DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº150  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº777/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo de nº 
04308148/2021, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de outubro 
de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor, MANOEL ANTONIO PINTO PEREIRA, exercente da função de AUXILIAR 
DE ADMINISTRAÇÃO, referência 21, matrícula nº 086589-1-9, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 26.07.1990 a 25.07.1995. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº778/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03888760/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA EDINA ACACIO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 102401-1-5, folha nº 0065, ocorrido em 10 de março de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 11 de março de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho 
de 1990.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº780/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 03628777/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA EGLAEIDE MONTEIRO XAVIER, matrícula nº 101491-1-8, que 
ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA EGLAEIDE 
MONTEIRO DE SOUSA, conforme Averbação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório 
João de Deus - 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fortaleza/Ce, em 18 de julho de 2018.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº781/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 04383069/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA ZENILDE PAULO, matrícula nº 400634-1-2, que exerce a função de 
Agente de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA ZENILDE PAULO DE NEGREIROS, 
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Messejana da Comarca de Fortaleza/Ce, em 10 de maio 
de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº782/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 09789975/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SHEILA VERÔNICA DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula nº 101832-1-9, que 
ocupa o cargo de Médico, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SHEILA VERÔNICA FARIAS GONÇALVES, 
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/Ce, em 29 de 
abril de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº292/2021 AO CONTRATO Nº02/2020 E OUTROS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, 18062 OAB/CE e inscrito no 
CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05035315/2021, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos listados abaixo, para neles incluir a seguinte dotação 
orçamentária, conforme folha 02 dos autos: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30
Nº
CONTRATO
CNPJ
02/2020
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
01.107.391/0012-63
06/2020
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
01.107.391/0012-63
1318/2020
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
01.107.391/0012-63
1422/2020
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
01.107.391/0012-63
1430/2020
TECHLIFE COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME
16.724.157/0001-08
367/2020
WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA
12.309.446/0001-81
1382/2020
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
24.380.578/0032-85
495/2020
W R LIMA
33.651.718/0001-05
998/2020
ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI
18.868.944/0001-40
1149/2020
ZAREK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
08.862.233/0001-05
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRICO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE TAUA – CPSMT, ANO 2021
Aos 09 (nove) dias do mês de março de 2021, a partir das 10h, reuniu-se através de web conferência por meio do aplicativo Google Meet, em virtude do 
isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 causador da doença covid-19, a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, após devida convocação por meio do Ofício Circular nº 01/2021 e observado os termos do art. 9º e seguintes 
do Estatuto combinado com o art. 11 e seguintes do Regimento Interno, presentes os representantes do Consórcio, a Prefeita Municipal de Tauá, Sra. Patrícia 
Pequeno Costa Gomes de Aguiar, o Prefeito Municipal de Aiuaba, Sr. Ramilson Araújo Morais, a Superintendente Regional de Saúde do Sertão Central – 
representante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Sra. Vania Maria Cavalcante de Sousa,  e ainda, com as presenças da Sra. Maria de Fátima Nepo-
nucemo Nogueira, Assessora Jurídica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, da Sra. Maria Dulce Feitosa, Membro Consultivo - representante da 
Coordenadora da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde - CRES, do Sr. José Ariston Alves de Lima, Secretário Executivo, da Sra. Adalgisa Maria Veloso 
Soares, Procuradora Jurídica, do Sr. José Arimatéia Magalhães Júnior, Diretor do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, da Sra. Reângela Cíntia 
Rodrigues de Oliveira Lima, Diretora da Policlínica, com a condução dos trabalhos feita pela Sra. Prefeita Municipal de Tauá. Constatado o quórum com a