DOE 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº148 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
Nº
ORDEM
ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADECIVIL
- OSC
CNPJ
DIRIGENTE
TELEFONE / E-MAIL
PROJETO
RESUMO
VALOR
15
Frente de Assistência à
Criança Carente - FACC
11.664.638/0001-43
DIRIGENTE: Maria
Eduarda da Silva
Telefone: (85) -3257-5642
E-mail: facc.4042@
hotmail.com
De Bem com a Mente
para a Saúde do Corpo
Promover atividades físicas, lúdicas, acompanhamento
psicológico e pedagógico e de formação humana para
crianças e adolescentes da comunidade do grande Lagamar,
oferecendo um espaço terapêutico para enfrentamento aos
efeitos psicossociais danosos, caudados pela pandemia
covid19, na perspectiva da garantia de direitos e promoção
do direito à convivência familiar comunitária.
R$ 250.000,00
16
Associação Beneficente
Casa da União
Coração de Maria
41.409.186/0001-14
Dirigente: Célio
Lessa de Cas-tro
Telefone: 997203509
E-mail: celiolessa@
gmail.com
Agrofloresta do Futuro
Capacitar 90 jovens para o desenvolvimento de siste-mas
agroflorestais modelos através de práticas sus-tentáveis
permanentes, buscando o aumento da biodi-versidade,
enriquecimento do solo, segurança alimen-tar, nos
municípios de Caucaia, Sobral e Itaitinga.
R$ 403.240,00
17
Associação Beneficente
Casa da União
Coração de Maria
41.409.186/0001-14
Dirigente: Célio
Lessa de Cas-tro
Telefone: 997203509
E-mail: celiolessa@
gmail.com
Cidadania com Ritmo
Promover o conhecimento do sistema de garantia de direitos
humanos através de atividades lúdicas que potencializem
o saber de 60 crianças e adolescentes e 60 adultos nas
comunidades de Jandaiguaba e Barra Nova.
R$ 100.000,00
18
Associação Beneficente
Casa da União
Coração de Maria
41.409.186/0001-14
Dirigente: Célio
Lessa de Cas-tro
Telefone: 997203509
E-mail: celiolessa@
gmail.com
Empreendedor juvenil
Promover 1 curso de empreendedorismo e dar as-sessoria
para 60 adolescentes montarem seus em-preendimentos
e receberem assistência durante o projeto no município
de Caucaia
R$ 332.560,00
19
Obra Social Nossa
Se-nhora da Glória – Casa
de Apoio Sol Nascente
48.555.775/0031-75
Dirigente: Arilo
Deodato Li-ma
Telefone: (85) 99444.9438
E-mail: ari-lo@adlcon.cnt.br
Excelência no Acolhimento
Insti-tucional das Crian-ças
e Adolescentes Vivendo e
Convi-vendo com Hiv/Aids
na Cidade de Fortaleza
Proporcionar acolhimento institucional de excelência para
crianças e adolescentes de zero a doze anos, que vivem
e/ou convivem com HIV/AIDS na cidade de Fortaleza.
R$ 257.350,40
20
Associação Casa de
Afonso e Maria - ACAM
12.859.165/0001-00
Dirigente: José Gilmar
Lima de Oliveira
Telefone: (85) 98723.6284
E-mail:marcoliveira05@
gmail.com
O Mote é Paz e Cidadania
Contribuir para o desenvolvimento integral de 120
crianças e adolescentes a partir da realização de atividades
educativas, artísticas, culturais, esportivas, recreativas e
de lazer e sua socialização que deverá se traduzir pelo
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
R$ 90.000,00
21
Sociedade de Assistência e
Proteção à Infância: SOPAI
07.253.784/0001-09
Dirigente: João França Ne-to
Telefone: 85 99720.2017
E-mail: hpsi@uol.com.br
Posto 6
Expandir a estrutura física do Serviço Hospitalar de
Referência para atenção a crianças e adolescentes
com sofrimento psíquico ou transtorno mental e com
necessidades de saúde decorrentes ou não do uso de
álcool, crack e outras drogas.
R$ 300,000,00
22
Lar da Criança Domingos
Sávio-LCDS
41.411.208/0001-80
Dirigente: Simônica
Maria de Oliveira
Telefone: (85) 3257-
5766/ (85)98852.0981
E-mail: lardomingossavio@
yahoo.com.br
Projeto Supera-ção-
Preparando Crianças e
Adoles-cente do Bairro
Vila União para Um
Futuro de Possibilidades
Promover a inclusão social e educacional de crianças e
adolescentes, na faixa etária de 05 a 14 anos, em situação
de vulnerabilidades social e suas famílias, através de um
atendimento socioeducacional que assegure seus direitos
básicos de cidadania.
