DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
MARIA KAMILA DE 
OLIVEIRA VIEIRA
VISTORIADOR
V
TIANGUA/CE
11/06/2021 à 14/06/2021
3,5
61,33
214,66
0
214,66
TOTAL
R$ 1.287,96
*** *** ***
PORTARIA Nº628/2021- O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2021 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de camocim, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo  com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº628/2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ANDERSON PARENTE 
OLIVEIRA
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTE
V
CAMOCIM/CE
11/06/2021 À 
14/06/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
ANTONIO MARTINS 
DE FARIAS
CHEFE DE POSTO
IV
CAMOCIM/CE
11/06/2021 À 
14/06/2021
3,5
64,83
226,91
0
226,91
BRENDON BATISTA 
ALMEIDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE
11/06/2021 À 
14/06/2021
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCO EDMAR 
DA PONTE
VISTORIADOR
V
CAMOCIM/CE
11/06/2021 À 
14/06/2021
3,5
61,33
214,66
0
214,66
IGOR PABLO 
FREIRE MELO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE
11/06/2021 À 
14/06/2021
3,5
61,33
214,66
0
214,66
RAIMUNDO 
DONIZETE BRAGA
SUPERVISOR REGIONAL
III
CAMOCIM/CE
11/06/2021 À 
14/06/2021
3,5
77,10
269,85
0
269,85
TOTAL
R$ 1.140,74
*** *** ***
PORTARIA Nº647 /2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE conceder a ANTONIO ALUIZIO 
MENEZES CAVALCANTE, Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte matrícula 30062906 lotado neste órgão, 05 (cinco) dias de licença pater-
nidade, a partir do dia 09 de maio de 2021, de acordo com o art. 7.º, XIX da Constituição Federal, combinado com art. 10º, § 1º, do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
PROCESSO Nº: 02974507 / 2021 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel situado à Rua Sabino Roberto, n° 3252, Bairro Luiz Alves de 
Freitas, Limoeiro do Norte/CE, CEP.: 62.930-000, de propriedade do Sr. VALDI NOGUEIRA DE SOUZA, brasileiro, CPF Nº 109.918.243-34 e RG Nº 
20151260790 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Cândido Olímpio G. de Freitas, n° 2000, Sl 2000, Centro – Limoeiro do Norte/CE, pelo prazo de 
12(doze) meses. JUSTIFICATIVA: A razão da escolha do imóvel em epígrafe, justifica-se pela necessidade de instalações adequadas para atender a grande 
demanda proveniente do elevado número de usuários que procuram os serviços de Habilitação naquela região bem como, instalações construídas de acordo com 
projeto do DETRAN, e em função de sua localização e segurança, o local apresenta ocupação como centros comerciais, universidade, edifícios residenciais, 
bancos e órgãos públicos. Localizado numa via principal de acesso da região, o local é servido de transporte público urbano rodoviário e metroviário, com 
características adequadas aos serviços que serão prestados pelo DETRAN para a população de cidade de LIMOEIRO DO NORTE. O Posto de atendimento, 
situado em LIMOEIRO DO NORTE, disponibiliza instalações adequadas, sob sua responsabilidade conforme projeto pré aprovado pelo DETRAN/CE. 
VALOR GLOBAL: 53.880,00 ( cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.3390360
0.2.70.00.1.20 - (reduzida – 602) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA: 
VALDI NOGUEIRA DE SOUZA, brasileiro, CPF Nº 109.918.243-34 e RG Nº 20151260790. DISPENSA: declarada por MICHEL MOURÃO MATOS 
- DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPLEMENTAR Nº2019/27033
PROCESSO Nº 06125284/2019. OBJETO: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de Medidores para Gás Natural dos tipos Diafragma, 
Rotativo e Turbina, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital Pregão Eletrônico nº 20190030/
CEGÁS, para atendimento a Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS. JUSTIFICATIVA: A aquisição de Medidores para Gás Natural é imprescindível para 
a operacionalização dos sistemas de medição da Companhia, uma vez que são verificadas ocorrências como o travamento de medidores, obsolescência de 
modelos, bem como alteração no perfil de consumo dos Usuários, gerando demanda de novos equipamentos. A não aquisição de medidores para gás natural 
poderá acarretar multas gravíssimas para a Companhia, seja através do Órgão Regulador Estadual, seja a partir de cobranças indevidas aos usuários. Além 
disso, a não aquisição pode acarretar perdas financeiras para a Companhia, oriundas de erros de medição. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá 
validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se isto ocorrer 
primeiro. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190030/CEGÁS, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar 
Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 de novembro 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 32.718, de 15 de junho 
de 2018, nº 32.824 de 11 de outubro de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e subsidiariamente a Lei Federal nº 13.303, de 30 
de junho de 2016. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 00.965.449/0001-
94), com valor unitário de R$ 7.851,82 e quantitativo 100 para o item 9; R$ 11.935,29 e quantitativo 50 para o item 26; R$ 15.662,00 e quantitativo 20 para