DOE 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº148 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza; IV -
CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.424.062/0001-31; V - ENDEREÇO: Rua Padre Francisco Pinto, nº 66,
Benfica, CEP 60.020-290, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o processo administrativo nº
04239030/2021, bem como no §4º, do artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO: Sem alterações; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente
termo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 095/2016 por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 17 de maio de 2021, com realocação do valor
global.O contrato nº 095/2016 poderá ser rescindido quando da finalização do Pregão Eletrônico nº 20210008 – Casa Civil, para contratação de prestador de
serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar-condicionado.; IX - VALOR GLOBAL: Sem alterações; X - DA VIGÊNCIA: Será
de 06 (seis) meses, a contar do dia 17 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições que
não foram alteradas por esse termo aditivo.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 17 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
CONTRATANTE e José Dario de Carvalho Fontenelle, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2021.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2021, CELEBRADO ENTE O PODER EXECUTIVO DO
ESTADO CEARÁ, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO (SOP) E O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A
FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, na qualidade de CONCEDENTE, com sede à Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza/CE. Neste ato
representando pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ, como CONVENENTE, por meio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede na Rua Assunção, nº 1.100, José Bonifácio, Fortaleza/
CE, neste ato representando por seu Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, MANUEL PINHEIRO DE FREITAS, e a SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, na qualidade de INTERVENIENTE, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, térreo, Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.861-211,
neste ato representada por seu ilustríssimo Senhor Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO;
OBJETO: Através deste Termo, objetiva-se alterar o CONVÊNIO n.º 01/2021, no tocante à redação de suas CLÁUSULAS 2.1 (DAS OBRIGAÇÕES
DO ESTADO – PODER EXECUTIVO), 3.4(DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENETE – PGJ) e 7ª(DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS).
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no CONVÊNIO n.º 01/2021, as quais não tenham sido modificadas
no todo ou em parte pelo presente aditivo.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de junho de 2021
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas – Procurador-Geral de Justiça e Francisco
Quintino Vieira Neto – Superintendente de Obras Públicas do Estado do Ceará.
Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles,
Fortaleza, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A, inscrita no CNPJ sob
o nº 63.356.042/0001-80, com sede na Rua Leonardo Mota, nº 2301, Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 60.170-041. OBJETO: Constitui objeto deste
instrumento a prestação de serviços de acesso de sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica de 09 (nove) pontos na Casa Civil,
conforme especificações no Termo de Participação da Cotação Eletrônica nº 2021/04008.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como
fundamento o Processo Administrativo nº 02568142/2021, o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº. 36.486/2020, bem como
na Cotação Eletrônica nº 2021/04008, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica
eleito o Foro do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 17.101,20 dezessete mil, cento e um reais e vinte centavos pagos em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 28 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Maria Lygia Dias Von Sohsten, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº001/2021
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, na qualidade de CONCEDENTE, com sede à Av. Barão de Studart n. 505, Meireles, Fortaleza-CE, neste ato
representado pelo seu Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ, na qualidade de CONVENENTE, por meio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede na Rua Assunção n. 1.100, José Bonifácio,
Fortaleza-CE, neste ato representado pelo seu Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, MANUEL PINHEIRO FREITAS, e a SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, na qualidade de interveniente, autarquia estadual com sede na Av. Alberto Craveiro n. 2775, térreo, Castelão, Fortaleza-CE,
neste ato representada por seu Ilustríssimo Senhor Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. DO OBJETO: O presente convênio tem por
objeto a execução de obra de engenharia para edificação da sede das promotorias de justiça da Capital, com despesa correndo por conta do orçamento
do Poder Executivo e o apoio técnico por parte da SOP, no que se refere a elaboração de projetos, licitação, execução e fiscalização da obra de construção de
prédio a ser utilizado por este Ministério Público para o desempenho de suas atividades no imóvel cedido pelo Município de Fortaleza, conforme autorização
prevista na Lei municipal n. 10.968, de 20 de dezembro de 2019, situado na Avenida Maria Alice Ferraz, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, oriundo
do Loteamento Parque Amaralina, cadastrado na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) sob o n. 226 da Secretaria Regional
II (SER II), na conformidade do estado de necessidade apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente convênio será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado, por meio de termo aditivo, se houver
interesse dos partícipes. DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS: O presente convênio não importará em transferência financeira entre as partes envolvidas
na pactuação. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste convênio correrão à conta do orçamento do Poder
Executivo, observado o ressarcimento nos termos da Cláusula 3.4. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza-CE, para dirimir todas as
questões que não puderem ser resolvidas administrativamente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DE ASSINATURA:
07 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do Ceará Manuel Pinheiro Freitas – Procurador-Geral de Justiça
do Estado do Ceará Francisco Quintino Vieira Neto – Superintendente de Obras Públicas do Estado do Ceará Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº022/2021.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA-CE, E DO OUTRO LADO O SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI/DR-CE, PARA OS
FINS DE REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
PARTES: A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com endereço na Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº - Distrito
Industrial I – Maracanaú - Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.029.051/0001-95, neste ato representada por seu Diretor Presidente, JOSÉ
LEITE GONÇALVES CRUZ e, do outro lado, O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO
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