DOE 25/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº148  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CC 0208/2021-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KAMILLY 
TAVORA CAMPOS PETROLA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Delegacia 
de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0209/2021-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)AURELIO 
DE ARAUJO PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Delegacia do 
28º Distrito Policial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
24 de maio de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0210/2021-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JULIANO 
DE ALMEIDA PAZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Delegacia Regional 
de Crateús , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de 
maio de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0223/2021-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KARLUS 
KLEBER SANDES SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Unidade 
de Inteligência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 31 
de maio de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 024/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DAVIS DE AZEVEDO TELES; II - CONTRATANTE: O Estado do 
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DAVIS DE AZEVEDO TELES, inscrito no CPF sob o nº 632.142.453-68; V - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes nº 1014, Ap. 103, São Gerardo - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 
de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 
024/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Cruz, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso 
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se 
ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 8,51%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do termo de aditamento é de R$ 9.456,00 (Nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) e o valor mensal de R$ 788,00 (Setecentos 
e oitenta e oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário em qualquer agência do 
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 
12 (doze) meses, iniciando-se em 02/07/2021, com seu término em 01/07/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com 
o interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2018. Firmado em 02/07/2018; XII - DATA: 21 de Junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte 
Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Davis de Azevedo Teles - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 014/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES FILHO;  II - CONTRATANTE: 
O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES FILHO, inscrito no CPF sob o nº 738.753.333-
49;  V - ENDEREÇO: Rua Antônio Lima, 150, Apto 500, Bairro Meireles - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 
24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a 
prorrogação do prazo do Contrato nº 014/2019, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento do Depósito de Bens e Apreensão da Polícia 
Civil de Caucaia, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela 
localização de fácil acesso à população daquela região;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais) 
e o valor mensal de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-
-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência 
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2021, com seu término em 30/06/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento 
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a Polícia Civil;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 014/2019. Firmado em 01/07/2019;  XII - DATA: 07 de Junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA