DOE 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº148  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art.93, da Cons-
tituição Estadual do Ceará, e o que consta no processo nº 08206860/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº604/2021, datada de 02 de 
junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de junho de 2021, Série 3, Ano XIII, Nº. 141, fls.6, que autorizou o pagamento de diárias. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 21 de junho de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art.93, da Cons-
tituição Estadual do Ceará, e o que consta no processo nº 08206860/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº603/2021, datada de 02 de 
junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de junho de 2021, Série 3, Ano XIII, Nº. 141, fls.5, que autorizou o pagamento de diárias. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 21 de junho de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art.93, da Cons-
tituição Estadual do Ceará, e o que consta no processo nº 08206860/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº602/2021, datada de 02 de 
junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de junho de 2021, Série 3, Ano XIII, Nº. 140, fls.12, que autorizou o pagamento de diárias. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 21 de junho de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora NATHALIA ROSE DA SILVA BEZERRA, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula nº 473401-1-X, lotado no Unidade Prisional Irmã Imelda Pontes, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição 
de material de consumo, às contas das Dotações classificadas nas Notas de Empenhos nºs  1992 e 1998, constante do processo VIPROC nº 00712505/2021. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº577/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor TARCISIO COUTINHO FILIZOLA, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula nº 430944-9-1, lotado no Centro de Triagem e Observação Criminológica - CTOC, a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos 
reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº s 1563 e 1566, constante do processo 
VIPROC nº 04123172/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº589/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, 
Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 
27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO OPERACIONAL aos SERVIDORES mencionados no Anexo 
Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº589/ 2021 DE 09 DE JUNHO DE 2021
ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL - MAIO DE 2021
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ABRAHAO VINICIUS BATISTA POSSIDONIO
300.639-1-0
12
R$ 240,00
2
ACELINO NOGUEIRA ALVES
472.428-1-9
48
R$ 960,00
3
ADAIL FIDELIS TELES MENEZES
430.676-1-3
36
R$ 720,00
4
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
300.633-1-7
24
R$ 480,00
5
ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA
431.059-9-X
36
R$ 720,00
6
ADGEILDA RODRIGUES DA SILVA
430.979-9-7
48
R$ 960,00
7
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
44
R$ 880,00
8
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
48
R$ 960,00
9
ADRIANO COSTA DE LIMA
300.527-1-4
84
R$ 1.680,00
10
ADRIANO DE CASTRO GOMES
473.205-1-8
83
R$ 1.660,00
11
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
472.429-1-6
60
R$ 1.200,00
12
ADRIANO FELIX DA SILVA
300.168-1-5
48
R$ 960,00
13
ADRIANO JORGE ABDON LIMA
430.999-5-7
15
R$ 300,00
14
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
300.169-1-2
12
R$ 240,00
15
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
473.334-1-5
39
R$ 780,00
16
ADSON JOSE BRAZ
300.390-1-7
36
R$ 720,00
17
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
300.607-1-7
30
R$ 600,00
18
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
472.836-1-2
36
R$ 720,00
19
AGNALDO TORRES VERCOSA
473.545-1-X
16
R$ 320,00
20
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
430.929-7-9
12
R$ 240,00
21
AILSON FERREIRA DO CARMO
430.930-1-0
60
R$ 1.200,00
22
AIRTON ALLISON FEITOSA RODRIGUES
430.925-4-5
36
R$ 720,00
23
AIRTON DOS SANTOS FERREIRA
430.917-9-4
24
R$ 480,00