R$ 336.549,00
23
INCOR Criança
06.034621/0001-72
Dirigente: Waldemiro
Carvalho Junior
Telefone: (85) 3492-
9400 / 3492-9401
Email: incor-crianca@
yahoo.com
Coração Fetal – Programa
de Atenção ao Feto com
Cardiopatia Congênita
Diagnosticar precocemente malformações cardíacas
em fetos de gestantes carentes, oferecendo assistên-cia
integral e humanizada.
R$ 1.014.848,90
24
Instituto Katiana Pena
73.304.859/0001-68
Dirigente: Katiana
Pena Mo-rais
Telefone: (85) 9 9435-7303
Email:
institutokatianape-na@
gmail.com
Nossa dança arte da
mudança: Edu-car
para Transfor-mar
Promover o desenvolvimento humano de crianças e
adolescentes através da arte e de práticas que con-templem
o bem, o belo e o justo, gerando transforma-ção social
em parceria com as famílias, as escolas e parceiros,
garantindo o fortalecimento da rede prote-ção dos direitos
de nossos educandos.
R$ 434.600,00
25
Instituto Desenvolvimento,
Estratégia e Conhecimen-to
- IDESCO
05.980.053/0001-30
Dirigente: Francisco
Horácio da Silva Frota
Telefone: (85) 99161-9520
E-mail: fhs-fgm@gmail.com
Diagnóstico da
Infância do Ceará
Elaborar um diagnóstico participativo sobre a situação da
criança e do adolescentes com informações rele-vantes para
subsidiar as políticas públicas para a infância no Ceará.
R$ 1.080.000,00
26
APAE de Brejo Santo- Ce.
05.455.514/0001-55
Dirigente: Engracia Leite
Brasil Sampaio de Lucena
Telefo-ne: (88) 99648-4287
Email:engraciabrasil@
hotmail.com
Transformando Vidas
Ofertar um serviço de alta qualidade, e que todos os
atendidos tenham desenvolvidos suas habilidades, cognitivas
e motoras, proporcionado a todos um ele-vado apoio
emocional tanto para os atendidos como para suas famílias.
R$ 75.000,00
27
Instituto de Arte e Cida-
dania do Ceará-IAC-CE
23.554.074\0001-75
DIRIGENTE: Monalice
Araújo Batista Fernandes
Telefone: (85)32356683
E-mail: institutoac2017@
hotmail.com
Dançar Para Transformar
Desenvolver um trabalho socioeducativo através da
dança, nas modalidades ballet e jazz, com 120 crianças e
adolescentes na faixa etária de 03 a 18 anos incompletos,
de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade social,
risco pessoal e direitos ameaçados, residentes do bairro
Antônio Bezerra e adjacências.
R$ 233.701,92
*** *** ***
RESOLUÇÃO N°450/2021 – CEDCA-CE, de 16 de junho de 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ.
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ - CEDCA-CE, órgão deliberativo e
controlador da Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado nos termos da Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e nos termos da lei estadual nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991 (nova redação das leis estaduais nº 12.934, de 16
de julho de 1999 , 15.794/2015 de 13 de maio de 2015 e16.864 de 15 de abril de 2019 ); CONSIDERANDO que o SINASE foi originalmente instituído pela
Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, sendo aprovado pela Lei Federal nº 12.594, de 18 de
janeiro de 2012, a qual trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato
infracional, dispondo desde a parte conceitual até o financiamento do Sistema Socioeducativo, definindo papéis e responsabilidades; CONSIDERANDO que,
por força do art.87, II da lei federal 8.069/90 citada, compete aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, em caráter “deliberativo”, “controlar as
ações públicas que resultem no atendimento dos direitos de crianças e adolescentes” e que, por força do art. 2º, II da lei estadual 11.889/91 citada, compete
particularmente ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA-CE, “definir as políticas de atendimento integral dos
direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo diretrizes básicas e fixando prioridades para a consecução de ações”; CONSIDERANDO o contido, de
modo geral, na Resolução n.º 403/2020-CEDCA/CE que dispõe sobre as “Diretrizes Gerais para a Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes,
para biênio 2020/2021 CONSIDERANDO o decidido e aprovado em sua VI Reunião Ordinária de 16 de Junho de 2021. RESOLVE:
Art.1º Constituir a Comissão Permanente de Avaliação do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, conforme o art. 21 da Lei n°12.594/12
(SINASE);
Art. 2º. A Comissão Permanente será composta por 04titulares e seus respectivos suplentes, ( ) membros cada Comissão Técnica de CEDCA; 1)
Comissão de Comunicação; 1) Comissão de Garantia de Direitos; 3) Comissão de Orçamentos e Fundos e 4) Comissão de Politicas Básicas;.
Art. 3º. Compete à Comissão Permanente de Avaliação do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo :
a) Desenvolver e apresentar a metodologia de avaliação do Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará;
b) Apresentar os resultados da Avaliação para as partes interessadas; e
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