DOE 28/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº150 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 518/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José – SESA/HSJ CONTRATADA: SH SERVIÇOS
HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração operacional, cobertura total de peças originais,
acessórios e insumos, equipamento de backup, atualização de software fornecida pela fabricante, treinamento continuado e equipe composta por engenheiros,
técnicos, enfermeiros e fisioterapeutas, especialistas e aplications em equipamentos dixtal/philips no Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ, para
o período de 12 (doze) meses, conforme especificações demonstradas na proposta e na Inexigibilidade de Licitação nº 43/2021, que passam a fazer parte
integrante do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 43/2021, os preceitos do direito público, a Lei Federal n°
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 408.022,44 quatrocentos e oito mil e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3; 24200224.10.302.631.20077.03.339039.
101100.0.3. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Manoel Décio Pinheiro Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 526/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa BAUMER S/A.
OBJETO: aquisição de 02 (duas) Lavadora Termdesinfectora de barreira microprocessadora, para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 065/2021, vigente para o Estado da Bahia/Secretaria da Saúde - SESAB e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz
Carvalho e José Henrique Marques Camargo.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 567/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA..
OBJETO: Aquisição do equipamento ARCO CIRÚRGICO, para atender na realização de exames diretamente ligados a diversas cirurgias realizadas no
Hospital Geral de Fortaleza/HGF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico – PE-Ata de Registro de Preço nº 239/2019 da Secretaria da
Saúde do Estado da Bahia e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
1.351.612,90 um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e doze reais e noventa centavos pagos em PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200184.10.302.631.11209.03.44905200.1.01.00.040. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2021 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo
e Avelino de Campos Figueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2021
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, OS MUNICÍPIOS DE BOA VIAGEM, CANINDÉ,
CARIDADE, ITATIRA MADALENA e PARAMOTI E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ; CONTRATADO:
O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ESPECIALIZADA, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas –
CEO-R de Canindé, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes do SUS estabelecidos na
Constituição Federal, Arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº.
11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito
Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Boa Viagem (Lei nº 1034/09,
de 04 de setembro de 2009), de Canindé (Lei nº031/09 de 24 de Agosto de 2009), de Caridade (Lei nº 209/09 de 08 de Setembro 2009), de Madalena (Lei
nº332/09 de 11 de Setembro de 2009), de Itatira (Lei nº556/09 de 25 de setembro de 2009), de Paramoti (n°575/09 de 26 de Agosto de 2009), , que dispõe
sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas
pertinentes.; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 30/04/2021; SIGNATÁRIOS:
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, VÂNIA MARIA CAVALCANTE DE SOUSA, JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO,
MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, JOSÉ FERREIRA MATEUS, MARIA SÔNIA
DE OLIVEIRA COSTA e ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 53/2021
PROCESSO Nº: 04887296/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação de empresa especializada em capacitação e formação profissional in company
para ministrar Curso Nova Lei de Licitações aos gestores da Secretaria de Saúde do Ceará. JUSTIFICATIVA: Considerando que encontra-se presente nos
autos documentação que caracteriza a singularidade exigida pela legislação, dada a existência de um traço distintivo justificador da inexigibilidade, haja vista
que o evento sob enfoque apresenta características (data, lugar, objetivo e temas a serem tratados) que não se igualam a nenhum outro evento identificado
no mercado. Assim como, encontra-se presente documentação nos autos que caracteriza o elemento da notória especialização, podendo ser comprovada por
várias maneiras, como assim dispõe o §1° do art. 25 da Lei n° 8.666/1993 supramencionado. Considerando que o preço proposto pela mesma empresa a
esta Secretaria, objetivando o mesmo serviço contratado, foi no valor de R$ 1.979,10 (hum mil, novecentos e setenta e nove reais e dez centavos) por parti-
cipante; o qual verifica-se que a referida contratação resguarda vantajosidade econômica e financeira a administração; a fim de demonstração de parâmetro
de preços, citamos ainda a contratação da mesma empresa com outro Estado, firmado com a Prefeitura Municipal de Lagarto do Estado de Sergipe, nota de
Empenho à fl. 96-A, objetivando contratação do mesmo serviço pleiteado pela SESA “Curso Nova Lei de Licitações”, constando o valor por participante de
R$ 2.089,00 (dois mil e oitenta e nove reais). VALOR GLOBAL: R$ 29.686,50 ( vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200134.10.122.633.20635.03.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 25, da Lei Federal
n° 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 14-06-2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 14-06-2021 - Fernando Luz Carvalho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº18/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº005/2021/SESA
A Secretária Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde, Sra. Magda Moura de Almeida, inscrita no CPF sob o nº 824.908.993-68, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o
referido resultado, onde restou evidenciado, através do Relatório de Inspeção, conforme elementos contidos no Processo VIPROC nº 03628165/2021 c/c
05030224/2021, a CLASSIFICAÇÃO das Farmácias abaixo transcritas, para fins de contratação por meio de Dispensa de Licitação, devendo as mesmas
apresentarem o plano de operacionalização informando as providências que serão tomadas para todos os itens dos requisitos presentes no edital, no prazo
de 72 (setenta e duas) horas.
Fechar