DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
032.553.513-24
FELIPE KAUAN XIMENES RODRIGUES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
672.849.573-87
FRANCISCO ANDERSON MOREIRA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
461.234.663-72
FRANCISCO ARAGAO FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
032.488.313-75
FRANCISCO BRENDO CRUZ RODRIGUES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
022.701.093-09
FRANCISCO JUNIOR LINHARES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
038.382.833-33
FRANCISCO MARDONIO FELIPE GOMES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
000.829.633-20
FRANCISCO NAERCIO LOPES RODRIGUES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
065.168.373-41
JANDERSON DE OLIVEIRA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
015.028.873-55
JOAO PAULO DE VASCONCELOS BESSA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
013.153.173-54
JOAO PAULO SILVINO XIMENES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
007.770.503-31
KELVIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
035.072.103-39
LUCINILTON MAGALHAES COSTA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
034.099.173-90
LUIS CRISANTO SILVA DE SOUSA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
025.102.983-21
MARCIO PAULO GONCALVES TIBURCIO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
022.435.403-55
PEDRO HENRIQUE FRANCA DE SOUZA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
017.569.253-05
RAFAEL DA SILVA ARCANJO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
033.034.663-60
RAIMUNDO NONATO DE MARIA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
604.068.753-32
RUBEVALDO JEFERSON FERREIRA BARBOSA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
922.267.283-68
ZACARIAS GOMES DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
FEMININO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
048.584.633-03
ANA PERPETUA DOS SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
035.558.673-85
CINTIA DE ARAÚJO RAMOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/06/2021 a 24/06/2022
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se a 
execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social (discriminados na listagem anexa) necessária à viabilização da implantação de 
um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema 
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como 
nos termos da Emenda Constitucional nº 100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Fica prorrogada a contratação temporária, por 12 (doze) meses, a partir de 25 de junho de 2021 a 24 de junho de 2022, respectivamente, nos termos do § 
10º, do art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, e do Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, 
de 11 de fevereiro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE 
DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DAS LEIS 
COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016.
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
034.314.673-85
ANTONIA FLAVIA PEREIRA LIMA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
25/06/2021 a 24/06/2022
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 99.296,04; PROCESSO Nº: 02585659 / 2021 SEAS  OBJETO: Contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades da área de VIGILÂNCIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.  JUSTIFICATIVA: 
Tendo em vista a situação emergencial gerada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) com sério comprometimento à saúde e segurança de pessoas, recebemos 
o Ofício nº 072/2021 – AJUD/BSP informando que “em detrimento a PANDEMIA e em cumprimento do Decreto Estadual”, o efetivo do Batalhão de Segu-
rança Patrimonial “em torno de 65% (sessenta e cinco), encontram-se no grupo de acima de 60 anos e com uma série de comorbidades”, motivo pelo qual 
solicita a “solução para essa problemática da segurança através de outros meios”. Cumpre destacar que cabe à Administração zelar pelos bens pertencentes 
a esta Superintendência, utilizando de todos os meios ao seu alcance para protegê-los. A contratação em apreço justifica-se pela necessidade de atender as 
demandas referentes à vigilância armada diurna e noturna, com o propósito de garantir a segurança e integridade física dos gestores, servidores, colaboradores 
e visitantes da Seas, bem como preservar as instalações de todo o acervo patrimonial desta Superintendência contra ação de terceiros não permitindo a sua 
depredação, violação ou outras ações que causem qualquer tipo de dano. A terceirização do serviço em epígrafe torna-se necessária uma vez que a Seas não 
dispõe em seu quadro de pessoal a previsão de recursos humanos especializados para o atendimento de serviços dessa natureza.  VALOR GLOBAL: 99.296,04 
( noventa e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.20815.03.33903700.1.00.
00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa tem como fundamento o Processo nº. 02585659/2021, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, art. 24, inciso IV, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.  CONTRATADA: MAIS VIGILÂNCIA 
LTDA., CNPJ nº 33.585.146/0001-03.  DISPENSA: Sr. Superintendente, a Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística vem, mui respeitosamente, 
solicitar a V. Exa., com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contratação 
da empresa Mais Vigilância Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.585.146/0001-03, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 
23 de junho de 2021. Bianca Aderaldo Lobo - Coordenadora da Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística  RATIFICAÇÃO: Ratifico a dispensa de 
licitação nº 003/2021. 23/06/2021. Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE