DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Torna público que requereu da SEMACE, a Autorização para Supressão Vegetal de uma área de 0,654 ha, referente ao Ramal Aeroporto do VLT 
Parangaba Mucuripe, que contempla um subtrecho de 2.430 metros, iniciando nas proximidades da Avenida Expedicionários, margeando a Avenida Carlos 
Jereissati até a entrada do Aeroporto, no município de Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMACE.
*** *** ***
PORTARIA Nº069/ 2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a 
governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de governança e de gestão 
dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVE designar os MEMBROS relacionados 
abaixo para compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por 
meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS). As atribuições do Comitê de Aplicação 
do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União, versão 2021.  Ficam revogadas as Portarias Nº 
49/2021 e Nº 65/2021. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
JOAQUIM FIRMINO FILHO
3001551-7
PRESIDENTE
LUCAS SOUZA DOS SANTOS
3004084-8
SUPLENTE
PAULO CÉSAR MOREIRA DE SOUSA
3002871-6
MEMBRO
ALINE SALDANHA DE LIMA FERREIRA
3002381-1
MEMBRO
ISAÚ CHAVES NETO
3002401-X
MEMBRO
TIAGO BRASILEIRO COELHO
3003851-7
MEMBRO
JERFFSON LUIZ DE MENEZES VENTURA
3004082-1
MEMBRO
PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS
3004087-2
MEMBRO
MÁRCIA KAROLINE MOURA DOS SANTOS
3004089-9
MEMBRO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº492/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das  atribuições legais, em especial a 
competência deferida nos incisos XV e XVII, do art. 6º do Decreto nº 33.258, de 30 de agosto de 2019, DOE 30/08/2019, e, considerando a necessidade de das 
celeridade aos atos de ordem administrativa e financeira no âmbito deste Órgão para melhor operacionalizar as ações da administração pública; RESOLVE: 
Art. 1.º Delegar competência ao Diretor Administrativo-Financeiro, para nos termos da legislação vigente, assinar portarias e processos referentes a: 
Concessão de diárias, ajuda de custo, horas extras, vale-transporte, auxilio alimentação, comissão de habilitação, publicações no diário oficial do Estado, 
gratificações por participação em comissão de habilitação e operação radar, licença paternidade, afastamento em virtude de casamento, licença especial, 
notificação de falecimento, mudança de nome, suprimento de fundos e concessão de bolsa de Estágio. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 17 de 
maio de 2021. Art. 3º- Revoga a portaria nº 706/2020, de 14 de agosto de 2020, DOE de 20/08/202020, a partir de 17 de maio de 2021. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº564-A/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE INCLUIR a partir de 01 de junho de 
2021, da Portaria nº564/2021, de 29/0101/06/2021, o servidor GERARDO MAGELA FERNANDES RODRIGUES, Membro, a qual Autorizou aos 
servidores constantes no anexo da referida Portaria comporem comissão de exames de Legislação Postos de Fortaleza. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
 DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº627/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Tianguá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº627/2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
11/06/2021 à 14/06/2021
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FELIPE OLIVEIRA SENA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
11/06/2021 à 14/06/2021
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
11/06/2021 à 14/06/2021
3,5
61,33
214,66
0
214,66
GLEMERSON DE SOUSA MISSIAS
VISTORIADOR
V
TIANGUA/CE
11/06/2021 à 14/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
LEIDIANE DE ARAÚJO 
LOPES DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
11/06/2021 à 14/06/2021
3,5
61,33
214,66
0
214,66
LUANA DA CONCEIÇÃO 
DE BRITO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
11/06/2021 à 14/06/2021
3,5
61,33
214,66
0
214,66