DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioedu-
cativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e 
do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da Emenda Constitucional nº 
100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação temporária, 
por 12 (doze) meses, a partir de 29 de junho de 2021 a 28 de junho de 2022, nos termos do § 10º, do art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, e do Decreto 
Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à 
conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 
2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DAS LEIS 
COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
038.799.693-10
ANTONIO NEUDES FERREIRA DE LIMA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
048.906.853-75
CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
419.668.133-68
EDMAR ALVES DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
480.078.623-15
FRANCISCO RANULFO FREITAS MARTINS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
433.708.613-72
FRANCISCO RONALDO DA SILVA BENIGNO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
046.565.253-08
FRANCISCO WALDERSON PEREIRA CRUZ
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
055.931.653-43
GABRIEL GASPAR ALVES DE SOUSA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
605.926.083-79
ISAC BRAGA DE SALES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
047.645.003-96
JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
045.815.523-38
JONAS OLIVEIRA DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
072.438.724-25
JORGE LUIS SIMPLICIO DE ARAUJO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
223.247.393-72
JORGE LUIZ NOBRE MOTA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
018.065.263-01
JORGE PHILIPE LEANDRO DE PAIVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
045.245.183-39
JULIO CESAR LIMA MACDOWELL
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
448.491.503-06
PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
053.868.133-07
RARON CHRYSTIAN SILVESTRE SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
523.454.672-15
VALCIMAR MESQUITA DOS SANTOS JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
052.759.023-10
VITOR DE FREITAS ALVES BARBOSA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
050.641.703-43
WELLINGTON SILVA DE MENEZES JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
FEMININO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
889.261.923-34
ADRIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTE
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
023.620.523-46
FRANCISCA HALANA VIANA CAMPOS TEIXEIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
600.734.573-45
TATIANE OLIVEIRA RIBEIRO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
659.079.063-91
VIRGINIA NOGUEIRA BRASIL
Socioeducador
Mensal
Escala
44
29/06/2021 a 28/06/2022
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioedu-
cativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e 
do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da Emenda Constitucional nº 
100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação temporária, 
por 12 (doze) meses, a partir de 25 de junho de 2021 a 24 de junho de 2022, nos termos do § 10º, do art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, e do Decreto 
Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à 
conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 
2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DAS LEIS 
COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016.
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
003.418.873-82
ANTONIO EDSON DUARTE LOPES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
037.595.593-36
ANTONIO MURILO DE AGUIAR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
813.694.683-34
AURICELIO DOS SANTOS CONSTANCIO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022