DOE 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº148  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
MUNICÍPIO
ACADEMIA 
CRATEÚS
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
57209
APARELHO PARA GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
BOM
57211
APARELHO PARA GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
BOM
 57212
SIMULADOR DE ESQUI MECÂNICO
BOM
57213
SIMULADOR DE ESQUI MECÂNICO
BOM
57214
SIMULADOR PARA CAMINHADA
BOM
57215
SIMULADOR PARA CAMINHADA
BOM
57216
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADAS
BOM
57217
APARELHO PARA GINÁSTICA TWIST LATERAL DUPLO
BOM
57218
CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
BOM
57219
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL
BOM
57220
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
BOM
57221
APARELHO PARA GINÁSTICA ESTAÇÃO ACADEMIA PARA CADEIRANTE
BOM
 
*** *** ***
DECRETO Nº34.113, de 23 de junho de 2021. 
CONCEDE AOS SERVIDORES QUE INDICA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, 
NA FORMA DO § 6°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N°209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.° 209, de 20 de dezembro de 2019, que versa sobre o aperfeiçoamento da política de pessoal no âmbito 
da Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO a previsão do § 6°, do art. 2°, da referida Lei, que cria a Gratificação Especial de Apoio Institucional 
na esfera administrativa da Procuradoria-Geral, prevendo a sua concessão a servidores comissionados envolvidos no desempenho de atividades especiais de 
apoio e assessoramento às funções administrativas e institucionais de representação judicial e consultoria jurídica do Estado, DECRETA: 
Art. 1º Fica concedida a Gratificação Especial de Apoio Institucional, na forma e valores previstos, respectivamente, no §6, do art. 2°, e Anexo II, 
da Lei Complementar n.º 209, de 20 de dezembro de 2019, aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado abaixo indicados: 
Nº
NOME
MATRÍCULA
A PARTIR DE
1.
Marcela Santos Farias de Paiva
800018-5-1
Data de circulação no DOE
2.
Marcus Sidon de Sousa Rocha
800018-7-8
Data de circulação no DOE
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
DECRETO Nº34.114, de 23 de junho de 2021. 
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS 
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS DO 
PODER EXECUTIVO ESTADUAL. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional n° 80, de 10 de abril de 2014; CONSIDERANDO o disposto nas Leis Complementares nº 65, de 
03 de janeiro de 2008; nº 83, de 08 de dezembro de 2009; nº 91, de 20 de dezembro de 2010; nº 95, de 27 de janeiro de 2011; nº 98, de 13 de junho 2011; n° 
117, de 27 de dezembro de 2012; n° 134, de 07 de abril de 2014; nº 194, de 15 de abril  de 2019; nº 200, de 08 de julho de 2019; nº 209, de 19 de dezembro 
de 2019 e 229, de 21 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO o disposto nas Leis n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007; nº 13.877, de 15 de fevereiro 
de 2007; nº 14.005, de 09 de novembro de 2007; nº 14.052, de 07 de janeiro de 2008; n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008; nº 14.219, de 14 de outubro de 
2008; nº 14.224, de 07 de novembro de 2008; nº 14.335, de 20 de abril de 2009; nº 14.444, de 31 de agosto de 2009; nº 14.481, de 08 de outubro de 2009; nº 
14.629, de 26 de fevereiro de 2010; nº 14.631, de 26 de fevereiro de 2010; nº 14.639, de 09 de março de 2010; nº 14.685, de 30 de abril de 2010; nº 14.719, 
de 26 de maio de 2010; nº 14.864, de 25 de janeiro de 2011; nº 14.868, de 25 de janeiro de 2011; nº 14.869, de 25 de janeiro de 2011; nº 14.881, de 27 de 
janeiro de 2011; nº 14.883, de 27 de janeiro de 2011; nº 14.964, de 13 de julho de 2011; nº 14.967, de 13 de julho de 2011; n° 15.197, de 19 de julho de 2012; 
n° 15.204, de 19 de julho de 2012; nº 15.215, de 05 de setembro de 2012; n° 15.217, de 5 de setembro de 2012; n° 15.234, de 19 de novembro de 2012; n° 
15.321, de 04 de março de 2013; n° 15.322, de 04 de março de 2013; n° 15.326, de 02 de abril de 2013; n° 15.360, de 4 de junho de 2013; n° 15.362, de 04 de 
junho de 2013; n° 15.377, de 25 de junho de 2013; n° 15.385, de 25 de julho de 2013; n° 15.582, de 07 de abril de 2014; nº 15.675, de 31 de julho de 2014; 
nº 15.696, de 18 de novembro de 2014; nº 15.773, de 10 de março de 2015; nº 15.797, de 25 de maio de 2015; nº 15.798, de 01 de junho de 2015; nº 15.882, 
de 09 de novembro de 2015; nº 15.925, de 29 de dezembro de 2015; nº 16.040, de 28 de junho de 2016; nº 16.105, de 12 de setembro de 2016; nº 16.119, 
de 14 de outubro de 2016; nº 16.124, de 14 de outubro de 2016; nº 16.230, de 27 de abril de 2017; nº 16.311, de 03 de agosto de 2017; nº 16.455, de 19 de 
dezembro de 2017; nº 16.562, de 22 de maio de 2018; nº 16.584, de 03 de julho de 2018; nº16.710, de 21/12/2018; nº 16.863, de 15/04/2019; nº 16.880, de 
23/05/2019; nº 16.953, de 01/08/2019; nº 17.007, de 30/09/2019; nº 17.168, 09 de janeiro de 2020; nº 17.184, de 23 de março de 2020 e nº 17.195, de 27 de 
março de 2020; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 30.067, de 30 de dezembro de 2009; e CONSIDERANDO, finalmente, que se impõe o esforço 
contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental, DECRETA:
Art. 1º Fica consolidado o quadro de cargos de provimento em comissão da administração direta, das autarquias e das empresas públicas do Poder 
Executivo Estadual, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 80, de 10 de abril de 2014, os cargos de provimento em comissão da Defensoria 
Publica Geral do Ceará deixam de compor o quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO 
ANEXO ÚNICO 
A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO 34.114, DE 23 DE JUNHO DE 2021 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E 
EMPRESAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 
QUADRO A - CARGOS ESPECIAIS
SÍMBOLO
QUANTIDADE ATUAL (1)
SS-1
35
SS-2
78
TOTAL
113
(1) Leis nº 13.875, de 07/02/07; nº 14.055, de 07/01/08; nº 14.629, de 26/02/10; nº 14.868, de 25/01/11; nº 14.869, de 25/01/11; nº 14.883, de 27/01/11; 
nº 14.964, de 13/07/11; nº 15.234, de 19/11/12; nº 15.377, de 25/06/13; nº 15.773, de 10/03/15; nº 15.797, de 25/05/15; nº 15.798, de 01/06/15; nº 16.040, 
de 28/06/16; nº 16.230, de 27/04/17; nº 16.562, de 22/05/18; nº 16.710, de 21/12/2018; nº 16.863, de 15/04/2019; nº 17.007, de 30/09/2019 e 17.184, de 
23/03/2020. Leis Complementares nº 95 de 27/01/11; nº 98, de 13/06/11 e nº 200, de 08/07/19.