DOE 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº148  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°PE 20210765
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07652021 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO   Nº20210013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210013 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA 
PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE ARACATI – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS 
todas as LICITANTES: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CCS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP / ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSÓRCIO KG/SALCOS (KG CONSTRUÇÕES LTDA / SALCOS ENGENHARIA 
EIRELI), CONSTRUMAIA ENGEMHARIA E PROJETOS EIRELI , CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA – EPP, 
DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, F DOIS ENGENHARIA LTDA, IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R MEIRA ENGENHARIA EIRELI, R.R. 
PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA e ZM PONTES COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES EIRELI. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO   Nº20210014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210014 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA 
PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS 
todas as licitantes: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CCS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP / ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSÓRCIO KG/SALCOS (KG CONSTRUÇÕES LTDA / SALCOS ENGENHARIA EIRELI), 
CONSTRUMAIA ENGEMHARIA E PROJETOS EIRELI, CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CONS-
TRUTORA EVOLUTIA LTDA – EPP, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, F DOIS 
ENGENHARIA LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, R MEIRA ENGENHARIA EIRELI, R.R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS LTDA – ME, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, VAP CONSTRUÇÕES LTDA e ZM PONTES COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES EIRELI. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº033/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ÍCARO CELCIUS DA CUNHA SOUSA, que exerce a função de Orientador de Célula, 
símbolo - DNS-3,  matrícula nº 3001251-8, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 130 e 131. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2021. 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018 
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba;  IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA;  V - ENDEREÇO: Rua 
Fernando Farias de Melo, nº. 752, Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.173-480, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: I. Nos termos que constam no Processo nº. ; 03710856/2021 II. Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 ;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº. 005/2018, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR 
GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor de 4.228.814,64 (quatro milhões, duzentos e vinte oito mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e 
quatro centavos), o valor global do Contrato nº 005/2018 passa para R$ 15.461.329,89 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e 
nove reais e oitenta e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir do dia 03 de julho de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 16 de junho de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e ANÁLIA BUENO DE MELO, pela Contratada. 
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº02/2021 
PARTÍCIPES: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO 
ACARAÚ. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a ampla e mútua Cooperação Técnica entre os partícipes visando a promoção e realização de 
programas, projetos/atividades de cooperação técnica, científica, ensino no âmbito da pós-graduação (Strictu e Latu Senso), pesquisa, extensão, asses-
soria, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, fornecimento de pessoal e qualificação profissional FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
Presente ACORDO tem como fundamentação legal o art. 116, § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações VIGÊNCIA: O presente 
ACORDO terá prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 16 de junho 
de 2021 SIGNATÁRIOS : Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral e Fabianno Cavalcante de 
Carvalho, Presidente da Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú SECRETARIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, aos 22 de junho de 2021. 
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR