DOE 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº148  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
CEARÁ – SENAI-DR/CE, com endereço na Avenida Barão de Studart, nº 1980, 2º andar do Edifício Casa da Indústria – Aldeota – Fortaleza – Estado do 
Ceará - CEP: 60.120-024, inscrito no CNPJ/MF nº 03.768.202/0001-76, neste ato representado pelo Presidente do seu Conselho Regional, JOSÉ RICARDO 
MONTENEGRO CAVALCANTE, e por seu Diretor Regional, PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA;
OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 
INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI-DR/CE e a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, 
através do Programa Mais Nutrição, visando a oferta de cursos profissionalizantes e oficinas educativas ao público atendido pelas partes interessadas, no 
âmbito dos entrepostos da CEASA/CE, a saber: CEASA Cariri, CEASA Maracanaú e CEASA Tianguá;
RECURSOS FINANCEIROS: Para a execução do objeto deste instrumento não haverá transferência de recursos financeiros entre as PARTES. Cada 
PARTE arcará com as despesas inerentes às suas respectivas responsabilidades;
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Cooperação Técnica será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado, mediante Termo Aditivo, a critério das PARTES.
FORO: As partes elegem o Foro desta Capital, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões decorrentes 
do presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que não puderem ser solucionadas administrativamente.
Fortaleza, 21 de junho de 2021.
SIGNATÁRIOS: Camilo de Sobreira Santana - Governador do Estado do Ceará; José Leite Gonçalvez Cruz - Diretor-Presidente da Centrais de 
Abastecimento do Ceará; José Ricardo Montenegro Cavalcante - Presidente do Conselho Regional do Senai/DR-Ce e Paulo André de Castro Holanda - 
Diretor Regional do Senai/DR-Ce.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº07/2021
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02.   BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
com sede nesta capital, na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles, CEP: 60.160-041.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência, em 
caráter de doação, de 01 (um) telefone celular Apple A1661 128 GB 1p826-02320 IMEI:355838087182279, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da 
Administração Penitenciária do Estado do Ceará.  Nº DO PROCESSO: 07552056/2020  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial 
far-se-á com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo Administrativo nº 07552056/2020.  FORO: Fica eleito 
o foro do município de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento.  Fortaleza, em Ceará , 18 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº028/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho de 2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°28/028, DE 16 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
44
2.DELANO TADEU SILVA BARROSO
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300036-1-6
A
44
3.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
104
4.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
88
5.FRANCISCO JOSÉ SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
88
6.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300031-1-X
A
88
7.JOPÃO BATISTA PEREIRA
CONTÍNUO
000266-1-1
A
104
8.JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
44
9.JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
104
10.JOSÉ RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000056-1-9
A
104
11.JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
0023570107
A
88
12.JOSÉ TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
104
13.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
A
44/44
14.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO (DNS-3)
300033-1-4
A
44
15.MANUEL MÁRCIO BEZERRA TORRES
DATILOGRAFO
000206-1-3
A
88
16..MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000101-1-1
A
88
17.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA FERNANDES
DATILOGRAFO
000201-1-7
A
44/44
18.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
A
44
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº029/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Agosto / 2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 16 
de junho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°029/2021, 16 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1.ADILIA GONÇALVES DE BARROS
AGENTE DE PRODUÇÃO
000242-1-X
15,00
22
330,00
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
15,00
22
330,00
3.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
15,00
22
330,00
4.ANA LUIZA DE GOES RIBEIRO ARAUJO
DATILOGRAFO
000085-1-6
15,00
22
330,00
5.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
15,00
22
330,00
6.APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
22
330,00
7.AURILENE GOMES XIMENES TAVARES
DIRETOR DE 
PROGRAMAÇÃO(DNS-2)
300032-1-7
15,00
22
330,00
8.CAMILLA FERREIRA LIMA
GERENTE DE JORNALISMO(DNS-3)
300034-1-1
15,00
22
330,00
9.CLÁUDIA MARIA STUDART 
NORÕES ELLERY
DATILOGRAFO
000200-1-X
15,00
22
330,00
10.DELANO TADEU SILVA BARROSO
ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-2)
300036-1-6
15,00
22
330,00
11.DEUGIOLINO LUCAS MARTINS
CENOTÉCNICO
002564-1-5
15,00
22
330,00
12.EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
000113-1-2
15,00
22
330,00
13.ERIC DINIZ CAMPELO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000236-1-2
15,00
22
330,00
14.ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA
ROTEIRISTA DE INTERVALO
000090-1-6
15,00
22
330,00
15.FABRICIO DE MELO MACHADO
ASSISTENTE DE ESTÚDIO
000030-1-8
15,00
22
330,00
16.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
15,00
22
330,00
17.FRANCISCO CLEITON 
BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
15,00
22
330,00