DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº72/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação 
Técnica objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de 
Pindoretama FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93 VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza/
CE DATA DA ASSINATURA: 24 de JUnho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Jose Maria 
Mendes Leite - Prefeito do Município de Pindoretama SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, aos 24 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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CORRIGENDA - EXTRATO DE CONTRATO 19/2021
PROCESSO 03529361/2021
No Diário Oficial Série 3 Ano XIII N.º 146, que circulou em 23 de Junho de 2021, com a publicação do Extrato de Contrato n° 19/2021, ONDE SE LÊ: Nº DO 
DOCUMENTO 03529361/2021. LEIA-SE: Nº DO DOCUMENTO: 19/2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0314/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 02548591/2021, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente MARIA DO SOCORRO LIMA MARQUES FRANÇA, ocupante do cargo de 
Professor Assistente, mat. nº 6985.1-2, lotada na Faculdade de Educação de Crateús - FAEC, no período de 17/03/2021 a 16/03/2022, para cursar Doutorado 
no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.  FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0315/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00390206/2021, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente MAKARIUS OLIVEIRA TAHIM, ocupante do cargo de Professor Adjunto, 
mat. nº 6818.1-4, lotado na Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, no período de 01/04/2021 a 31/03/2022, para realizar 
estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, sem acréscimo de ônus para 
o erário estadual.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00322177/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES, CPF 164.819.333-15, que exerce a função de ENGENHEIRO MECÂNICO, Piso Nacional, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10053714, lotado no(a) Núcleo de Tecnologia 
e Qualidade Industrial do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Piso Salarial de 8,5 sm obedecendo inicialmente o Salário Mínimo Federal conforme Ofício/PGE nº 124 de 06/09/2004, do Processo nº 00787/1987-02-07-00-4
R$ 8.109,00
Gratificação Por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.216,35
Vantagem por Decisão Judicial Mandado de Notificação do Tribunal Regional do Trabalho nº 000224/2004-007, do 
processo nº01558/1992-007.00-6 com o mandado de implantação do TRT de nº 000792/2006
R$ 8.950,71
Gratificação de Incentivo a Pesquisa e Desenvolvimento (30%) - Art. 4º da Lei Estadual nº 12.311/1994 c/c Art. 1º da Lei Estadual nº 15.035/2011
R$ 2.432,70 
TOTAL
R$ 20.708,76
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00909020/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
ELENA ARRUDA ALCANTARA FERREIRA, CPF 283.301.453-87, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01330713, lotada no(a) 
Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/08/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 102,34
Acordo Judicial DERT (80%) - Processo nº 2000.0084.3982-7, Tombo nº 999/95. Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública
R$ 818,75
TOTAL
R$ 1.944,53
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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