhar a situação da solicitação da lotação;
g. anexar o laudo da perícia médica admissional;
h. confirmar a posse e o exercício na unidade de lotação de acordo com o cronograma definido pela Secretaria da Educação.
1.4.1. Os procedimentos descritos no ítem 1.4. deste edital serão realizados somente via internet, por meio do Sistema de Convocação on line, disponibilizado
no endereço eletrônico (http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br) de acordo com o cronograma a ser divulgado no site da SEDUC (www.seduc.ce.gov.br).
1.4.2. A SEDUC não se responsabilizará por documentos não enviados por motivos de ordem técnica em computadores ou por situações como congestiona-
mento no tráfego das comunicações via internet, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados.
1.5. A lotação do professor convocado será definida conforme as necessidades e as possibilidades da Secretaria da Educação do Estado do Ceará para o
suprimento das carências definitivas identificadas nas unidades escolares do Sistema de Ensino da Rede Estadual e obedecerá a ordem de classificação por
disciplina constante no Edital nº032/2019-SEDUC/SEPLAG - Resultado Final de todos os Candidatos Aprovados no Concurso Público e de sua Homologação,
publicado no DOE de 27 de dezembro de 2019.
1.5.1. O professor convocado, obedecida à ordem de classificação por disciplina constante no Edital nº 032/2019, poderá ser lotado nas vagas destinadas
às Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, desde que o mesmo esteja apto em seleção específica para este fim, nos termos do artigo 3º da Lei
nº14.273, de 19 de dezembro de 2008.
1.6. O candidato elencado no Anexo II deste edital poderá requerer reclassificação, exclusivamente, no endereço eletrônico (http://convocacaoconcurso.
seduc.ce.gov.br), na forma estabelecida no item 1.4 deste edital, passando a figurar na última posição da lista de classificação, ou seja, após o (a) último (a)
candidato (a) do cadastro de reserva, referente à disciplina de opção para a qual prestou o concurso, e, assim, sucessivamente, quanto aos candidatos que
venham a ser convocados.
1.6.1. A última posição da lista de classificação é aquela ocupada pelo último candidato do cadastro de reserva referente a cada disciplina.
1.6.2 A reclassificação poderá ser requerida somente uma única vez pelo candidato classificado. Na próxima convocação para apresentar os documentos
necessários à posse, conforme o item 3 do Edital nº030/2018 SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de julho de 2018, o candidato já reclassificado que
não apresentar a documentação exigida para a posse e o exercício do cargo, dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, será considerado desistente e
perderá o direito de ocupar o cargo para o qual concorreu.
1.7. O primeiro candidato classificado por disciplina no Concurso Público, constante na listagem especial de pessoas com deficiência (PcD), será convocado
para ocupar a 5ª vaga a ser preenchida de tal disciplina. Os demais candidatos classificados como PcD, optantes pela mesma disciplina, ocuparão a 21ª vaga,
41ª vaga e, assim, sucessivamente, respeitando o intervalo de 20 convocações (se houver) e respeitando o limite conforme o item 6.4 do Edital nº030/2018
SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de julho de 2018.
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